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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	36
Associações	1
Associações e Conselho	4
Atos Adm. Diversos	77
Atualização Monetária	1
Cancelamento de Dívida	1
Cemitérios	1
Codema	2
Código Tributário	17
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	1
Comissões Municipais	8
Comitê de Monitoramento	1
Comitê Gestor	1
Concursos	4
Conferência Municipal	4
Conselhos Municipais	66
Criança e Adolescente	4
Declaração de Utilid. Publi	36
Delegação de Competência	1
Desapropriações	16
Desapropriações/Desafetações	36
Diária de viagem	1
Diversos	4
Diversos	1
Dívida Ativa	2
Edital de Patrocínio	2
Edital de Patrocínio	1
Educação	2
Efemérides/Eventos	1
Emergência em Saúde Pública	1
Ensino	2
Escolas Municipais	3
Estrutura Administrativa	3
Exonerações	4
Expediente	1
Homologação Comitê de Patrocínios	4
INSTRUÇÃO NORMATIVA	1
Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos	3
Lei de Proteção de Dados	1
Leis Orçamentárias	1
Licitações	18
Loteam. /Parcel. do Solo	7
Luto Oficial	33
Meio Ambiente	2
Nomeações	30
Parques	2
Patrim. Histórico e Cultural	6
Patrocínio	1
Ponto Facultativo	26
Processo Administrativo	2
Processo Administrativo de reconhecimento ou não de dívida	3
Processo Administrativo Disciplinar	10
Processo Administrativo Sancionador	32
Processo Administrativo Sancionador	8
Progressão Horizontal	8
Promoções	2
Regulamentações	11
Saúde	19
Sindicância Administrativa	12
Sindicância Administrativa	1
Situação de Emergência	2
Subcomissão de Avaliadores	2
Tarifas	1
Táxis	12
Tributos	1
Turismo	1
Urbanismo	2
Veículos/Máquinas municipais	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 30/06/2025 16:14