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Atualizado em: 30/10/2025 às 12h47

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680 atos encontrados

Nº 306

Decreto

Data: 28/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO LOCALIZADO NA RUA PEDRO MADUREIRA SILVA, Nº 290, BAIRRO BANDEIRINHA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 305

Decreto

Data: 28/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova a organização da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências.

Nº 298

Decreto

Data: 22/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do §2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2025 e dá outras providências.

Nº 297

Decreto

Data: 21/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova a organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Nº 296

Decreto

Data: 21/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova a organização da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.

Nº 295

Decreto

Data: 21/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 156/2025, que promove a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 292

Decreto

Anexos

Data: 21/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, a área urbana que indica, contígua ao empreendimento denominado ‘Residencial Floresta Ville’, nesse município, necessária para a implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro.

Nº 291

Decreto

Anexos

Data: 21/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, o imóvel urbano não edificado que enumera, situado no “Loteamento Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessário para a implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro.

Nº 290

Decreto

Anexos

Data: 21/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, os imóveis urbanos não edificados que enumera, situados no “Loteamento Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessários para a implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro.

Nº 287

Decreto

Data: 20/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do §2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 285

Decreto

Anexos

Data: 20/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de fórmulas infantis no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.

Nº 280

Decreto

Data: 16/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transfere o Ponto Facultativo consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro de 2025.

Nº 270

Decreto

Anexos

Data: 14/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento de Reconhecimento de Dívida (PARD) continue os trabalhos.

Nº 40

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento de Reconhecimento de Dívida (PARD) continue os trabalhos.

Nº 261

Decreto

Data: 07/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º, art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2025 e dá outras providências.

Nº 259

Decreto

Data: 07/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR JUVÊNCIO MIRANDA, N° 70, BAIRRO BANDEIRINHA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E À CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento de Reconhecimento de Dívida (PARD) continue os trabalhos.

Nº 255

Decreto

Vínculos

Data: 03/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RETIFICA O DECRETO Nº. 045/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Nº 248

Decreto

Data: 30/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK, N° 56, BAIRRO CENTRO, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 247

Decreto

Data: 30/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transfere a permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), e dá outras providências.

Nº 39

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 29/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo de Sindicância Administrativa nº003/2025 (PSA) continue os trabalhos.

Nº 38

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 29/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo de Sindicância Administrativa nº001/2025 (PSA) continue os trabalhos.

Nº 35

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 29/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo de Sindicância Administrativa nº002/2025 (PSA) continue os trabalhos.

Nº 34

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 29/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento Investigativo Preliminar nº001/2025 (PIP) continue os trabalhos.

Nº 241

Decreto

Anexos

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o requerimento, a concessão, o gozo e a conversão em pecúnia das férias-prêmio dos servidores públicos efetivos do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 022, de 24 de maio de 2004, e dá outras providências.

Nº 236

Decreto

Data: 24/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2025 e dá outras providências.

Nº 33

Portaria da Controladoria Geral

Data: 21/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento Investigativo Preliminar nº001/2024 (PIP) continue os trabalhos.

Nº 229

Decreto

Vínculos

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

SUBSTITUI MEMBRO SUPLENTE DESIGNADO POR MEIO DO DECRETO N. 019/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 226

Decreto

Vínculos

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 32

Portaria da Controladoria Geral

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidor efetivo, constitui Comissão Processante e dá outras providências.

Nº 223

Decreto

Vínculos

Data: 15/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição da Subcomissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 219

Decreto

Data: 10/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 215

Decreto

Data: 08/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 31

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 08/09/2025

Situação: Prorrogada

Autoria: Controladoria Geral

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento de Reconhecimento de Dívida (PARD) continue os trabalhos.

Nº 30

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 08/09/2025

Situação: Prorrogada

Autoria: Controladoria Geral

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento de Reconhecimento de Dívida (PARD) continue os trabalhos

Nº 28

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 05/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral do Município

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento de Reconhecimento de Dívida (PARD) continue os trabalhos.

Nº 211

Decreto

Data: 04/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, INTEGRAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CMAEE, E IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE ATENDIMENTO À NEURODIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 04/09/2025

Situação: Prorrogada

Autoria: Controladoria Geral

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Procedimento de Reconhecimento de Dívida (PARD) continue os trabalhos.

Nº 204

Decreto

Vínculos

Data: 01/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RETIFICA O DECRETO Nº 139, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, JÁ ALTERADO PELO DECRETO Nº 150, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA RETIFICAR A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 194

Decreto

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprovação de abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 305.450,00 (Trezentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), na forma dos artigos 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Nº 27

Portaria da Controladoria Geral

Data: 28/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa, constitui Comissão Processante e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/08/2025

Nº 26

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 28/08/2025

Situação: Prorrogada

Autoria: Controladoria Geral

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa, constitui Comissão Processante e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/08/2025

Nº 25

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 28/08/2025

Situação: Prorrogada

Autoria: Controladoria Geral

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar contra servidor temporário (SADST), constitui Comissão Processante e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/08/2025

Nº 193

Decreto

Data: 26/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito da Prefeitura do Município de Conceição do Mato Dentro - MG

Nº 187

Decreto

Data: 21/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 186

Decreto

Data: 20/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 182

Decreto

Data: 19/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 24

Portaria da Controladoria Geral

Vínculos

Data: 15/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Controladoria Geral

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 010/2024 apresente Relatório Final.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025

Nº 178

Decreto

Data: 14/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Mozart Soares de Paula.

Seta

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