Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

JULHO de 2025 (01/07/2026)

Análise e Julgamento de Contas pelo TCEMG

Declaração de Inexistência de Parecer Prévio ou Acórdão do TCE/MG – Exercício de 2025

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Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, especialmente aos órgãos de controle externo e social, que, até a presente data, não houve apreciação e julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, das contas referentes ao exercício de 2025 do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, razão pela qual ainda não foi emitido Acórdão, Parecer Prévio ou outro documento oficial passível de divulgação no Portal da Transparência.

Esclarece-se que a apreciação das contas do exercício de 2025 encontra-se pendente de tramitação perante a Corte de Contas, inexistindo, até o momento, documento comprobatório referente ao julgamento ou apreciação a ser disponibilizado.

Por meio desta, renovamos nosso compromisso com a transparência, a publicidade e a disponibilização tempestiva das informações públicas, comprometendo-nos a promover a publicação da íntegra do Acórdão, Parecer Prévio ou demais documentos pertinentes tão logo sejam emitidos e disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Jéssica J. Parreiras Maciel
Controladora Geral
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG

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01/07/2026

Declaração de Inexistência de Parecer Prévio ou Acórdão do TCE/MG – Exercício de 2025 (Arquivo I)

JUNHO de 2024 (22/06/2026)

Análise e Julgamento de Contas pelo TCEMG

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2024

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No Processo: 1196154
Protocolo/Ano: 9001423800/2025
Data Cadastro: 21/08/2025
Ano Ref.: 2024
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo de Administração: DM
Localização: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL
Novo Processo: Situação: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedência: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
No Antigo: Processo Principal:
Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Arquivos

22/06/2026

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2024 (Arquivo I)

22/06/2026

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2024 (Arquivo II)

MAIO de 2025 (31/05/2026)

Prestação de Contas Anual - Relatório Anual do Controle Interno

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2025

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31/05/2026

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2025 (Arquivo I)

MARÇO de 2026 (05/03/2026)

Análise e Julgamento de Contas pela Câmara Municipal / 2025

Certidão

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CERTIDÃO
A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro CERTIFICA, para os devidos fins e a pedido da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, que até a presente data não foi recepcionado para julgamento pela Câmara Municipal o Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2025.
Conceição do Mato Dentro/MG, 05 de março de 2026.
Sidinei Seabra da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro

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05/03/2026

Certidão (Arquivo I)

MAIO de 2025 (15/05/2025)

Análise e Julgamento de Contas pela Câmara Municipal / 2024

Certidão

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CERTIDÃO
A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro CERTIFICA, para os devidos fins e a pedido da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, que até a presente data não foi recepcionado para julgamento pela Câmara Municipal o Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2024.
Conceição do Mato Dentro/MG, 14 de maio de 2025
Sidinei Seabra da Silva
Presidente

Arquivos

15/05/2025

Certidão (Arquivo I)

MAIO de 2025 (15/05/2025)

Análise e Julgamento de Contas pelo TCEMG

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2023

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No Processo: 1174302
Protocolo/Ano: 9000970600/ 2024
Data Cadastro: 29/08/2024
Ano Ref.: 2023
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo de Administração: DM
Localização: ARQUIVO
Novo Processo: Situação: ARQUIVADO
Procedência: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
No Antigo: Processo Principal:
Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

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15/05/2025

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2023 (Arquivo I)

MAIO de 2025 (15/05/2025)

Análise e Julgamento de Contas pelo TCEMG

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2022

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No Processo: 1164202
Protocolo/Ano: 9000208800/2024
Data Cadastro: 04/03/2024
Ano Ref.: 20223
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo de Administração: DM
Localização: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
Novo Processo:
Situação: AGUARDANDO AR - PARECER PRÉVIO
Procedência: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
No Antigo:
Processo Principal:
Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

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15/05/2025

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2022 (Arquivo I)

MAIO de 2025 (15/05/2025)

Análise e Julgamento de Contas pelo TCEMG

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2021

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Processo: 1120408
Protocolo/Ano: 9000691000/2022
Data Cadastro: 19/07/2022
Ano Ref: 2021
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo de Administração: DM
Localização: ARQUIVO
Situação: ARQUIVADO
Procedência: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
No Antigo:
Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEICAO DO MATO DENTRO

Arquivos

15/05/2025

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2021 (Arquivo I)

MAIO de 2025 (15/05/2025)

Análise e Julgamento de Contas pelo TCEMG

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2020

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Processo: 1104093
Protocolo/Ano: 9000477800/2021
Data Cadastro: 09/07/2021
Ano Ref: 2020
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo de Administração: DM
Localização: ARQUIVO
Situação: ARQUIVADO
Procedência: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
No Antigo:
Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEICAO DO MATO DENTRO

Arquivos

15/05/2025

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2020 (Arquivo I)

MAIO de 2025 (14/05/2025)

Análise e Julgamento de Contas pela Câmara Municipal / 2023

Certidão

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CERTIDÃO
A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro CERTIFICA, para os devidos fins e a pedido da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, que até a presente data não foi recepcionado para julgamento pela Câmara Municipal o Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2023.
Conceição do Mato Dentro/MG, 14 de maio de 2025
Sidinei Seabra da Silva
Presidente

Arquivos

14/05/2025

Certidão (Arquivo I)

MAIO de 2025 (14/05/2025)

Análise e Julgamento de Contas pela Câmara Municipal / 2022

Certidão

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CERTIDÃO
A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro CERTIFICA, para os devidos fins e a pedido da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, que até a presente data não foi recepcionado para julgamento pela Câmara Municipal o Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2022.
Conceição do Mato Dentro/MG, 14 de maio de 2025
Sidinei Seabra da Silva
Presidente

Arquivos

14/05/2025

Certidão (Arquivo I)

MAIO de 2025 (14/05/2025)

Análise e Julgamento de Contas pela Câmara Municipal / 2021

Certidão

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CERTIDÃO
A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro CERTIFICA, para os devidos fins e a pedido da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, que foi recepcionado em 07 de março de 2025 o Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2021 para julgamento pela Câmara Municipal. O referido processo se encontra em análise.
Conceição do Mato Dentro/MG, 14 de maio de 2025
Sidinei Seabra da Silva
Presidente

Arquivos

14/05/2025

Certidão (Arquivo I)

ABRIL de 2025 (28/04/2025)

Balanço Anual DCA

Balanço Anual DCA - 2024

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28/04/2025

Balanço Anual DCA - 2024 (Arquivo I)

ABRIL de 2024 (25/04/2025)

Prestação de Contas Anual - Relatório Anual do Controle Interno

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2024

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25/04/2025

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2024 (Arquivo I)

AGOSTO de 2024 (29/08/2024)

Balanço Anual DCA

Balanço Anual DCA - 2023

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29/08/2024

Balanço Anual DCA - 2023 (Arquivo I)

MARÇO de 2024 (21/03/2024)

Prestação de Contas Anual - Relatório Anual do Controle Interno

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2023

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21/03/2024

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2023 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2023 (21/11/2023)

Balanço Anual DCA

Balanço Anual DCA - 2022

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21/11/2023

Balanço Anual DCA - 2022 (Arquivo I)

MARÇO de 2023 (27/03/2023)

Prestação de Contas Anual - Relatório Anual do Controle Interno

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2022

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27/03/2023

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2022 (Arquivo I)

MARÇO de 2022 (26/03/2022)

Prestação de Contas Anual - Relatório Anual do Controle Interno

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2021

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26/03/2022

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2021 (Arquivo I)

ABRIL de 2021 (29/04/2021)

Balanço Anual DCA

Balanço Anual DCA - 2021

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29/04/2021

Balanço Anual DCA - 2021 (Arquivo I)

MARÇO de 2021 (26/03/2021)

Prestação de Contas Anual - Relatório Anual do Controle Interno

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO – EXERCÍCIO 2020

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Arquivos

26/03/2021

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO – EXERCÍCIO 2020 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2020 (31/12/2020)

Balanço Anual DCA

Balanco-Anual-DCA-2020

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31/12/2020

Balanco-Anual-DCA-2020 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2020 (10/11/2020)

Análise e Julgamento de Contas pelo TCEMG

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2019

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Processo: 1091751
Protocolo/Ano: 9000109700/2020
Data Cadastro: 15/06/2020
Ano Ref: 2019
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo de Administração: DM
Localização: ARQUIVO
Situação: ARQUIVADO
Procedência: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
No Antigo:
Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEICAO DO MATO DENTRO

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10/11/2020

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2019 (Arquivo I)

AGOSTO de 2020 (11/08/2020)

Análise e Julgamento de Contas pelo TCEMG

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2018

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Processo: 1071815
Protocolo/Ano: 9000234100/2019
Data Cadastro: 29/07/2019
Ano Ref: 2018
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo de Administração: DM
Localização: ARQUIVO
Situação: ARQUIVADO
Procedência: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
No Antigo:
Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEICAO DO MATO DENTRO

Arquivos

11/08/2020

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2018 (Arquivo I)

AGOSTO de 2020 (10/08/2020)

Análise e Julgamento de Contas pelo TCEMG

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2017

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Processo: 1046966
Protocolo/Ano: 9000344400/2018
Data Cadastro: 14/06/2018
Ano Ref: 2017
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo de Administração: DM
Localização: ARQUIVO
Situação: ARQUIVADO
Procedência: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
No Antigo:
Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEICAO DO MATO DENTRO

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10/08/2020

Relatório de Tramitação de Contas Exercício de 2017 (Arquivo I)

MARÇO de 2020 (19/03/2020)

Prestação de Contas Anual - Relatório Anual do Controle Interno

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO – EXERCÍCIO 2019

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19/03/2020

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO – EXERCÍCIO 2019 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2019 (31/12/2019)

Balanço Anual DCA

Balanco-Anual-DCA-2019

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31/12/2019

Balanco-Anual-DCA-2019 (Arquivo I)

MARÇO de 2019 (28/03/2019)

Prestação de Contas Anual - Relatório Anual do Controle Interno

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2018

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Arquivos

28/03/2019

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2018 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2018 (31/12/2018)

Balanço Anual DCA

Balanço-Anual-DCA-2018

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31/12/2018

Balanço-Anual-DCA-2018 (Arquivo I)

MARÇO de 2018 (27/03/2018)

Prestação de Contas Anual - Relatório Anual do Controle Interno

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2017

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27/03/2018

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - EXERCÍCIO 2017 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2017 (31/12/2017)

Balanço Anual DCA

Balanço-Anual-DCA-2017

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31/12/2017

Balanço-Anual-DCA-2017 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2016 (31/12/2016)

Balanço Anual DCA

Balanço-Anual-DCA-2016

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31/12/2016

Balanço-Anual-DCA-2016 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2015 (31/12/2015)

Balanço Anual DCA

Balanço-Anual-DCA-2015

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31/12/2015

Balanço-Anual-DCA-2015 (Arquivo I)

Análise e Julgamento de Contas pela Câmara Municipal / 2020

Resolução 10/2022 - Aprovação das Contas do Exercício Financeiro de 2020

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RESOLUÇÃO 10t2022
Aprova as contas do exercício financeiro de 2020 prestadas pelo Prefeito Municipal José Fernando Aparecido de Oliveira nos termos do artigo 44, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.
A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro decreta e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2020 nos termos do Parecer Prévio Processo n" 1104093 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Mato Dentro, 15 de agosto de 2022.

Wander Rosa de Santana
Vereador Presidente

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Resolução 10/2022 - Aprovação das Contas do Exercício Financeiro de 2020 (Arquivo I)