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Legislação

Atualizado em: 15/05/2025 às 12h36

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475 atos encontrados

Nº 79

Decreto

Data: 14/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Nº 78

Decreto

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do artigo 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 69

Decreto

Data: 28/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 64

Decreto

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 61

Decreto

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.

Nº 63

Decreto

Vínculos

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL/CDM DESIGNADOS ATRAVÉS DO DECRETO N. 062/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Nº 55

Decreto

Vínculos

Data: 04/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Nº 50

Decreto

Vínculos

Data: 02/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

SUBSTITUI MEMBRO SUPLENTE DESIGNADO ATRAVÉS DO DECRETO N. 019/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 47

Decreto

Vínculos

Data: 02/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO DE AVALIADORES DESIGNADA ATRAVÉS DO DECRETO N. 120/2023

Nº 46

Decreto

Vínculos

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição da Subcomissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Educação

Nº 44

Decreto

Vínculos

Data: 31/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Nº 42

Decreto

Vínculos

Data: 28/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Nº 35

Decreto

Anexos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Regulamenta os Procedimentos Administrativos para contratações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.”

Nº 36

Decreto

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Nº 37

Decreto

Anexos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato no âmbito do Poder Executivo Municipal

Nº 33

Decreto

Data: 13/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31

Decreto

Data: 13/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

Nº 30

Decreto

Data: 13/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER.

Nº 28

Decreto

Data: 10/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26

Decreto

Data: 06/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 25

Decreto

Data: 28/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Nº 22

Decreto

Data: 28/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o horário máximo de funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 24

Decreto

Data: 28/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 23

Decreto

Data: 28/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação de condutas nos balneários e atrativos naturais de Conceição do Mato Dentro durante o período de Carnaval e dá outras providências.

Nº 19

Decreto

Vínculos

Data: 26/02/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.

Nº 18

Decreto

Vínculos

Data: 25/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER.

Nº 17

Decreto

Vínculos

Data: 24/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Conceição do Mato Dentro/MG.

Nº 16

Decreto

Vínculos

Data: 21/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 11

Decreto

Anexos

Data: 18/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 12

Decreto

Data: 18/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.

Nº 7

Decreto

Vínculos

Data: 30/01/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER, PARA O BIÊNIO 2024-2026

Nº 6

Decreto

Data: 17/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Comitê de Monitoramento das Ações Definidas no Termo de Acordo e Mediação, referentes a elaboração do plano de reassentamento das comunidades localizadas na Zona de Autossalvamento – ZAS, e dá outras providências.

Nº 5

Decreto

Data: 16/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL E NOMEIA SEUS MEMBROS.

Nº 4

Decreto

Anexos

Data: 14/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3

Decreto

Data: 08/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega competências no âmbito do Poder Público Municipal, na forma em que menciona a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Nº 1

Decreto

Data: 03/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a realização de diagnóstico e fiscalização das áreas públicas do Município e disciplina as ações do Poder Executivo Municipal no combate às ocupações irregulares e dá outras providências

Nº 2

Decreto

Data: 03/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 150

Decreto

Vínculos

Data: 18/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 139, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Nº 149

Decreto

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Nº 148

Decreto

Data: 04/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o decreto n. 115, de 16 de setembro de 2024 que dispõem sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e o termino do mandato governamental.

Nº 147

Decreto

Data: 03/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a utilização do sistema de Registro de Preços Estadual para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Nº 140

Decreto

Data: 19/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA VIA MARGINAL MG-010, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 139

Decreto

Vínculos

Data: 07/11/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 133

Decreto

Data: 25/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, área localizada no povoado do Tijucal denominada “Tijucal ou Sítio dos Coqueiros – São João Tijucal”, destinada à implantação da nova rede de água, no Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 132

Decreto

Data: 23/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, áreas localizadas no “Córrego dos Diamantes”, destinadas à construção da Ponte do Gondó, no Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 130

Decreto

Data: 17/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação do Decreto 033/2023, de 21 de março de 2023, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 31.167,65 m2, situada na Rodovia LMG 739, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 131

Decreto

Data: 17/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão temporária de autorização para deslocamento dos agentes políticos do Município de Conceição do Mato Dentro para outra localidade do território nacional, para participação em cursos ou eventos de capacitação profissional custeados pelo erário municipal, bem como a percepção de diária de viagem e dá outras providências.

Nº 129

Decreto

Data: 09/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA MEMBRO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL/CDM

Nº 128

Decreto

Data: 08/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2024.

Nº 127

Decreto

Data: 04/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO

Seta

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