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Atualizado em: 12/09/2025 às 11h58

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512 atos encontrados

Nº 219

Decreto

Data: 10/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 215

Decreto

Data: 08/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 211

Decreto

Data: 04/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, INTEGRAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CMAEE, E IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE ATENDIMENTO À NEURODIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 204

Decreto

Vínculos

Data: 01/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RETIFICA O DECRETO Nº 139, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, JÁ ALTERADO PELO DECRETO Nº 150, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA RETIFICAR A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 193

Decreto

Data: 26/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito da Prefeitura do Município de Conceição do Mato Dentro - MG

Nº 194

Decreto

Data: 26/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aprovação e implantação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade dos documentos de arquivo da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.

Nº 187

Decreto

Data: 21/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 186

Decreto

Data: 20/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 182

Decreto

Data: 19/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 178

Decreto

Data: 14/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Mozart Soares de Paula.

Nº 172

Decreto

Anexos

Data: 08/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 169

Decreto

Data: 07/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, referentes ao exercício de 2025.

Nº 167

Decreto

Data: 07/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membro suplente no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Conceição do Mato Dentro.

Nº 163

Decreto

Data: 04/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC, COMPLEMENTANDO, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 38 A 47 DA LEI Nº 2.138, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 159

Decreto

Vínculos

Data: 30/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2175/2017.

Nº 154

Decreto

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, a área destinada à implantação de desvio provisório de tráfego no distrito “Capitão Felizardo”.

Nº 156

Decreto

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 143

Decreto

Data: 16/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Nº 142

Decreto

Anexos

Data: 14/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos e novos prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares.

Nº 132

Decreto

Data: 30/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 126

Decreto

Data: 25/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 125

Decreto

Vínculos

Data: 23/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DATA MENCIONADA NO DECRETO Nº 012/2025, QUE DECRETOU PONTO FACULTATIVO O DIA 23/06/2025.

Nº 123

Decreto

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Nº 120

Decreto

Data: 17/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial e licenciamento ambiental, terreno situado no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, destinado à melhoria do sistema de abastecimento de água na sede do Município e dá outras providências.

Nº 108

Decreto

Data: 10/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 106

Decreto

Data: 09/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece a emissão de Alvará de Autorização Transitória a título precário e por tempo determinado para o comércio local e eventual ambulante durante o 238º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão Boiadeiro, no período de 10 a 30 de junho de 2025, na forma da Lei Municipal 092/2016 que especifica e dá outras providências.

Nº 107

Decreto

Data: 09/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece impedimento do uso de som automotivo, popularmente conhecido como encontro e/ou paredão de som, nas vias e demais logradouros públicos e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos durante o do 238º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão de Boiadeiro na forma que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 092/2016, e dá outras providências

Nº 104

Decreto

Anexos

Data: 06/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece impedimentos e restrições no tráfego de ruas durante os festejos do 238º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e durante o período da Festa do Peão de Boiadeiro, na forma que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 092/2016 e dá outras providências

Nº 101

Decreto

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, de Conceição do Mato Dentro/MG.

Nº 97

Decreto

Vínculos

Data: 02/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a data, o local e o horário de realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências

Nº 95

Decreto

Data: 30/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências

Nº 96

Decreto

Data: 30/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega competência no âmbito do Poder Público Municipal, na forma em que menciona a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Nº 90

Decreto

Data: 26/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 89

Decreto

Anexos

Data: 26/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 84

Decreto

Data: 21/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.

Nº 85

Decreto

Data: 21/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Executivo de Conceição do Mato Dentro/MG.

Nº 79

Decreto

Vínculos

Data: 14/05/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Nº 78

Decreto

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do artigo 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2025 e dá outras providências.

Nº 69

Decreto

Data: 28/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 64

Decreto

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 61

Decreto

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.

Nº 63

Decreto

Vínculos

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL/CDM DESIGNADOS ATRAVÉS DO DECRETO N. 062/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Nº 55

Decreto

Vínculos

Data: 04/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Nº 57

Decreto

Data: 04/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50

Decreto

Vínculos

Data: 02/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

SUBSTITUI MEMBRO SUPLENTE DESIGNADO ATRAVÉS DO DECRETO N. 019/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 47

Decreto

Vínculos

Data: 02/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO DE AVALIADORES DESIGNADA ATRAVÉS DO DECRETO N. 120/2023

Nº 46

Decreto

Vínculos

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição da Subcomissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Educação

Nº 44

Decreto

Vínculos

Data: 31/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Nº 42

Decreto

Vínculos

Data: 28/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Nº 37

Decreto

Anexos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato no âmbito do Poder Executivo Municipal

Seta

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