DECRETO Nº 044, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 01 de abril de 2021 – Quinta-Feira.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o dia 01 de abril de 2021, antecede o início do feriado de Páscoa;

Considerando que em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus e como forma de evitar aglomerações e reforçar a importância do isolamento social.

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto, nas repartições municipais, no dia 01 de abril do corrente ano, Quinta-Feira Santa.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 22 de março de 2021.

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 149, 17 DE DEZEMBRO DE 2024	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS	17/12/2024
DECRETO Nº 10, 15 DE JANEIRO DE 2024	Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.	15/01/2024
DECRETO Nº 140, 21 DE DEZEMBRO DE 2023	Declara facultativo o ponto, nas repartições públicas municipais, nos dias 29/12/2023 e 02/01/2024.	21/12/2023
DECRETO Nº 22, 28 DE FEVEREIRO DE 2023	Determina o expediente dos órgãos do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.	28/02/2023
DECRETO Nº 14, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	Declara facultativo o ponto, nas repartições públicas municipais, nos dias 20/02/2023, 21/02/2023 e 22/02/2023	08/02/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume