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Atualizado em: 08/07/2026 às 10h05

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1030 atos encontrados

Nº 268

Decreto

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI de Conceição do Mato Dentro/MG.

Nº 266

Decreto

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.656/2026, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CREAM, no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 267

Decreto

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal nº 186/2025, de 20 de agosto de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Conceição do Mato Dentro/MG.

Nº 265

Decreto

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Interco e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®) pelo enfermeiro no âmbito da Rede Municipal de Saúde e estabelece o fluxo assistencial para atendimento das usuárias.

Nº 260

Decreto

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2025 e dá outras providências.

Nº 261

Decreto

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.

Nº 252

Decreto

Vínculos

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal nº 028/2026, de 05 de fevereiro de 2026, que determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.

Nº 234

Decreto

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 235

Decreto

Data: 16/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.

Nº 226

Decreto

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a concessão, operacionalização e controle dos benefícios eventuais previstos na Lei Municipal nº 2.571/2025, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme a Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Nº 218

Decreto

Vínculos

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera os Decretos Municipais de nº 210/2026, que estabelece impedimento do uso de som automotivo, popularmente conhecido como encontro e/ou paredão de som, nas vias e demais logradouros públicos e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos durante o do 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão de Boiadeiro, nº 211/2026, que estabelece a emissão de Alvará de Autorização Transitória a título precário e por tempo determinado para o comércio local e eventual ambulante durante o 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão Boiadeiro, e de nº 212/2026, que estabelece impedimentos e restrições no tráfego de ruas durante os festejos do 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e durante o período da Festa do Peão Boiadeiro, e dá outras providências

Nº 219

Decreto

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga a delegação de competência para funções de natureza administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 216

Decreto

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Oliveira Santos, nº 152, Bairro Bandeirinha, no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, necessário à implantação de obra pública de drenagem pluvial.

Nº 215

Decreto

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.

Nº 212

Decreto

Anexos

Vínculos

Data: 29/05/2026

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Estabelece impedimentos e restrições no tráfego de ruas durante os festejos do 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e durante o período da Festa do Peão de Boiadeiro, na forma que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 092/2016 – Código Tributário Municipal e dá outras providências

Nº 211

Decreto

Vínculos

Data: 29/05/2026

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Estabelece a emissão de Alvará de Autorização Transitória a título precário e por tempo determinado para o comércio local e eventual ambulante durante o 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão Boiadeiro, no período de 10 a 30 de junho de 2026, na forma da Lei Municipal nº 092/2016 – Código Tributário Municipal e dá outras providências

Nº 210

Decreto

Vínculos

Data: 29/05/2026

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Estabelece impedimento do uso de som automotivo, popularmente conhecido como encontro e/ou paredão de som, nas vias e demais logradouros públicos e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos durante o do 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão de Boiadeiro na forma que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 092/2016, e dá outras providências

Nº 207

Decreto

Data: 28/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal nº 241, de 25 de setembro de 2025, para regulamentar os procedimentos de processamento, ordem cronológica e limitação mensal dos pagamentos relativos à conversão de férias-prêmio em pecúnia.

Nº 199

Decreto

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 198

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal nº 028/2026, para estabelecer expediente normal no Setor de Licitações nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

Nº 191

Decreto

Anexos

Data: 19/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.642/2026, que institui o Programa ALAVANCA CMD no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 192

Decreto

Anexos

Data: 19/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.640/2026, que institui o Programa Alimento na Mesa no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 183

Decreto

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 184

Decreto

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre delegação de competência para funções de natureza administrativa.

Nº 179

Decreto

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

Nº 178

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro, o regime de adiantamento para realização de despesas de pronto pagamento, também denominado caixa rotativo institucional, nos termos do art. 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Nº 173

Decreto

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.

Nº 172

Decreto

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para o Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 170

Decreto

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit

Nº 169

Decreto

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 171

Decreto

Anexos

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Concurso Municipal do Queijo Minas Artesanal de Conceição do Mato Dentro/MG – Edição 2026, dispõe sobre sua organização, objetivos, execução, premiação, cronograma oficial e dá outras providências.

Nº 168

Decreto

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit

Nº 167

Decreto

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit

Nº 166

Decreto

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 164

Decreto

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 163

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit

Nº 162

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 161

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 165

Decreto

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.

Nº 160

Decreto

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 159

Decreto

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) E DE PÓRTICO DE ACESSO AO MUNICÍPIO, NO LOCAL DENOMINADO BARRO PRETO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 158

Decreto

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit

Nº 157

Decreto

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 156

Decreto

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 155

Decreto

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal nº 2.469/2023 e do Edital de Patrocínio nº 01/2026, e dá outras providências.

Nº 154

Decreto

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 153

Decreto

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit

Nº 152

Decreto

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre delegação de competência para funções de natureza administrativa.

Nº 151

Decreto

Anexos

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 150

Decreto

Vínculos

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.

Seta

Telefone: (31) 3868-1169

Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000

Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h

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