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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 110, 02 DE AGOSTO DE 2021 “Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, a área urbana que indica, contígua ao empreendimento denominado “Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessária para a para implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro. ” 02/08/2021 428
DECRETO Nº 114, 10 DE AGOSTO DE 2021 DELEGA PODERES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. 10/08/2021 428
DECRETO Nº 113, 10 DE AGOSTO DE 2021 DELEGA PODERES À VICE-PREFEITA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMNISTRATIVA 10/08/2021 416
DECRETO Nº 115, 10 DE AGOSTO DE 2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE ABERTURA DE VIA URBANA, UMA ÁREA SITUADA NA RODOVIA MG-10, KM 165, NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 1000,00 m², COM BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2021 370
DECRETO Nº 117, 13 DE AGOSTO DE 2021 Altera a redação do art. 10 e do Capítulo VI – Das atividades escolares nas redes de ensino, ambos do Decreto Municipal nº 063/2021, de 27 de abril de 2021. 13/08/2021 298
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2, 19 DE JANEIRO DE 2022 Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Coryntho José de Oliveira. 19/01/2022 7
DECRETO Nº 1, 19 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro. 19/01/2022 9
DECRETO Nº 176, 07 DE JANEIRO DE 2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área localizada na Rua Alphonsus Guimaraens s/n, bairro Córrego Pereira, município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências. 07/01/2022 17
DECRETO Nº 177, 07 DE JANEIRO DE 2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, um imóvel situado à Rua Raul Soares, 313, Bairro Centro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências 07/01/2022 19
DECRETO Nº 173, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área localizada no Ginásio São Francisco, município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências 29/12/2021 30
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