Ir para o conteúdo

DECRETO No 046, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Altera a redação do art. 4º do Decreto Municipal nº 043/2021, de 19 de março de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal,

Considerando as razões expostas no preâmbulo do Decreto Municipal nº 043/2021, de 19 de março de 2021, o qual implementou normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”;

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 4º do Decreto Municipal nº 043/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. Enquanto vigorar a Onda Roxa do Plano Minas Consciente, fica suspenso todo e qualquer atendimento presencial aos cidadãos, em todos os órgãos e entidades integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, exceto para:

I – os serviços essenciais e de urgência de saúde pública;

II – os serviços essenciais da Secretaria Municipal Infraestrutura e Transportes;

III – os serviços de Segurança Pública;

IV – os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

V– os serviços da Secretaria de Administração.”

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 23 de março de 2021.

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal