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Nº 44
Decreto
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Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue e chikungunya.
Nº 39
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UMA ÁREA SITUADA À RUA DA PRAIA, 90, BAIRRO MATOZINHOS, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UMA ÁREA SITUADA À RUA DA PRAIA, 38, BAIRRO MATOZINHOS, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Decreto
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências.
Nº 30
Decreto
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Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento do Sr. Raimundo Sérgio de Aguiar
Nº 29
Decreto
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Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 14 de 24 de janeiro de 2024 que declara situação de emergência nas áreas do Município de Conceição do Mato Dentro/MG.
Nº 26
Decreto
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UMA ÁREA SITUADA À RUA PREFEITO JOSÉ NATALÍCIO, S/N, BAIRRO BREJO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27
Decreto
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UM IMÓVEL SITUADO À RUA OLIVEIRA SANTOS, 152, BAIRRO BANDEIRINHA, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28
Decreto
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UM IMÓVEL SITUADO À RUA OLIVEIRA SANTOS, 144, BAIRRO BANDEIRINHA, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 25
Decreto
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 24
Decreto
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Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL/CMDRS.
Nº 23
Decreto
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Anexos
Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 17
Decreto
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Anexos
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Decreto
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reequilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos e instrumentos congêneres no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro
Nº 15
Decreto
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Data:
26/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
Nº 14
Decreto
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Anexos
Data:
24/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Conceição do Mato Dentro, áreas afetadas por enxurradas ou inundações bruscas, que menciona, e dá outras providências
Nº 13
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação
Nº 12
Decreto
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento da Sra. Maria Leonor Gonçalves de Oliveira.
Nº 10
Decreto
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nas datas que menciona.
Nº 11
Decreto
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a homologação da decisão do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de registro da “Festa de São Sebastião” como bem de natureza imaterial de bem público no livro de Registro das Celebrações do Município de Conceição do Mato Dentro, nos termos da Lei Municipal 1.965 de 2009 e dá outras providências
Nº 9
Decreto
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UMA ÁREA SITUADA À RUA PRINCIPAL Nº 120, NO DISTRITO DE TABULEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 8
Decreto
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Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027
Nº 7
Decreto
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Data:
04/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro
Nº 6
Decreto
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Anexos
Data:
04/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Conceição do Mato Dentro.
Nº 5
Decreto
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Data:
04/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as diretrizes para o critério de mérito e desempenho para a seleção de Diretor de Escola I e II do Município de Conceição do Mato Dentro
Nº 141
Decreto
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Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências.
Nº 137
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações Anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Nº 138
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os regulamentos da fase preparatória dos procedimentos de licitação no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro – MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
Nº 139
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os procedimentos das contratações diretas, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro – MG, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 140
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara facultativo o ponto, nas repartições públicas municipais, nos dias 29/12/2023 e 02/01/2024.
Nº 136
Decreto
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 077/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 88,9210 ha (oitenta e oito hectares, noventa e dois ares e dez centiares) situada no local denominado Serra da Bocaina “Peixe Tolo” - Parauninha, no município de Conceição do Mato Dentro/MG.
Nº 135
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Fazenda.
Nº 134
Decreto
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Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MARIA DAS DORES DE CASTRO.
Nº 133
Decreto
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no distrito de Santo Antônio do Norte, e dá outras providências
Nº 132
Decreto
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Anexos
Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina as ações de encerramento do exercício financeiro de 2023 para os órgãos administrativos integrantes da Administração Pública Municipal.
Nº 131
Decreto
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências
Nº 130
Decreto
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Anexos
Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 129
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro/MG
Nº 123
Decreto
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 121
Decreto
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Data:
20/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área denominada Sítio Limoeiro, situada no distrito de Córregos, e dá outras providências.
Nº 122
Decreto
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Data:
20/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta LUTO OFICIAL no município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências
Nº 120
Decreto
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Nº 118
Decreto
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2023.
Nº 112
Decreto
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Anexos
Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 111
Decreto
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada à Rua Soares Pacheco, s/n, bairro Matozinhos, Conceição do Mato Dentro/MG, para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências
Nº 107
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de 232,86 m2 no local denominado Serra da Mina, situada na estrada vicinal da Torre – Serra da Ferrugem, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.
Nº 108
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA RAJÃO COSTA.
Nº 106
Decreto
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 031/2023 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural no Município de Conceição do Mato Dentro/MG.
Nº 105
Decreto
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências
Nº 99
Decreto
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Anexos
Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
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