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Nº 140
Decreto
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Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DELEGA PODERES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Nº 141
Decreto
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Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021, para o dia 01 de novembro de 2021.
Nº 138
Decreto
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Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 11 de Outubro de 2021
Nº 139
Decreto
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Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 137
Decreto
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Governo.
Nº 129
Decreto
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135
Decreto
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no distrito de Itacolomi, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 136
Decreto
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no distrito de Itacolomi, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências
Nº 127
Decreto
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 126
Decreto
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Anexos
Data:
13/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 82, de 26 de março de 2015, e dá outras providências.
Nº 120
Decreto
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2021.
Nº 119
Decreto
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Data:
20/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 071/2021, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ECO VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 118
Decreto
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Anexos
Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL SITUADO À PRAÇA JOSÉ VELHO Nº 252, BAIRRO MATOSINHOS, DENOMINADO VILA MATOSINHOS, NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 2.765,10 m², COM BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 117
Decreto
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Data:
13/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do art. 10 e do Capítulo VI – Das atividades escolares nas redes de ensino, ambos do Decreto Municipal nº 063/2021, de 27 de abril de 2021.
Nº 116
Decreto
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Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INDENIZAÇÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, TERRENO SITUADO NO BAIRRO BARRO VERMELHO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, PARA FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DA REDE INTERCEPTORA DE ESGOTO
Nº 115
Decreto
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Data:
10/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE ABERTURA DE VIA URBANA, UMA ÁREA SITUADA NA RODOVIA MG-10, KM 165, NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 1000,00 m², COM BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 114
Decreto
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Data:
10/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DELEGA PODERES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Nº 113
Decreto
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Data:
10/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DELEGA PODERES À VICE-PREFEITA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMNISTRATIVA
Nº 111
Decreto
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Data:
04/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento do Jubileu de São Miguel e Almas, da Comunidade do Cemitério do Peixe.
Nº 110
Decreto
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Anexos
Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, a área urbana que indica, contígua ao empreendimento denominado “Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessária para a para implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro. ”
Nº 104
Decreto
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Data:
22/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 103
Decreto
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Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ÁREA DE TERRENO MEDINDO 671,436 METROS QUADRADOS, SITUADA NO DISTRITO DE TABULEIRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 102
Decreto
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Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação dos §1º do 7º do Decreto Municipal nº 063/2021, de 27 de abril de 2021.
Nº 101
Decreto
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Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 100
Decreto
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação dos arts. 6º, 7º, 8º, 10, 16, 17, 18, 23, 29 e revoga o art. 27, todos do Decreto Municipal nº 063/2021, de 27 de abril de 2021.
Nº 99
Decreto
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Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS.
Nº 92
Decreto
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Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 91
Decreto
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Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. José Marcílio de Moura Nunes.
Nº 89
Decreto
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALÃO DE PEDRAS.
Nº 90
Decreto
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Parágrafo Único, do Art. 4º, do Decreto Municipal nº 087/2021, de 08 de junho de 2021, que dispõe sobre o cancelamento das festividades paralelas no período do 234º Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matosinhos que abrangem as cavalgadas, shows, rodeios e comércio de barracas no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.
Nº 88
Decreto
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 87
Decreto
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento das festividades paralelas no período do 234º Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matosinhos que abrangem as cavalgadas, shows, rodeios e comércio de barracas no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.
Nº 80
Decreto
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 057/2021, de 07 de abril de 2021.
Nº 79
Decreto
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Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 03 e 04 de junho de 2021.
Nº 78
Decreto
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Data:
25/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Sra. Maria Antônia Ferreira Utsch.
Nº 77
Decreto
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do art. 7º do Decreto Municipal nº 063/2021, de 27 de abril de 2021.
Nº 74
Decreto
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Data:
13/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define regras, parâmetros urbanísticos e exigências para a implementação de loteamento aberto denominado “Belvedere”, referente a uma área total de 231.700,00 m2 (duzentos e trinta e um mil setecentos metros quadrados), situada no lugar denominado “Barro Preto”, neste município de Conceição do Mato Dentro – Minas Gerais, de propriedade de 3S Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.
Nº 72
Decreto
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Data:
12/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Insere o §5º no art. 7º, altera a redação do art. 8º e do seu §2º, altera a redação do art. 23, todos do Decreto Municipal nº 063/2021, de 27 de abril de 2021.
Nº 71
Decreto
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Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ECO VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 70
Decreto
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Anexos
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece Plano de Ação para adequação às disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020 (Requisitos de padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.
Nº 64
Decreto
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Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 63
Decreto
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Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência, a atualização e a consolidação das medidas para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências.
Nº 62
Decreto
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 063/2017, DE 14/08/2017, QUE CONSTITUI SUB-COMISSÃO DE AVALIADORES DESTINADA A AVALIAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE.
Nº 61
Decreto
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Data:
22/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Jornalista Fábio Proença Doyle.
Nº 60
Decreto
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Data:
15/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 20 da Lei 8.666/93 e estabelece critérios para a realização de sessões e outros atos processuais por videoconferência, em processos licitatórios no âmbito municipal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Municipal nº 32/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19 e dá outras providências.
Nº 58
Decreto
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do art. 13 do Decreto Municipal nº 043/2021, de 19 de março de 2021.
Nº 56
Decreto
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Data:
07/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 056/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Decreto
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Data:
07/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Implementa normas complementares referente ao funcionamento das atividades religiosas no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e dá outras providências.
Nº 55
Decreto
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Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara a situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas evento adverso natural, mais especificamente na Ponte de acesso ao Distrito de Itacolomi, grupo desastres relacionados a obras civis, causando colapso estrutural na edificação da ponte - COBRADE: 2.4.1.0.0.
Nº 54
Decreto
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Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Dr. José Monteiro da Cunha Magalhães, ex-prefeito de Serro.
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