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Atualizado em: 01/04/2026 às 16h53

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Anexos

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1048 atos encontrados

Nº 42

Decreto

Data: 19/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Raimundo Alves Costa.

Nº 41

Decreto

Data: 15/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a continuidade da suspensão do prazo de validade do Concurso Público 001/2016, enquanto perdurar os efeitos da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 40

Decreto

Data: 15/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência, a atualização e a consolidação das medidas para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências.

Nº 39

Decreto

Vínculos

Data: 10/03/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, o imóvel urbano não edificado que enumera, situado no “Loteamento Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessário para a implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro”.

Nº 38

Decreto

Vínculos

Data: 10/03/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, os imóveis urbanos não edificados que enumera, situados no “Loteamento Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessários para a implantação de Parque Municipal na entrada da cidade De Conceição do Mato Dentro.”

Nº 37

Decreto

Data: 04/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO 113/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.

Nº 36

Decreto

Data: 04/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.233/2018, que “Institui o Programa Jovem Aprendiz que abrange os programas Menor Aprendiz, Estágio, Primeiro Emprego e Bolsa de Curso Profissionalizante e dá outras providências”.

Nº 35

Decreto

Data: 01/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso natural, grupo geológico, causando erosão de margem fluvial na estrada de acesso ao Parque Natural Municipal do Tabuleiro - COBRADE: 1.1.4.2.0.

Nº 34

Decreto

Data: 01/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 33

Decreto

Data: 01/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 27

Decreto

Data: 23/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o regime especial de fiscalização e dá outras providências.

Nº 26

Decreto

Data: 23/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre normas de administração geral da frota de veículos a serviço da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

Nº 25

Decreto

Data: 23/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Nº 24

Decreto

Data: 23/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.280, de 27 de março de 2020, que “Institui o Programa de Bolsas de Estudo para custeio de ensino superior e cursos técnicos e/ou profissionalizantes e dá outras providências”.

Nº 23

Decreto

Data: 10/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 2º, §1º do Decreto 021 de 03 fevereiro de 2021, inserindo atividades essenciais e dá outras providências.

Nº 22

Decreto

Data: 04/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria normas e condições de implementação de loteamento aberto denominado "Belvedere", referente a uma área total de 231.700,00 m2, (duzentos e trinta e um mil setecentos metros quadrados) situada no lugar denominado "Barro Preto", neste município de Conceição do Mato Dentro - Minas Gerais, de propriedade de 3S Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Nº 21

Decreto

Data: 03/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência e as medidas complementares para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Nº 20

Decreto

Data: 02/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o reajuste de tarifa de táxi nos termos que especifica.

Nº 13

Decreto

Data: 01/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Nº 11

Decreto

Data: 22/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, mesmo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU e dá outras providências.

Nº 10

Decreto

Data: 18/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. José de Miranda Murta.

Nº 9

Decreto

Data: 13/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 8

Decreto

Data: 13/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Nº 7

Decreto

Data: 05/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do caput do art. 3º do Decreto Municipal nº 032/2020.

Nº 1

Decreto

Data: 04/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Djalma Bastos de Morais.

Nº 130

Decreto

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO TABULEIRO/COGEPAT

Nº 125

Decreto

Data: 16/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.

Nº 119

Decreto

Data: 26/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

Nº 118

Decreto

Data: 25/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 058, de 9 de novembro de 2009, que “Constitui e nomeia o Comitê Municipal Permanente para Vigilância e Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”, institui seu Regimento Interno e dá outras providências.

Nº 117

Decreto

Data: 23/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

Nº 116

Decreto

Data: 20/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 114

Decreto

Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.

Nº 113

Decreto

Data: 11/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL SOBRE ÁREA DE TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, CONHECIDO COMO SÍTIO RANCHO ALEGRE, MEDINDO 14,97 HECTARES, COM ACESSÕES E BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES, SITUADO À ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 112

Decreto

Data: 04/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2020 nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Nº 106

Decreto

Data: 26/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, a concessão de licença especifica para a exploração e o aproveitamento de substancias minerais.

Nº 105

Decreto

Data: 20/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transfere, para o dia 30/10/2020 (sexta-feira), o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público comemorado no dia 28/10/2020 (quarta-feira).

Nº 1

Resolução

Anexos

Data: 08/10/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Estabelece normas para a realização, em 2021, do Cadastro Escolar da Educação Infantil, para alunos de 0 a 05 anos de idade, no município de Conceição do Mato Dentro /MG.

Nº 102

Decreto

Data: 05/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE/CODEMA, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 96

Decreto

Data: 01/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RETIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 95

Decreto

Data: 25/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 94

Decreto

Data: 22/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 064/2017, QUE CONSTITUI SUB-COMISSÃO DE AVALIADORES DESTINADA A AVALIAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.

Nº 92

Decreto

Data: 16/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Nº 91

Decreto

Data: 14/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES AO ASSESSOR ESPECIAL IV PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 90

Decreto

Data: 14/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 89

Decreto

Data: 02/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores do Município de Conceição do Mato Dentro e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei.

Nº 83

Decreto

Data: 27/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 82

Decreto

Data: 26/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 81

Decreto

Data: 24/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 80

Decreto

Data: 18/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Regulamenta a emissão de certidão de numeração".

Nº 79

Decreto

Data: 17/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Ex-Deputado Federal, Caio Nárcio.

Seta

Telefone: (31) 3868-1169

Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000

Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h

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