Ir para o conteúdo

 DECRETO MUNICIPAL No 007, DE 05 DE JANEIRO DE 2021

Altera a redação do caput do art. 3º do Decreto Municipal nº 032/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e no Decreto Federal 10.282, de 20 de março de 2020;

            CONSIDERANDO as razões expostas no preâmbulo do Decreto Municipal nº 032/2020, de 23 de março de 2020;

DECRETA:

Art. 1º - O caput do artigo 3° do Decreto Municipal nº 032/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Fica criado, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, o Gabinete para enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) – “GABINETE COVID-19”, com prazo de duração indeterminado e com as seguintes atribuições:”

........

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 05 de janeiro de 2021.



José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal