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DECRETO Nº 094/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.

                                                                ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 064/2017, QUE CONSTITUI SUB-COMISSÃO DE AVALIADORES DESTINADA A AVALIAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.

                        O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial, para atender ao disposto no artigo 4º, Parágrafo Único, da Lei 2100/2014,

RESOLVE:

                        Art. 1º - Alterar a Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro.

                        Art. 2º - A Sub-Comissão de Avaliadores será composta por:

Núbya Soares Silva – Assessor Especial III

Denise Araújo Salviano – Analista Ambiental

Edson Luiz Melo da Silva – Fiscal de Obras

Parágrafo Único - Os membros deverão participar de todas as reuniões da Sub-Comissão de  Avaliadores.

Art. 3° – DETERMINAR que os membros da referida Sub-Comissão avaliem os servidores, nos termos do que determina a Lei nº 2100/2014.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 22 de setembro de 2020.

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal