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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 38, 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a atualização das medidas para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, além de revogar as disposições anteriores e as contrárias. 21/03/2022 1114
PORTARIA Nº 100, 23 DE MARÇO DE 2020 Designa os membros para compor o Gabinete para enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) – “GABINETE COVID-19”. 23/03/2020 1036
PORTARIA Nº 1, 13 DE ABRIL DE 2016 APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO DE PEDRAS. 13/04/2016 998
DECRETO Nº 110, 02 DE AGOSTO DE 2021 “Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, a área urbana que indica, contígua ao empreendimento denominado “Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessária para a para implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro. ” 02/08/2021 949
DECRETO Nº 114, 10 DE AGOSTO DE 2021 DELEGA PODERES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. 10/08/2021 904
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 179, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 29/11/2022 4
DECRETO Nº 178, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022. 23/11/2022 19
DECRETO Nº 176, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 16/11/2022 63
DECRETO Nº 175, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, imóvel situado à Rua Dr. Jorge Safe, no distrito de Ouro Fino, neste Município, visando à instalação de uma Rede Coletora de Esgoto 11/11/2022 11
DECRETO Nº 174, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022. 04/11/2022 82
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