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Atualizado em: 01/04/2026 às 16h53

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Anexos

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877 atos encontrados

Nº 123

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 001/2026 e dá outras providências

Nº 122

Decreto

Data: 30/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para o Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 117

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Conceição do Mato Dentro.

Nº 101

Decreto

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Conceição do Mato Dentro-MG.

Nº 95

Decreto

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos da Lei Complementar nº 162/2026, e dá outras providências.

Nº 96

Decreto

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar nº 162/2026, e dá outras providências.

Nº 92

Decreto

Vínculos

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Conceição do Mato Dentro.

Nº 89

Decreto

Anexos

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 90

Decreto

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2025 e dá outras providências.

Nº 87

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.

Nº 82

Decreto

Data: 11/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para o Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 79

Decreto

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em processos administrativos eletrônicos no âmbito da Administração Pública do Município de Conceição do Mato Dentro, nos termos da Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.

Nº 74

Decreto

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração de Conselheira Tutelar Titular do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 72

Decreto

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 70

Decreto

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para a gestão e operacionalização administrativa, logística e gerencial do Castramóvel no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 68

Decreto

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2025 e dá outras providências.

Nº 63

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.320, de 31 de março de 2021, que institui a Semana da Mulher no Município de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências.

Nº 64

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de Leonardo Santos Rodrigues para o cargo de Conselheiro Tutelar Titular do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.

Nº 49

Decreto

Data: 20/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, o art. 54 da Lei Complementar nº 162/2026, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências

Nº 33

Decreto

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o loteamento Plan Park Nova Conceição – Fase II, e dá outras providências.

Nº 28

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.

Nº 31

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Secretaria Municipal de Infraestrura, nos termos da Lei Complementar nº 162/2026, e dá outras providências.

Nº 24

Decreto

Data: 03/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 22

Decreto

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Controladoria Geral, nos termos da Lei Municipal nº 162/2026, e dá outras providências.

Nº 18

Decreto

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 17

Decreto

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 15

Decreto

Data: 29/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Nº 16

Decreto

Data: 29/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar suplente para o Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 14

Decreto

Data: 28/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 13

Decreto

Data: 27/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 12

Decreto

Data: 26/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 11

Decreto

Data: 21/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores do auxílio para despesas com alimentação em deslocamento e dá outras providências.

Nº 10

Decreto

Anexos

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 9

Decreto

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre crédito adicional suplementar

Nº 8

Decreto

Data: 16/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 156/2025, e dá outras providências

Nº 6

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das diárias e dá outras providências.

Nº 7

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 5

Decreto

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a estrutura básica, a organização interna e as competências da Secretaria Municipal de Turismo, nos termos da Lei Municipal nº 156/2025, e dá outras providências.

Nº 4

Decreto

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Nº 3

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2

Decreto

Data: 12/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

Nº 1

Decreto

Vínculos

Data: 05/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro – UPFCMD

Nº 414

Decreto

Data: 24/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Criação de fonte 2.706 na ficha 978 da Secretaria de Esporte, para pagamento de aquisição de um micro ônibus com verba de emenda parlamentar. Criação feita por decreto, autorizado pela Controladora Geral Dra. Jessica Maciel por e-mail.

Nº 413

Decreto

Data: 23/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suplementação para pagamento de rescisão conforme solicitado pela contabilidade, várias secretarias. Aprovado pelo secretário de planejamento Morais.

Nº 411

Decreto

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suplementação para pagamento de auxílio alimentação para as secretarias da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro.

Nº 412

Decreto

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Solicitação de suplementação para folha de pagamento Dez/2025 | Solicitação de suplementação de folha de pagamento Dez/2025 servidores | Solicitação de suplementação para pagamento de folha Dez/2025 servidores | Solicitação de suplementação para pa

Nº 410

Decreto

Vínculos

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui o artigo 4º no Decreto nº 388/2025, de 09 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na semana em que se comemoram as festividades de Natal e Ano Novo, no exercício de 2025.

Nº 409

Decreto

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transferência de saldo orçamentário para ajuste nas Secretarias da Mulher e Transporte. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.

Nº 407

Decreto

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprovação de solicitação de suplementação para pagamento de Jaques Fernandes. | Solicitação de suplementação para pagamento de servidores públicos. Autorizado pelo secretário de planejamento Morais.

Nº 408

Decreto

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Seta

Telefone: (31) 3868-1169

Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000

Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h

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