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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 38, 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a atualização das medidas para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, além de revogar as disposições anteriores e as contrárias. 21/03/2022 773
DECRETO Nº 110, 02 DE AGOSTO DE 2021 “Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, a área urbana que indica, contígua ao empreendimento denominado “Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessária para a para implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro. ” 02/08/2021 757
DECRETO Nº 114, 10 DE AGOSTO DE 2021 DELEGA PODERES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. 10/08/2021 743
DECRETO Nº 113, 10 DE AGOSTO DE 2021 DELEGA PODERES À VICE-PREFEITA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMNISTRATIVA 10/08/2021 678
DECRETO Nº 115, 10 DE AGOSTO DE 2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE ABERTURA DE VIA URBANA, UMA ÁREA SITUADA NA RODOVIA MG-10, KM 165, NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 1000,00 m², COM BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2021 566
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 101, 15 DE JUNHO DE 2022 Altera dispositivo do Decreto nº 139/2021, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, de Conceição do Mato Dentro. 15/06/2022 21
DECRETO Nº 100, 13 DE JUNHO DE 2022 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – COMULHER, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG. 13/06/2022 12
RESOLUÇÃO Nº 1, 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de crédito não tributário oriundo de multa administrativa 10/06/2022 29
DECRETO Nº 92, 09 DE JUNHO DE 2022 Retifica o art. 1º do Decreto nº 052/2022, de 05 de abril de 2022, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no Distrito de Ouro Fino, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências”. 09/06/2022 11
DECRETO Nº 93, 09 DE JUNHO DE 2022 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG. 09/06/2022 15
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