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DECRETO Nº 090/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 97, XIX, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o exercício do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte, muitas vezes, impõe o Secretário de ausentar-se da sede, com consequências negativas ao andamento dos atos da administração;

DECRETA:

Art. 1º - Fica delegada competência ao servidor, Marcelo Eloísio de Jesus, portador do CPF nº 040.725.126-05, RG M-8.939.396, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Infraestrutura e Transporte para assinar ofícios, diárias, suplementação de fichas,  NAF's,  notas fiscais, folhas de ponto, e o Anexo I.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,

            Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 14 de setembro de 2020.

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal