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Notificações de...
Notificações de Penalidades – Decisões
Arquivos Vinculados
04/10/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Paulo Luiz Santa Bárbara
20/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Alexandre Silva de Oliveira
20/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Maria Ferreira da Cruz
16/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Final Edimar Elisangelo Rodrigues
14/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Final Joaquim José de Miranda
14/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão Final Kalu Transportes e Serviços Ltda
08/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Carmelita Messias de Souza
08/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Edimar Elizangelo Rodrigues
08/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | Decisão - Luiz Fernando Berne
08/09/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - Decisão preliminar - Maria do Rosário Seichas
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | DECISÃO DE OBRA – JOAQUIM JOSÉ DE MIRANDA – 11/02/2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de autuação de obra n° 0035 2020 – Maria R Souza
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de autuação de obra n° 0036 2020 – Regys Cassio dos Santos
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de autuação de obra – Ricardo Pereira Lima 24.09.2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de Autuação de posturas – Joel Pereira dos Santos 03.11.2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – ARLENE DOS SANTOS ARAÚJO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Caio Antonio Silva
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Caio Antonio Silva
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – CARLOS ANTONIO NUNES
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – DELIO DE SOUZA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – EDIMAR DE OLIVEIRA SILVA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOAQUIM ORESTE DE PAULO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Joel Pereira
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOSÉ A. PEREIRA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Albino Maia de Souza
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Pedro da Cruz
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Jose Vicente Vieira
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Maria de Fatima Ferreira dos Santos
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – MARILDA DE OLIVEIRA GONÇALVES BARROSO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – NILTON ANICETO CHAVES DE LIMA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – SEBASTIÃO JOÃO DE PAULA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISOTRIA E CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JESSICA LORENA DOS SANTOS
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA E CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – AIRTON TEIXEIRA MOTA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA E CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – MAGNO LUCIO DA SILVA SANTOS
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – AIRTON TEIXEIRA MOTA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – AIRTON TEIXEIRA MOTA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – ALESSANDRA SILVA DE MELO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FERNANDO NASCIMENTO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FERNANDO NASCIMENTO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FRANCISCO CRISARES BATISTA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – FRANCISCO DE ASSIS CHAVES
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – GREISIELE RENATA DE OLIVEIRA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – IZAEL AMORIM SILVA SANTOS – 19/05/2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOAQUIM JOSÉ DE MIRANDA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – JOEL PEREIRA DOS SANTOS – 19/05/2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – MARQUES ALBERTO
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – SILVONEY GERALDO CHAVES DE LIMA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – VINICIUS FERREIRA MADEIRA
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | Edital de Notificação de posturas – Said Geraldo Santiago 03.11.2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Ana Paula F. Cândida 06-01-2021
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Edimar Elizangelo Rodrigues
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Edimar Elizângelo Rodrigues (Auto de infração nº 104/2020)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Hailton Marcola (Auto de infração nº 103/2020)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – José Ferreira da Silva (Notificação nº 010/2021)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – José Pedro da Cruz (Auto de infração nº 107/2020)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Maria de Fátima Ferreira dos Santos (Auto de infração nº...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva 16-12-2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Pedro Henrique da Silva 16-12-2020
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Ronaldo José de Queiroz (Auto de infração nº 003/2021)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Said Geraldo Santiago (Auto de infração nº 006/2021)
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE VISTORIA – Sr. Tarcísio Ferreira Lazzarini (Auto de infração nº...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREENSÃO/DE´POSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREESÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREESÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR/AUTO DE INFRAÇÃO E/OU APREESÃO/DEPÓSITO/INTERDIÇÃO/EMBARGO/SUSPENSÃO/INTIMAÇÃO/ PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA OU PARA CUMPRIMENTO...
16/08/2021
Notificações - Obras e Posturas | EDITAL DE NOTIFICAÇÃOALBERTO LOPES DA SILVA (NOTIFICAÇÃO Nº 055/2021)
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisao-de-Obra-Lucia-Sanches-Brandao-24 11 2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisao-de-Obras-Izael-Amorim-Silva-24 11 2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisao-final-Ricardo-pereira-lima-1
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Obras-Joaquim-José-de-Miranda-11-02-2020-1
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Peliminar-Carlos-Antonio-Nubues-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Airton-Teixeira-Mota
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-preliminar-Airton-Teixeira-Mota-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-preliminar-Alessandra-Silva-de-Melo-21-07-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - Decisao-Preliminar-Caio-Antonio-Silva-18 01 2021
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Preliminar-Délio-de-Souza-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Fernando-Nascimento
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Francisco-de-Asis-Chaves
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - Decisao-Preliminar-Maria-do-Rosario-Seichas-18 01 2021
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisao-Preliminar-Mateus-Alberto-da-Silva
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - decisao-preliminar-mateus-lino-de-paula
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Preliminar-Ricardo-Rodrigues-Coelho-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Ronaldo-Faustino-de-Alvarenga
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Sebastião-João-de-Paula
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Decisão-Preliminar-Vera-Cruz-Vitorino-12-02-2020
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Preliminar-Vera-Cruz-Vitorio
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisao-preliminar-Vinicius-ferreira-madeira
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - Decisao-Processo-administrativo-para-apuracao-de-responsabilidade-BHL-Inidoneidade-08-03-2021
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2021 - DECISAO-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-PARA-APURACAO-DE-RESPONSABILIDADE-SERTA-SERVICOS-TECNCOS-17062021_0001
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Ricardo-Pereira-Lima
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2019 - Decisão-Silvoney-G-C-de-Lima
02/08/2021
Notificações de Penalidades – Decisões | PENALIDADES E DECISÕES 2020 - Geraldo-Rodrigues-Queiroz
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