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Notificações de Penalidades – Decisões
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Decisão- Gilvan Lima Cicarelli
01/04/2025
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão- Gilvan Lima Cicarelli
Decisão- Thiago Procópio Magalhães Lages
04/02/2025
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão- Thiago Procópio Magalhães Lages
Decisão- Leonardo Leopoldo Gomes
31/01/2025
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão- Leonardo Leopoldo Gomes
Decisão CODEMA- Geraldo Magela de Oliveira Reis
31/01/2025
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão CODEMA- Geraldo Magela de Oliveira Reis
Decisão Junta Recursal- N R AS Restaurante e Churrascaria(Caiçara Gill)
19/11/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Junta Recursal- N R AS Restaurante e Churrascaria(Caiçara Gill)
Decisão Junta Recursal-Areal Bom Jardim
19/11/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Junta Recursal-Areal Bom Jardim
Decisão Anor Alves Dias
13/11/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Anor Alves Dias
Decisão Wiliian Kemps Ferreira Mariano
04/10/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Wiliian Kemps Ferreira Mariano
Decisão Junta Recursal- Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA- PROCESSO -012/2024
10/09/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Junta Recursal- Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA- PROCESSO -012/2024
Decisão Junta Recursal- Ceciliana Naira da Silva Diana, Rosineia Maria Silva Morais; Edvaldo de Assis Castro; Adelcio Cecilio Silva; Marcelo Silva- PROCESSO 022/2023
11/09/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Junta Recursal- Ceciliana Naira da Silva Diana, Rosineia Maria Silva Morais; Edvaldo de Assis Castro; Adelcio Cecilio Silva; Marcelo Silva- PROCESSO...
Decisão Junta Recursal- Ednelson da Silva; Maria Cristina da Silva Moreira; Luiz Henrique da Silva ; Sandra Rosa da Silva Alvarenga;
11/09/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Junta Recursal- Ednelson da Silva; Maria Cristina da Silva Moreira; Luiz Henrique da Silva ; Sandra Rosa da Silva Alvarenga;
Decisão Junta Recursal- Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA- PROCESSO 013/2024
10/09/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Junta Recursal- Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA- PROCESSO 013/2024
Decisão Junta Recursal- Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA- PROCESSO 014/2024
10/09/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Junta Recursal- Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA- PROCESSO 014/2024
Decisão Junta Recursal- Companhia de Saneamento de MinA Gerais-COPASA (3)
14/08/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Junta Recursal- Companhia de Saneamento de MinA Gerais-COPASA (3)
Gerson Luiz S Aguiar
20/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Gerson Luiz S Aguiar
Jorge Batista Magno
20/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Jorge Batista Magno
Charles Oliveira Silva
20/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Charles Oliveira Silva
Edivan Geraldo M Souza
20/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Edivan Geraldo M Souza
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA
20/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA (2)
20/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA (2)
Geralda D R Lima
20/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Geralda D R Lima
Moises Jorge Seabra
20/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Moises Jorge Seabra
Ricardo Silva de Queiroz
20/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Ricardo Silva de Queiroz
Decisão Thayrone Vitor Farias Rodrigues
18/06/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Thayrone Vitor Farias Rodrigues
Decisão Kalu Construções Trasnportes e Serviços
15/05/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Kalu Construções Trasnportes e Serviços
Decisão Raimundo Ferreira de Souza
15/05/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Raimundo Ferreira de Souza
Decisão João Carlos da Silva
20/03/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão João Carlos da Silva
Dioleno da Silva Batista
31/08/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Dioleno da Silva Batista
Geraldo Júnior Ferreira da Cruz
31/08/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Geraldo Júnior Ferreira da Cruz
Gilvan Daniel de Figueiredo
31/08/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Gilvan Daniel de Figueiredo
Gilberto de Fátima Pio da Cruz
31/08/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Gilberto de Fátima Pio da Cruz
Decisão Maria de Lourdes Duca Soares
27/06/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Maria de Lourdes Duca Soares
Decisão Geraldo Ananias da Cruz
24/05/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Geraldo Ananias da Cruz
José miguel Decisão
08/05/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | José miguel Decisão
Jorge Pereira-Cléria Ap Pereira Decisão
08/05/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Jorge Pereira-Cléria Ap Pereira Decisão
Dioleno da Silva Decisão
08/05/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Dioleno da Silva Decisão
Decisão Junta Recursal- Carlos Alberto da Silva- PROCESSO 022/2023
11/09/2024
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Junta Recursal- Carlos Alberto da Silva- PROCESSO 022/2023
Decisão Antônio Bento de Santana
13/02/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Antônio Bento de Santana
Decisão Gilberto Fátima Pio da Cruz
11/01/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Gilberto Fátima Pio da Cruz
Decisão João Coelho de Almeida
11/01/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão João Coelho de Almeida
Decisão Alberto Lopes da Silva
11/01/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Alberto Lopes da Silva
Decisão Jhon Ruy de Oliveira
11/01/2023
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Jhon Ruy de Oliveira
Decisao-Processo-administrativo-para-apuracao-de-responsabilidade-BHL-Inidoneidade-08-03-2021
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - Decisao-Processo-administrativo-para-apuracao-de-responsabilidade-BHL-Inidoneidade-08-03-2021
DECISAO-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-PARA-APURACAO-DE-RESPONSABILIDADE-SERTA-SERVICOS-TECNCOS-17062021_0001
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - DECISAO-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-PARA-APURACAO-DE-RESPONSABILIDADE-SERTA-SERVICOS-TECNCOS-17062021_0001
Decisao-Preliminar-Caio-Antonio-Silva-18 01 2021
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - Decisao-Preliminar-Caio-Antonio-Silva-18 01 2021
Decisao-Preliminar-Maria-do-Rosario-Seichas-18 01 2021
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - Decisao-Preliminar-Maria-do-Rosario-Seichas-18 01 2021
Decisão-Preliminar-Ricardo-Rodrigues-Coelho-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Preliminar-Ricardo-Rodrigues-Coelho-12-02-2020
Decisao-de-Obra-Lucia-Sanches-Brandao-24 11 2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisao-de-Obra-Lucia-Sanches-Brandao-24 11 2020
Decisão-Preliminar-Vera-Cruz-Vitorino-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Preliminar-Vera-Cruz-Vitorino-12-02-2020
Decisão-Obras-Joaquim-José-de-Miranda-11-02-2020-1
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Obras-Joaquim-José-de-Miranda-11-02-2020-1
Decisão-Peliminar-Carlos-Antonio-Nubues-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Peliminar-Carlos-Antonio-Nubues-12-02-2020
Decisão-preliminar-Alessandra-Silva-de-Melo-21-07-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-preliminar-Alessandra-Silva-de-Melo-21-07-2020
Decisão-Preliminar-Délio-de-Souza-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Preliminar-Délio-de-Souza-12-02-2020
Decisão-preliminar-Airton-Teixeira-Mota-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-preliminar-Airton-Teixeira-Mota-12-02-2020
Decisao-de-Obras-Izael-Amorim-Silva-24 11 2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisao-de-Obras-Izael-Amorim-Silva-24 11 2020
Geraldo-Rodrigues-Queiroz
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Geraldo-Rodrigues-Queiroz
Decisão-Ricardo-Pereira-Lima
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Ricardo-Pereira-Lima
Decisao-Preliminar-Mateus-Alberto-da-Silva
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisao-Preliminar-Mateus-Alberto-da-Silva
Decisão-Preliminar-Sebastião-João-de-Paula
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Sebastião-João-de-Paula
Decisão-Preliminar-Airton-Teixeira-Mota
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Airton-Teixeira-Mota
Decisão-Preliminar-Francisco-de-Asis-Chaves
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Francisco-de-Asis-Chaves
Decisão-Preliminar-Ronaldo-Faustino-de-Alvarenga
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Ronaldo-Faustino-de-Alvarenga
decisao-preliminar-mateus-lino-de-paula
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - decisao-preliminar-mateus-lino-de-paula
Decisão-Preliminar-Fernando-Nascimento
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Fernando-Nascimento
Decisão-Preliminar-Vera-Cruz-Vitorio
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Vera-Cruz-Vitorio
Decisao-final-Ricardo-pereira-lima-1
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisao-final-Ricardo-pereira-lima-1
Decisao-preliminar-Vinicius-ferreira-madeira
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisao-preliminar-Vinicius-ferreira-madeira
Decisão-Silvoney-G-C-de-Lima
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Silvoney-G-C-de-Lima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – MARQUES ALBERTO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – MARQUES ALBERTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Said Geraldo Santiago (Auto de infração nº 006/2021)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Said Geraldo Santiago (Auto de infração nº 006/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Caio Antonio Silva
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Caio Antonio Silva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Said Geraldo
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – ALESSANDRA S
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Tarcisio Laz
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOALBERTO LOPES DA SILVA (NOTIFICAÇÃO Nº 055/2021)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃOALBERTO LOPES DA SILVA (NOTIFICAÇÃO Nº 055/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – MARILDA DE OLIVEIRA GONÇALVES BARROSO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – MARILDA DE OLIVEIRA GONÇALVES BARROSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva 16-12-2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva 16-12-2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – NILTON ANICETO CHAVES DE LIMA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – NILTON ANICETO CHAVES DE LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – José Ferreira da Silva (Notificação nº 010/2021)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – José Ferreira da Silva (Notificação nº 010/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA E CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – MAGNO LUCIO DA SILVA SANTOS
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA E CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – MAGNO LUCIO DA SILVA SANTOS
Edital de Notificação de posturas – Said Geraldo Santiago 03.11.2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de Notificação de posturas – Said Geraldo Santiago 03.11.2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – DELIO DE SOUZA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – DELIO DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FRANCISCO CRISARES BATISTA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FRANCISCO CRISARES BATISTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Caio Antonio Silva
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Caio Antonio Silva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – José Pedro da Cruz (Auto de infração nº 107/2020)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – José Pedro da Cruz (Auto de infração nº 107/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – José Eugenio
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Hilda Fabian
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Edimar Elizângelo Rodrigues (Auto de infração nº 104/2020)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Edimar Elizângelo Rodrigues (Auto de infração nº 104/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – CARLOS ANTONIO NUNES
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – CARLOS ANTONIO NUNES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOAQUIM ORESTE DE PAULO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOAQUIM ORESTE DE PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA E CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – AIRTON TEIXEIRA MOTA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA E CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – AIRTON TEIXEIRA MOTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – ARLENE DOS SANTOS ARAÚJO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – ARLENE DOS SANTOS ARAÚJO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISOTRIA E CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JESSICA LORENA DOS SANTOS
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISOTRIA E CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JESSICA LORENA DOS SANTOS
DECISÃO DE OBRA – JOAQUIM JOSÉ DE MIRANDA – 11/02/2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | DECISÃO DE OBRA – JOAQUIM JOSÉ DE MIRANDA – 11/02/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOEL PEREIRA DOS SANTOS – 19/05/2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOEL PEREIRA DOS SANTOS – 19/05/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – AIRTON TEIXEIRA MOTA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – AIRTON TEIXEIRA MOTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – GREISIELE RENATA DE OLIVEIRA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – GREISIELE RENATA DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Sr. Tarcísio Ferreira Lazzarini (Auto de infração nº 0005/2021)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Sr. Tarcísio Ferreira Lazzarini (Auto de infração nº...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Ana Paula F. Cândida 06-01-2021
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Ana Paula F. Cândida 06-01-2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Hailton Marcola (Auto de infração nº 103/2020)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Hailton Marcola (Auto de infração nº 103/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Albino Maia de Souza
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Albino Maia de Souza
Edital de Autuação de posturas – Joel Pereira dos Santos 03.11.2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de Autuação de posturas – Joel Pereira dos Santos 03.11.2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREESÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Matosinh
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREESÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Edimar Elizangelo Rodrigues
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Edimar Elizangelo Rodrigues
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREESÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO/ PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – José Matosin
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREESÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO/ PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREESÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Gustavo Chris
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREESÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Maria de Fátima Ferreira dos Santos (Auto de infração nº 096/2020)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Maria de Fátima Ferreira dos Santos (Auto de infração nº...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva 16-12-2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva 16-12-2020
Edital de autuação de obra n° 0035 2020 – Maria R Souza
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de autuação de obra n° 0035 2020 – Maria R Souza
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FERNANDO NASCIMENTO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FERNANDO NASCIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Joel Pereira
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Joel Pereira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – IZAEL AMORIM SILVA SANTOS – 19/05/2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – IZAEL AMORIM SILVA SANTOS – 19/05/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Maria de Fatima Ferreira dos Santos
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Maria de Fatima Ferreira dos Santos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOSÉ A. PEREIRA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOSÉ A. PEREIRA
Edital de autuação de obra – Ricardo Pereira Lima 24.09.2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de autuação de obra – Ricardo Pereira Lima 24.09.2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Pedro da Cruz
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Pedro da Cruz
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FRANCISCO DE ASSIS CHAVES
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FRANCISCO DE ASSIS CHAVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – AIRTON TEIXEIRA MOTA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – AIRTON TEIXEIRA MOTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – ALESSANDRA SILVA DE MELO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – ALESSANDRA SILVA DE MELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – SILVONEY GERALDO CHAVES DE LIMA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – SILVONEY GERALDO CHAVES DE LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – SEBASTIÃO JOÃO DE PAULA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – SEBASTIÃO JOÃO DE PAULA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FERNANDO NASCIMENTO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FERNANDO NASCIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DE´POSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Etelvina Co
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DE´POSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – EDIMAR DE OLIVEIRA SILVA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – EDIMAR DE OLIVEIRA SILVA
Edital de autuação de obra n° 0036 2020 – Regys Cassio dos Santos
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de autuação de obra n° 0036 2020 – Regys Cassio dos Santos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOAQUIM JOSÉ DE MIRANDA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOAQUIM JOSÉ DE MIRANDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Vicente Vieira
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Vicente Vieira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Ronaldo José de Queiroz (Auto de infração nº 003/2021)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Ronaldo José de Queiroz (Auto de infração nº 003/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – VINICIUS FERREIRA MADEIRA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – VINICIUS FERREIRA MADEIRA
Decisão preliminar - Maria do Rosário Seichas
08/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - Decisão preliminar - Maria do Rosário Seichas
Decisão - Edimar Elizangelo Rodrigues
08/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Edimar Elizangelo Rodrigues
Decisão - Carmelita Messias de Souza
08/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Carmelita Messias de Souza
Decisão - Luiz Fernando Berne
08/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Luiz Fernando Berne
Decisão Final Kalu Transportes e Serviços Ltda
14/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Final Kalu Transportes e Serviços Ltda
Decisão Final Joaquim José de Miranda
14/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Final Joaquim José de Miranda
Decisão Final Edimar Elisangelo Rodrigues
16/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Final Edimar Elisangelo Rodrigues
Decisão - Alexandre Silva de Oliveira
20/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Alexandre Silva de Oliveira
Decisão - Maria Ferreira da Cruz
20/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Maria Ferreira da Cruz
Decisão Paulo Luiz Santa Bárbara
04/10/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Paulo Luiz Santa Bárbara
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