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PORTARIA Nº 100, 23 DE MARÇO DE 2020 Designa os membros para compor o Gabinete para enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) – “GABINETE COVID-19”. 23/03/2020 2459
PORTARIA Nº 1, 13 DE ABRIL DE 2016 APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO DE PEDRAS. 13/04/2016 2409
DECRETO Nº 38, 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a atualização das medidas para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, além de revogar as disposições anteriores e as contrárias. 21/03/2022 1441
DECRETO Nº 110, 02 DE AGOSTO DE 2021 “Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, a área urbana que indica, contígua ao empreendimento denominado “Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessária para a para implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro. ” 02/08/2021 1102
DECRETO Nº 114, 10 DE AGOSTO DE 2021 DELEGA PODERES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. 10/08/2021 1008
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DECRETO Nº 33, 21 DE MARÇO DE 2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 31.167,65 m2, situada na Rodovia LMG 739, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências 21/03/2023 16
DECRETO Nº 32, 17 DE MARÇO DE 2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio as áreas situadas à Rodovia MG-10, Km 165, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências. 17/03/2023 15
DECRETO Nº 31, 17 DE MARÇO DE 2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 243,5372ha, situada na Fazenda Limeira, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências 17/03/2023 16
DECRETO Nº 29, 08 DE MARÇO DE 2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio as áreas situadas entre as ruas Olavo Firmiano Ferreira e Avenida Marechal Floriano, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências 08/03/2023 11
DECRETO Nº 30, 08 DE MARÇO DE 2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 432,00 m2, situada à Rua Dr. Brina, com entrada para a Rua Geraldo Pires Carneiro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências 08/03/2023 15
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