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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 36
Associações 1
Associações e Conselho 4
Atos Adm. Diversos 77
Atualização Monetária 1
Cancelamento de Dívida 1
Cemitérios 1
Codema 2
Código Tributário 17
Códigos de Obras 1
Códigos de Posturas 1
Comissões Municipais 8
Comitê de Monitoramento 1
Comitê Gestor 1
Concursos 4
Conferência Municipal 4
Conselhos Municipais 66
Criança e Adolescente 4
Declaração de Utilid. Publi 36
Delegação de Competência 1
Desapropriações 16
Desapropriações/Desafetações 36
Diária de viagem 1
Diversos 4
Diversos 1
Dívida Ativa 2
Edital de Patrocínio 2
Edital de Patrocínio 1
Educação 2
Efemérides/Eventos 1
Emergência em Saúde Pública 1
Ensino 2
Escolas Municipais 3
Estrutura Administrativa 3
Exonerações 4
Expediente 1
Homologação Comitê de Patrocínios 4
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1
Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos 3
Lei de Proteção de Dados 1
Leis Orçamentárias 1
Licitações 18
Loteam. /Parcel. do Solo 7
Luto Oficial 33
Meio Ambiente 2
Nomeações 30
Parques 2
Patrim. Histórico e Cultural 6
Patrocínio 1
Ponto Facultativo 26
Processo Administrativo 2
Processo Administrativo de reconhecimento ou não de dívida 3
Processo Administrativo Disciplinar 10
Processo Administrativo Sancionador 32
Processo Administrativo Sancionador 8
Progressão Horizontal 8
Promoções 2
Regulamentações 11
Saúde 19
Sindicância Administrativa 12
Sindicância Administrativa 1
Situação de Emergência 2
Subcomissão de Avaliadores 2
Tarifas 1
Táxis 12
Tributos 1
Turismo 1
Urbanismo 2
Veículos/Máquinas municipais 1
Seta
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