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Atualizado em: 08/07/2025 às 12h41

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614 atos encontrados

Nº 64

Decreto

Data: 03/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 63

Decreto

Data: 27/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência, a atualização e a consolidação das medidas para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências.

Nº 62

Decreto

Data: 26/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 063/2017, DE 14/08/2017, QUE CONSTITUI SUB-COMISSÃO DE AVALIADORES DESTINADA A AVALIAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE.

Nº 61

Decreto

Data: 22/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Jornalista Fábio Proença Doyle.

Nº 60

Decreto

Data: 15/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o art. 20 da Lei 8.666/93 e estabelece critérios para a realização de sessões e outros atos processuais por videoconferência, em processos licitatórios no âmbito municipal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Municipal nº 32/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19 e dá outras providências.

Nº 58

Decreto

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do art. 13 do Decreto Municipal nº 043/2021, de 19 de março de 2021.

Nº 57

Decreto

Data: 07/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Implementa normas complementares referente ao funcionamento das atividades religiosas no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e dá outras providências.

Nº 56

Decreto

Data: 07/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O DECRETO Nº 056/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 55

Decreto

Data: 05/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara a situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas evento adverso natural, mais especificamente na Ponte de acesso ao Distrito de Itacolomi, grupo desastres relacionados a obras civis, causando colapso estrutural na edificação da ponte - COBRADE: 2.4.1.0.0.

Nº 54

Decreto

Data: 05/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Dr. José Monteiro da Cunha Magalhães, ex-prefeito de Serro.

Nº 48

Decreto

Data: 30/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. SÉRGIO TEIXEIRA REIS, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO.

Nº 47

Decreto

Data: 29/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do art. 13 do Decreto Municipal nº 043/2021, de 19 de março de 2021.

Nº 46

Decreto

Data: 23/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do art. 4º do Decreto Municipal nº 043/2021, de 19 de março de 2021.

Nº 45

Decreto

Data: 22/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Fernando Celso Fernandes.

Nº 44

Decreto

Data: 22/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 01 de abril de 2021 – Quinta-Feira.

Nº 43

Decreto

Data: 19/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Implementa normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e alterações posteriores, do Governo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Nº 42

Decreto

Data: 19/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Raimundo Alves Costa.

Nº 41

Decreto

Data: 15/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a continuidade da suspensão do prazo de validade do Concurso Público 001/2016, enquanto perdurar os efeitos da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 40

Decreto

Data: 15/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência, a atualização e a consolidação das medidas para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências.

Nº 39

Decreto

Vínculos

Data: 10/03/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, o imóvel urbano não edificado que enumera, situado no “Loteamento Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessário para a implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro”.

Nº 38

Decreto

Vínculos

Data: 10/03/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, os imóveis urbanos não edificados que enumera, situados no “Loteamento Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessários para a implantação de Parque Municipal na entrada da cidade De Conceição do Mato Dentro.”

Nº 37

Decreto

Data: 04/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO 113/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.

Nº 36

Decreto

Data: 04/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.233/2018, que “Institui o Programa Jovem Aprendiz que abrange os programas Menor Aprendiz, Estágio, Primeiro Emprego e Bolsa de Curso Profissionalizante e dá outras providências”.

Nº 35

Decreto

Data: 01/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso natural, grupo geológico, causando erosão de margem fluvial na estrada de acesso ao Parque Natural Municipal do Tabuleiro - COBRADE: 1.1.4.2.0.

Nº 34

Decreto

Data: 01/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 33

Decreto

Data: 01/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 27

Decreto

Data: 23/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o regime especial de fiscalização e dá outras providências.

Nº 26

Decreto

Data: 23/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre normas de administração geral da frota de veículos a serviço da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

Nº 25

Decreto

Data: 23/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Nº 24

Decreto

Data: 23/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.280, de 27 de março de 2020, que “Institui o Programa de Bolsas de Estudo para custeio de ensino superior e cursos técnicos e/ou profissionalizantes e dá outras providências”.

Nº 23

Decreto

Data: 10/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 2º, §1º do Decreto 021 de 03 fevereiro de 2021, inserindo atividades essenciais e dá outras providências.

Nº 22

Decreto

Data: 04/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria normas e condições de implementação de loteamento aberto denominado "Belvedere", referente a uma área total de 231.700,00 m2, (duzentos e trinta e um mil setecentos metros quadrados) situada no lugar denominado "Barro Preto", neste município de Conceição do Mato Dentro - Minas Gerais, de propriedade de 3S Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Nº 21

Decreto

Data: 03/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência e as medidas complementares para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Nº 20

Decreto

Data: 02/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o reajuste de tarifa de táxi nos termos que especifica.

Nº 13

Decreto

Data: 01/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Nº 11

Decreto

Data: 22/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, mesmo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU e dá outras providências.

Nº 10

Decreto

Data: 18/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. José de Miranda Murta.

Nº 9

Decreto

Data: 13/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 8

Decreto

Data: 13/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Nº 7

Decreto

Data: 05/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do caput do art. 3º do Decreto Municipal nº 032/2020.

Nº 1

Decreto

Data: 04/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Djalma Bastos de Morais.

Nº 130

Decreto

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO TABULEIRO/COGEPAT

Nº 125

Decreto

Data: 16/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.

Nº 119

Decreto

Data: 26/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

Nº 118

Decreto

Data: 25/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 058, de 9 de novembro de 2009, que “Constitui e nomeia o Comitê Municipal Permanente para Vigilância e Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”, institui seu Regimento Interno e dá outras providências.

Nº 117

Decreto

Data: 23/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

Nº 116

Decreto

Data: 20/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 114

Decreto

Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.

Nº 113

Decreto

Data: 11/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL SOBRE ÁREA DE TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, CONHECIDO COMO SÍTIO RANCHO ALEGRE, MEDINDO 14,97 HECTARES, COM ACESSÕES E BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES, SITUADO À ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 112

Decreto

Data: 04/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2020 nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Seta

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