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Legislação
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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h30
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1172 atos encontrados
Nº 20
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data: 04/08/2025
Situação: Prorrogada
Autoria: Controladoria
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento de Reconhecimento de Dívida (PARD) continue os trabalhos.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2025
Nº 162
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação necessária para pagamento do aditivo de prazo e valor para o contrato 111/2024 com a empresa NORTH. Aprovação autorizada pelo Secretário Morais.
Nº 161
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação necessária para manutenção de alguns meses do convênio de custeio entre o Município e o Hospital Imaculada Conceição. Aprovação autorizada pelo Secretário Morais
Nº 160
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação solicitada pela Secretaria de Infraestrutura para pagamento do IGAM - PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS PELO ANO BASE DE 2021,2022,2023
Nº 159
Decreto
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Vínculos
Data: 30/07/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2175/2017.
Nº 157
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementações realizadas por necessidade de complementação de saldo orçamentário para pagamento da folhe do mês de Julho/25. Autorizadas pelo Secretário Morais.
Nº 156
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.
Nº 155
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação de Solicitação de redução na ficha 1200 e suplementação na ficha 1229 a fim de arcar com despesas administrativas não planejadas pela Secretaria Municipal de Governo
Nº 154
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, a área destinada à implantação de desvio provisório de tráfego no distrito “Capitão Felizardo”.
Nº 19
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data: 28/07/2025
Situação: Prorrogada
Autoria: Controladoria Geral
Dispõe sobre a instauração de Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) 001/2025, constitui Comissão Processante e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2025
Nº 18
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data: 28/07/2025
Situação: Prorrogada
Autoria: Controladoria Geral
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade e reconhecimento ou não de dívida, constitui Comissão Processante e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2025
Nº 153
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação de SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS PÚBLICOS DO ESPORTE. COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DA FICHA 1006.
Nº 152
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O CAPS INFANTIL
Nº 151
Decreto
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação solicitada pela Secretaria Municipal de Esporte, e autorizada pela Secretária Adjunta de Planejamento Cláudia.
Nº 150
Decreto
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação solicitada pela Secretaria de Infraestrutura, para pagamento da medição de junho da empresa SINARCO (ATA 032/2025). Aprovação autorizada por e-mail pelo Secretário de Planejamento Morais.
Nº 149
Decreto
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementações solicitadas pela Secretaria de Cultura, e autorizadas pelo Morais: - Pagamento de consultoria jurídica, MGS, Cemig. Todos de demanda imediata. - Sexta Cultural, Estruturas de Eventos (Festa de Sant'Ana, quadrilhas, Aviva, Quadrilhas)
Nº 148
Decreto
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação solicitada pela Secretaria Municipal de Educação para pagamento de despesas referentes a compra de materiais musicais para as aulas de contra-turno na escola Municipal Amador Aguiar.
Nº 147
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação solicitada pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Haécio, para custeio de despesas com pessoal. Suplementação autorizada pela Secretaria Adjunta.
Nº 146
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação necessária para pagamento do evento AVIVA, que será realizado pela Secretaria de Cultura. Solicitada pela Secretária Julia, e aprovado pelo Secretário Morais.
Nº 145
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação para pagamento de despesas com aquisição de mantas solteiro para as unidades de Creche Municipal. Necessário para liberação de Parecer Orçamentário
Nº 144
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação necessária para pagamento de edital de patrocínio da Secretaria de Turismo. Solicitada pelo Secretário Gustavo, e aprovada pelo Secretário Morais.
Nº 143
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Nº 17
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data: 16/07/2025
Situação: Prorrogada
Autoria: Controladoria Geral
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 010/2024 continue os trabalhos.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025
Nº 142
Decreto
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Anexos
Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos e novos prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares.
Nº 141
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação da ficha: 555 fonte de recurso: 1.500, para arcar com despesas decorrentes de locação de imóvel situado à Rua Cassimiro de Souza, nº 57, Bairro Brejo - Conceição do Mato Dentro/MG, para sediar o Centro
Nº 140
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação de Suplementação via superávit a pedido da Secretária Adjunta Cláudia Gonzaga para arcar com as despesas de eventos que estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo.
Nº 139
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação solicitada pela Secretária de Cultura e Patrimônio Histórico, para pagamento de despesas relacionadas à realização de eventos culturais, apoio logístico, contratação de serviços e aquisição de materiais necessários à execução das atividades
Nº 138
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação de suplementações solicitadas pelas Secretarias Municipais, de acordo com autorização dada pelo Secretário de Planejamento Morais
Nº 137
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação de suplementação para arcar com despesas da PAGAMENTO CONSORCIO FP PROJETOS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos.
Nº 16
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data: 07/07/2025
Situação: Prorrogada
Autoria: Controladoria Geral
Dispõe sobre a instauração de procedimento de reconhecimento de dívida (PARD), constitui comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025
Nº 15
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data: 07/07/2025
Situação: Prorrogada
Autoria: Controladoria Geral
Dispõe sobre a instauração de procedimento de reconhecimento de dívida (PARD), constitui comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025
Nº 136
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação necessária para pagamento de despesas da Secretaria de Cultura. Suplementação solicitada pela Secretária de Cultura Julia, e aprovada pelo Secretário de Planejamento Morais.
Nº 135
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação necessária para custear o 1º termo aditivo ao contrato nº 023/2025. Suplementação solicitada e aprovada pelo Secretário de Planejamento Morais.
Nº 14
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data: 04/07/2025
Situação: Prorrogada
Autoria: Controladoria Geral
Dispõe sobre a instauração de procedimento de reconhecimento de dívida (PARD), constitui comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025
Nº 13
Portaria da Controladoria Geral
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Vínculos
Data: 04/07/2025
Situação: Prorrogada
Autoria: Controladoria Geral
Dispõe sobre a instauração de procedimento de reconhecimento de dívida (PARD), constitui comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025
Nº 134
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação de suplementação orçamentária - ficha 383, fonte 1500, para empenhamento do deslocamento dos servidores à serviços desta Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 133
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação da Suplementação para arcar com despesas referente a folha e indenização das Secretarias Municipais de Educação e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro.
Nº 132
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 131
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação de Suplementação a fim de arcar com despesas da renovação do contrato do Software Educacional utilizado nas escolas por alunos e professores da Secretaria Municipal de Educação
Nº 130
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação da Suplementação para Aquisição de materiais de higiene pessoal como fraldas, lenço umedecido, sabonete, álcool em gel, shampoo, óleo mineral para bebê dentre outros materiais necessários para manutenção do atendimento nestas unidades.
Nº 128
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementações necessárias para folha de pagamento do mês de Junho de 2025, solicitação feita pela Contabilidade e aprovada pelo Morais.
Nº 127
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação via superávit financeiro a fim de arcar com a organização e execução de eventos culturais e agropecuários de grande porte, para a prest. de serviços de organização, produção, logística e apoio técnico-operacional. Pedido de José Morais
Nº 126
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 125
Decreto
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DATA MENCIONADA NO DECRETO Nº 012/2025, QUE DECRETOU PONTO FACULTATIVO O DIA 23/06/2025.
Nº 124
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação da Suplementação via superávit de recursos próprios (autorizado por José Morais), a fim da arcar com as despesas referentes ao jubileu 2025 através da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.
Nº 123
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 122
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovação de Solicitação de suplementação via superávit a pedido de José Morais para arcar com despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 121
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA COMPLEMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO., PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.
Nº 120
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial e licenciamento ambiental, terreno situado no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, destinado à melhoria do sistema de abastecimento de água na sede do Município e dá outras providências.
Nº 119
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVAÇÃO DE PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO NORTH REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS.
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Telefone: (31) 3868-1169
Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h
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