Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

Legislação

Atualizado em: 06/03/2026 às 12h56

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

933 atos encontrados

Nº 8

Portaria da Controladoria Geral

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Aplica a penalidade de suspensão ao servidor G.S.C. (PAD 010/2024) e dá outras providências.

Nº 7

Portaria da Controladoria Geral

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a decisão final do Processo Administrativo Disciplinar contra servidor efetivo nº 007/2024.

Nº 68

Decreto

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2025 e dá outras providências.

Nº 64

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de Leonardo Santos Rodrigues para o cargo de Conselheiro Tutelar Titular do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.

Nº 63

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.320, de 31 de março de 2021, que institui a Semana da Mulher no Município de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências.

Nº 49

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, o art. 54 da Lei Complementar nº 162/2026, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências

Nº 6

Portaria da Controladoria Geral

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante nomeada pela Portaria CGM Nº 001/2026, e dá outras providências.

Nº 33

Decreto

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o loteamento Plan Park Nova Conceição – Fase II, e dá outras providências.

Nº 31

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Secretaria Municipal de Infraestrura, nos termos da Lei Complementar nº 162/2026, e dá outras providências.

Nº 28

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.

Nº 24

Decreto

Data: 03/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 22

Decreto

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Controladoria Geral, nos termos da Lei Municipal nº 162/2026, e dá outras providências.

Nº 16

Decreto

Data: 29/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar suplente para o Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 11

Decreto

Data: 21/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores do auxílio para despesas com alimentação em deslocamento e dá outras providências.

Nº 10

Decreto

Anexos

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 8

Decreto

Data: 16/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 156/2025, e dá outras providências

Nº 6

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das diárias e dá outras providências.

Nº 5

Decreto

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Secretaria Municipal de Turismo, nos termos da Lei Municipal nº 156/2025, e dá outras providências.

Nº 5

Portaria da Controladoria Geral

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a instauração de Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) 004/2026, constitui Comissão Processante e dá outras providências.

Nº 4

Portaria da Controladoria Geral

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a instauração de Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) 003/2026, constitui Comissão Processante e dá outras providências.

Nº 4

Decreto

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Nº 3

Portaria da Controladoria Geral

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 001/2026, contra servidor efetivo, constitui Comissão Processante e dá outras providências.

Nº 2

Portaria da Controladoria Geral

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a instauração de Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) 002/2026, constitui Comissão Processante e dá outras providências.

Nº 1

Portaria da Controladoria Geral

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a instauração de Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) 001/2026, constitui Comissão Processante e dá outras providências.

Nº 2

Decreto

Data: 12/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

Nº 1

Decreto

Vínculos

Data: 05/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro – UPFCMD

Nº 2

Portaria

Data: 26/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, nos termos do Decreto Federal nº 6.286/2007 e da Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG nº 202/2016, e dá outras providências.

Nº 1

Portaria

Data: 24/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.

Nº 410

Decreto

Vínculos

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui o artigo 4º no Decreto nº 388/2025, de 09 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na semana em que se comemoram as festividades de Natal e Ano Novo, no exercício de 2025.

Nº 3

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de solicitação de emissão de pareceres orçamentários exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Administração Direta do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 2

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos e orientações para solicitação de suplementações orçamentárias pelas Secretarias Municipais, no âmbito da Administração Direta do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 1

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a dispensa de emissão de parecer orçamentário pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico nos processos de contratação de pequeno valor, no âmbito da Administração Direta do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 403

Decreto

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suplementação de valor para pagamento de folha 13 salario dos servidores das secretarias. Autorizado pelo secretario de planejamento Morais.

Nº 402

Decreto

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Estabelece o valor a ser considerado para as contratações de grande vulto no Município de Conceição do Mato Dentro - MG”

Nº 400

Decreto

Data: 15/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suplementação solicitada para cobertura de cestas natalinas de todas as secretarias. Autorizado pelo secretario de planejamento Morais.

Nº 399

Decreto

Data: 15/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Criação de fonte de recurso para pagamento de despesas bancárias do Parque do Tabuleiro, conforme autorização via e-mail da Controladora Jessica Maciel.

Nº 398

Decreto

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PAGAMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE VAN COM PACIENTES EM TFD DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Nº 397

Decreto

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Criação de elemento de despesas conforme lei ordinária 2.619/2025. Solicitação feita pela Secretaria de Cultura e aprovada pela Secretaria de Planejamento.

Nº 396

Decreto

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprovação de solicitação de suplementação para cobertura de contrato North - 084/2024. Aprovada pelo Secretário de Planejamento Morais.

Nº 395

Decreto

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Solicitação de suplementação para cobertura de contrato de inventário e gestão patrimonial. Autorizado pelo secretário de planejamento Morais.

Nº 394

Decreto

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Nº 393

Decreto

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Nº 392

Decreto

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suplementação para pagamento de despesas com o pagamento das despesas com a confraternização de final de ano da SME. Aprovado pelo Secretário Morais

Nº 391

Decreto

Data: 11/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suplementação solicitada pela Secretaria de Cultura para pagamento de despesas com a empresa J Brasil. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.

Nº 390

Decreto

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Remanejamento de saldo liquidação de débitos da JBrasil. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.

Nº 389

Decreto

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a estrutura e as atribuições da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

Nº 388

Decreto

Vínculos

Data: 09/12/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a organização do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na semana em que se comemoram as festividades de Natal e Ano Novo, no exercício de 2025

Nº 387

Decreto

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suplementação a contratação refere-se à consultoria da Rede Mater Dei de Saúde, conforme proposta técnico-comercial anexa, cujo escopo abrange diagnóstico, reestruturação da rede hospitalar de urgência e emergência, planejamento, governança.

Nº 386

Decreto

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprovação de solicitação de suplementação para cobertura de contrato da North, reajuste. Autorizada pelo secretario Morais.

Nº 385

Decreto

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito especial conforme projeto de lei número 2.620/2025, para atendimento à emendas impositivas

Seta

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 06/03/2026 14:59

Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia

Instar Tecnologia