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346 atos encontrados

Nº 123

Decreto

Data: 27/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 121

Decreto

Data: 20/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área denominada Sítio Limoeiro, situada no distrito de Córregos, e dá outras providências.

Nº 122

Decreto

Data: 20/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta LUTO OFICIAL no município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências

Nº 120

Decreto

Data: 17/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Nº 118

Decreto

Data: 09/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2023.

Nº 112

Decreto

Anexos

Data: 31/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 111

Decreto

Data: 30/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada à Rua Soares Pacheco, s/n, bairro Matozinhos, Conceição do Mato Dentro/MG, para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências

Nº 107

Decreto

Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de 232,86 m2 no local denominado Serra da Mina, situada na estrada vicinal da Torre – Serra da Ferrugem, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 108

Decreto

Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA RAJÃO COSTA.

Nº 106

Decreto

Data: 06/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 031/2023 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural no Município de Conceição do Mato Dentro/MG.

Nº 105

Decreto

Data: 03/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências

Nº 99

Decreto

Anexos

Data: 29/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 97

Decreto

Data: 06/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências.

Nº 91

Decreto

Data: 30/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre valores pagos pelo Município de Conceição do Mato Dentro/MG, suas autarquias e fundações, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela prestação de serviços ou fornecimento de bens.

Nº 88

Decreto

Data: 08/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre constituição, alteração, suspensão, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.

Nº 89

Decreto

Data: 08/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Complementar nº 92, de 30 de dezembro de 2016, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos — ITBI.

Nº 81

Decreto

Anexos

Data: 01/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 79

Decreto

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de licença remunerada a servidor municipal, para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical, e dá outras providências.

Nº 78

Decreto

Data: 03/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta LUTO OFICIAL no município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.

Nº 72

Decreto

Data: 30/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO DA SILVEIRA BRANDÃO.

Nº 71

Decreto

Data: 29/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta LUTO OFICIAL no município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.

Nº 70

Decreto

Data: 23/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento do Sr. Manoel Horta Saldanha.

Nº 69

Decreto

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.102,78 m2, situada na Rua Beira Rio, no distrito de Córregos, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 68

Decreto

Data: 21/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências

Nº 66

Decreto

Data: 14/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a realização da Audiência Pública nº 001/2023, com a finalidade de obter subsídios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Nº 67

Decreto

Data: 14/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 028/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.

Nº 65

Decreto

Data: 13/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº 63

Decreto

Data: 12/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023.

Nº 64

Decreto

Data: 12/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento do Sr. José Luiz dos Anjos.

Nº 62

Decreto

Data: 07/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Governo

Nº 61

Decreto

Anexos

Data: 05/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 60

Decreto

Data: 02/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES DURANTE OS FESTEJOS DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS, NA FORMA DA LEI 092/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 54

Decreto

Data: 22/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acresce alíneas “c” e “d” ao inciso XIV, do artigo 1º, do Decreto nº 059/2020, de 18 de junho de 2020, conforme especifica.

Nº 48

Decreto

Data: 27/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o artigo 4º, concomitantemente com seus incisos e parágrafos, do Decreto Municipal nº 129/2022, de 02 de agosto de 2022, que “Define regras para a realização de despesas públicas às quais se aplicam as Leis Federais 8.666/1993, 10.520/2002 ou 14.133/2021, e dá outras providências”.

Nº 47

Decreto

Data: 13/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 46

Decreto

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.067,47 m2, situada na Praça do Lavrado, 330, distrito de Santo Antônio do Norte, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 45

Decreto

Data: 05/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto 037/2023 que “Fixa marco temporal para a aplicação do regime de licitações das Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências”.

Nº 39

Decreto

Anexos

Data: 03/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38

Decreto

Data: 28/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento da Sra. Carmita Mariano de Andrade Paula.

Nº 37

Decreto

Anexos

Data: 27/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa marco temporal para a aplicação do regime de licitações das Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências

Nº 34

Decreto

Data: 22/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Nº 35

Decreto

Data: 22/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do art. 5º do Decreto Municipal nº 038/2022, de 21 de março de 2022 e revoga o Decreto nº 148/2022, de 05 de setembro de 2022.

Nº 36

Decreto

Anexos

Data: 22/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a utilização da capela Velório do município de Conceição do Mato Dentro/MG.

Nº 33

Decreto

Data: 21/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 31.167,65 m2, situada na Rodovia LMG 739, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 32

Decreto

Data: 17/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio as áreas situadas à Rodovia MG-10, Km 165, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 31

Decreto

Data: 17/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 243,5372ha, situada na Fazenda Limeira, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 29

Decreto

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio as áreas situadas entre as ruas Olavo Firmiano Ferreira e Avenida Marechal Floriano, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 30

Decreto

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 432,00 m2, situada à Rua Dr. Brina, com entrada para a Rua Geraldo Pires Carneiro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 28

Decreto

Data: 02/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA COMPETÊNCIAS AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 21

Decreto

Data: 28/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

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