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Legislação

Atualizado em: 10/12/2025 às 15h05

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721 atos encontrados

Nº 152

Decreto

Data: 20/09/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Altera Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Educação

Nº 150

Decreto

Data: 12/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 1.803,34 m2, situada no distrito de Costa Sena, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 148

Decreto

Data: 05/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do art. 5º do Decreto Municipal nº 038/2022, de 21 de março de 2022.

Nº 142

Decreto

Anexos

Data: 25/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 141

Decreto

Data: 24/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Nº 140

Decreto

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo do Decreto nº 099, de 13 de junho de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 6.533,42 m2, situada no distrito de Costa Sena, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.

Nº 139

Decreto

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo do Decreto nº 098, de 13 de junho de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 190,64 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.

Nº 138

Decreto

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos do Decreto nº 097, de 13 de junho de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.358,51 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.

Nº 137

Decreto

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos do Decreto nº 096, de 13 de junho de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 5.338,96 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.

Nº 136

Decreto

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos do Decreto nº 095, de 13 de junho de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 551,24 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.

Nº 132

Decreto

Data: 11/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências.

Nº 131

Decreto

Anexos

Data: 10/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 130

Decreto

Data: 02/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências.

Nº 129

Decreto

Data: 02/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Define regras para a realização de despesas públicas às quais se aplicam as Leis Federais 8.666/1993, 10.520/2002 ou 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 123

Decreto

Data: 29/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 122

Decreto

Data: 27/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 121

Decreto

Data: 19/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, criado pela Lei n° 2.355/2021, e dá outras providências.

Nº 120

Decreto

Data: 19/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei n° 2.355/2021, e dá outras providências.

Nº 119

Decreto

Anexos

Data: 19/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens das unidades de conservação criadas pelo Município de Conceição do Mato Dentro, conforme art. 33 da Lei 9.985/2000, regulamenta a utilização das unidades de conservação para eventos e dá outras providências.

Nº 118

Decreto

Data: 13/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos do Decreto nº 033/2021, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum de Responsabilidade Social do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 117

Decreto

Data: 13/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB

Nº 116

Decreto

Data: 13/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a instauração de Processo de Regularização Fundiária Urbana - REURB.

Nº 115

Decreto

Vínculos

Data: 13/07/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Nº 114

Decreto

Data: 12/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a realização da Audiência Pública nº 001/2022, com a finalidade de obter subsídios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Nº 113

Decreto

Data: 11/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 112

Decreto

Data: 08/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Nº 111

Decreto

Data: 07/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REAJUSTA O VALOR DA TARIFA DAS LINHAS CONVENCIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 101

Decreto

Data: 15/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo do Decreto nº 139/2021, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, de Conceição do Mato Dentro.

Nº 100

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – COMULHER, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 99

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 6.533,42 m2, situada no distrito de Costa Sena, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 98

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 190,64 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 97

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.358,51 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 96

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 5.338,96 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 95

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 551,24 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 1

Resolução

Data: 10/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o cancelamento de crédito não tributário oriundo de multa administrativa

Nº 93

Decreto

Vínculos

Data: 09/06/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 92

Decreto

Data: 09/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica o art. 1º do Decreto nº 052/2022, de 05 de abril de 2022, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no Distrito de Ouro Fino, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências”.

Nº 91

Decreto

Data: 08/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022.

Nº 90

Decreto

Data: 06/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O DECRETO Nº 079/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nº 89

Decreto

Anexos

Data: 01/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 83

Decreto

Data: 31/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Governo

Nº 82

Decreto

Data: 26/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Levindo Pinto de Oliveira Júnior

Nº 81

Decreto

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 4.326,21 m2, inserida parcialmente no Parque Natural Municipal Salão de Pedras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 80

Decreto

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 1.610,528526 ha, situada no entorno e nas proximidades do Parque Natural Municipal Salão de Pedras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 77

Decreto

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 88,9210 ha (oitenta e oito hectares, noventa e dois ares e dez centiares) situada no local denominado Serra da Bocaina “Peixe Tolo” - Parauninha, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 76

Decreto

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 55,36 ha (cinquenta e cinco hectares e trinta e seis ares) situada no local denominado Fazenda São Miguel, Distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 75

Decreto

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio imóvel situado na Praça Corinto Guerra, Bairro Bandeirinha, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, constante da matrícula nº 4575 no Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Nº 74

Decreto

Data: 17/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES DURANTE OS FESTEJOS DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS DE MATOZINHOS, NA FORMA DA LEI 092/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 73

Decreto

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL SITUADO À RUA DANIEL DE CARVALHO, Nº 210, BAIRRO CENTRO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Nº 72

Decreto

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de aproximadamente 948,91m² (novecentos e quarenta e oito metros quadrados e noventa e um centímetros) localizada na Rua Estrada Real, esquina com Travessa Costa Chiab, s/nº, bairro Bela Vista, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Seta

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