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DECRETO Nº 46, 23 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Saúde
Em vigor

DECRETO No 046, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Altera a redação do art. 4º do Decreto Municipal nº 043/2021, de 19 de março de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal,

Considerando as razões expostas no preâmbulo do Decreto Municipal nº 043/2021, de 19 de março de 2021, o qual implementou normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”;

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 4º do Decreto Municipal nº 043/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 4º. Enquanto vigorar a Onda Roxa do Plano Minas Consciente, fica suspenso todo e qualquer atendimento presencial aos cidadãos, em todos os órgãos e entidades integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, exceto para:


I – os serviços essenciais e de urgência de saúde pública;

II – os serviços essenciais da Secretaria Municipal Infraestrutura e Transportes;

III – os serviços de Segurança Pública;

IV – os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

V– osserviços da Secretaria de Administração.”


Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 23 de março de 2021.

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento do Decreto nº 019/2022, de 03 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. 08/02/2022
DECRETO Nº 150, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a redação do Decreto Municipal nº 057/2021 e do Decreto Municipal nº 063/2021, além de revogar as disposições em contrário. 05/11/2021
DECRETO Nº 77, 21 DE MAIO DE 2021 Altera a redação do art. 7º do Decreto Municipal nº 063/2021, de 27 de abril de 2021. 21/05/2021
DECRETO Nº 72, 12 DE MAIO DE 2021 Insere o §5º no art. 7º, altera a redação do art. 8º e do seu §2º, altera a redação do art. 23, todos do Decreto Municipal nº 063/2021, de 27 de abril de 2021. 12/05/2021
DECRETO Nº 58, 09 DE ABRIL DE 2021 Altera a redação do art. 13 do Decreto Municipal nº 043/2021, de 19 de março de 2021. 09/04/2021
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