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DECRETO Nº 80, 25 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor

DECRETO Nº 080/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 1.610,528526 ha, situada no entorno e nas proximidades do Parque Natural Municipal Salão de Pedras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, no uso das atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro e nos termos do disposto no art. 5º, “k” do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941 e

Considerando que o Parque Natural Municipal Salão de Pedras está localizado na área central do Estado de Minas Gerais, na região da Serra do Espinhaço e que a sua preservação é essencial para assegurar a conservação da biodiversidade e das nascentes;

Considerando a ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, bem como a necessidade de restrição de uso direto da referida área;

Considerando afinal, a necessidade de limitar o direito de propriedade aos imóveis que estão fora dos limites da Unidade de Conservação, mas que se encontram na zona de amortecimento, com o intuito de impedir o avanço da ocupação humana nas proximidades do Parque Natural Municipal Salão de Pedras.

DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dela, uma área localizada no entorno e nas proximidades do Parque Natural Municipal Salão de Pedras, neste município, cuja área perfaz 1.610,528526 ha (Um mil, seiscentos e dez hectares, cinquenta e dois ares, oitenta e cinco centiares e vinte e seis miliares), com a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, definido pelas coordenadas E: 662.338,51 m e N: 7.896.058,08 m com azimute 88° 53' 42'' e distância de 130,58 m até o vértice V2, definido pelas coordenadas E: 662.469,06 m e N: 7.896.060,60 m com azimute 100° 58' 58'' e distância de 76,41 m até o vértice V3, definido pelas coordenadas E: 662.544,07 m e N: 7.896.046,04 m com azimute 88° 25' 56'' e distância de 83,12 m até o vértice V4, definido pelas coordenadas E: 662.627,16 m e N: 7.896.048,32 m com azimute 77° 00' 46'' e distância de 47,86 m até o vértice V5, definido pelas coordenadas E: 662.673,79 m e N: 7.896.059,07 m com azimute 110° 41' 33'' e distância de 49,95 m até o vértice V6, definido pelas coordenadas E: 662.720,52 m e N: 7.896.041,42 m com azimute 136° 10' 50'' e distância de 37,38 m até o vértice V7, definido pelas coordenadas E: 662.746,40 m e N: 7.896.014,45 m com azimute 98° 13' 53'' e distância de 140,77 m até o vértice V8, definido pelas coordenadas E: 662.885,72 m e N: 7.895.994,30 m com azimute 95° 02' 52'' e distância de 115,95 m até o vértice V9, definido pelas coordenadas E: 663.001,21 m e N: 7.895.984,10 m com azimute 31° 49' 11'' e distância de 41,85 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 663.023,28 m e N: 7.896.019,66 m com azimute 76° 30' 16'' e distância de 55,49 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 663.077,24 m e N: 7.896.032,61 m com azimute 140° 25' 15'' e distância de 38,09 m até o vértice V12, definido pelas coordenadas E: 663.101,51 m e N: 7.896.003,25 m com azimute 109° 15' 11'' e distância de 130,54 m até o vértice V13, definido pelas coordenadas E: 663.224,75 m e N: 7.895.960,20 m com azimute 166° 42' 44'' e distância de 73,89 m até o vértice V14, definido pelas coordenadas E: 663.241,73 m e N: 7.895.888,30 m com azimute 214° 07' 46'' e distância de 52,13 m até o vértice V15, definido pelas coordenadas E: 663.212,48 m e N: 7.895.845,14 m com azimute 252° 50' 27'' e distância de 57,88 m até o vértice V16, definido pelas coordenadas E: 663.157,18 m e N: 7.895.828,07 m com azimute 273° 12' 21'' e distância de 62,03 m até o vértice V17, definido pelas coordenadas E: 663.095,25 m e N: 7.895.831,54 m com azimute 258° 10' 57'' e distância de 108,55 m até o vértice V18, definido pelas coordenadas E: 662.989,00 m e N: 7.895.809,31 m com azimute 222° 03' 11'' e distância de 46,31 m até o vértice V19, definido pelas coordenadas E: 662.957,98 m e N: 7.895.774,92 m com azimute 290° 57' 21'' e distância de 34,05 m até o vértice V20, definido pelas coordenadas E: 662.926,18 m e N: 7.895.787,10 m com azimute 247° 41' 55'' e distância de 147,63 m até o vértice V21, definido pelas coordenadas E: 662.789,60 m e N: 7.895.731,08 m com azimute 298° 21' 33'' e distância de 138,68 m até o vértice V22, definido pelas coordenadas E: 662.667,56 m e N: 7.895.796,95 m com azimute 282° 27' 49'' e distância de 104,31 m até o vértice V23, definido pelas coordenadas E: 662.565,70 m e N: 7.895.819,46 m com azimute 236° 03' 38'' e distância de 128,09 m até o vértice V24, definido pelas coordenadas E: 662.459,43 m e N: 7.895.747,95 m com azimute 190° 19' 03'' e distância de 44,22 m até o vértice V25, definido pelas coordenadas E: 662.451,51 m e N: 7.895.704,44 m com azimute 105° 32' 03'' e distância de 57,37 m até o vértice V26, definido pelas coordenadas E: 662.506,79 m e N: 7.895.689,08 m com azimute 52° 41' 41'' e distância de 45,97 m até o vértice V27, definido pelas coordenadas E: 662.543,35 m e N: 7.895.716,93 m com azimute 94° 48' 44'' e distância de 192,08 m até o vértice V28, definido pelas coordenadas E: 662.734,75 m e N: 7.895.700,82 m com azimute 108° 35' 54'' e distância de 27,50 m até o vértice V29, definido pelas coordenadas E: 662.760,82 m e N: 7.895.692,05 m com azimute 124° 25' 16'' e distância de 106,13 m até o vértice V30, definido pelas coordenadas E: 662.848,37 m e N: 7.895.632,06 m com azimute 199° 04' 43'' e distância de 61,06 m até o vértice V31, definido pelas coordenadas E: 662.828,41 m e N: 7.895.574,35 m com azimute 112° 09' 32'' e distância de 46,83 m até o vértice V32, definido pelas coordenadas E: 662.871,78 m e N: 7.895.556,69 m com azimute 200° 39' 01'' e distância de 66,14 m até o vértice V33, definido pelas coordenadas E: 662.848,46 m e N: 7.895.494,80 m com azimute 146° 08' 43'' e distância de 64,72 m até o vértice V34, definido pelas coordenadas E: 662.884,51 m e N: 7.895.441,05 m com azimute 158° 49' 26'' e distância de 58,70 m até o vértice V35, definido pelas coordenadas E: 662.905,72 m e N: 7.895.386,31 m com azimute 167° 26' 00'' e distância de 35,19 m até o vértice V36, definido pelas coordenadas E: 662.913,37 m e N: 7.895.351,97 m com azimute 289° 40' 45'' e distância de 69,64 m até o vértice V37, definido pelas coordenadas E: 662.847,80 m e N: 7.895.375,42 m com azimute 243° 35' 41'' e distância de 18,44 m até o vértice V38, definido pelas coordenadas E: 662.831,28 m e N: 7.895.367,22 m com azimute 147° 04' 57'' e distância de 20,98 m até o vértice V39, definido pelas coordenadas E: 662.842,68 m e N: 7.895.349,61 m com azimute 176° 14' 50'' e distância de 95,65 m até o vértice V40, definido pelas coordenadas E: 662.848,94 m e N: 7.895.254,17 m com azimute 180° 26' 24'' e distância de 92,46 m até o vértice V41, definido pelas coordenadas E: 662.848,23 m e N: 7.895.161,71 m com azimute 162° 50' 35'' e distância de 64,24 m até o vértice V42, definido pelas coordenadas E: 662.867,18 m e N: 7.895.100,33 m com azimute 136° 58' 11'' e distância de 75,71 m até o vértice V43, definido pelas coordenadas E: 662.918,84 m e N: 7.895.044,99 m com azimute 160° 03' 20'' e distância de 32,89 m até o vértice V44, definido pelas coordenadas E: 662.930,06 m e N: 7.895.014,07 m com azimute 264° 58' 53'' e distância de 158,67 m até o vértice V45, definido pelas coordenadas E: 662.772,00 m e N: 7.895.000,19 m com azimute 174° 58' 25'' e distância de 19,75 m até o vértice V46, definido pelas coordenadas E: 662.773,73 m e N: 7.894.980,52 m com azimute 194° 38' 22'' e distância de 55,99 m até o vértice V47, definido pelas coordenadas E: 662.759,58 m e N: 7.894.926,35 m com azimute 101° 52' 48'' e distância de 44,16 m até o vértice V48, definido pelas coordenadas E: 662.802,79 m e N: 7.894.917,26 m com azimute 181° 28' 57'' e distância de 36,72 m até o vértice V49, definido pelas coordenadas E: 662.801,84 m e N: 7.894.880,55 m com azimute 275° 10' 37'' e distância de 8,87 m até o vértice V50, definido pelas coordenadas E: 662.793,01 m e N: 7.894.881,35 m com azimute 169° 30' 48'' e distância de 137,99 m até o vértice V51, definido pelas coordenadas E: 662.818,12 m e N: 7.894.745,67 m com azimute 65° 29' 30'' e distância de 14,64 m até o vértice V52, definido pelas coordenadas E: 662.831,45 m e N: 7.894.751,74 m com azimute 32° 42' 53'' e distância de 43,58 m até o vértice V53, definido pelas coordenadas E: 662.855,00 m e N: 7.894.788,41 m com azimute 7° 35' 06'' e distância de 30,61 m até o vértice V54, definido pelas coordenadas E: 662.859,04 m e N: 7.894.818,75 m com azimute 65° 10' 57'' e distância de 102,07 m até o vértice V55, definido pelas coordenadas E: 662.951,68 m e N: 7.894.861,59 m com azimute 8° 35' 03'' e distância de 67,41 m até o vértice V56, definido pelas coordenadas E: 662.961,75 m e N: 7.894.928,25 m com azimute 339° 22' 05'' e distância de 55,58 m até o vértice V57, definido pelas coordenadas E: 662.942,16 m e N: 7.894.980,27 m com azimute 6° 09' 26'' e distância de 19,99 m até o vértice V58, definido pelas coordenadas E: 662.944,30 m e N: 7.895.000,14 m com azimute 44° 50' 34'' e distância de 54,12 m até o vértice V59, definido pelas coordenadas E: 662.982,47 m e N: 7.895.038,52 m com azimute 9° 04' 46'' e distância de 70,14 m até o vértice V60, definido pelas coordenadas E: 662.993,53 m e N: 7.895.107,78 m com azimute 44° 23' 51'' e distância de 21,25 m até o vértice V61, definido pelas coordenadas E: 663.008,40 m e N: 7.895.122,96 m com azimute 150° 37' 52'' e distância de 89,63 m até o vértice V62, definido pelas coordenadas E: 663.052,36 m e N: 7.895.044,84 m com azimute 90° 48' 23'' e distância de 22,46 m até o vértice V63, definido pelas coordenadas E: 663.074,81 m e N: 7.895.044,53 m com azimute 31° 39' 26'' e distância de 46,46 m até o vértice V64, definido pelas coordenadas E: 663.099,19 m e N: 7.895.084,07 m com azimute 97° 44' 02'' e distância de 47,76 m até o vértice V65, definido pelas coordenadas E: 663.146,52 m e N: 7.895.077,65 m com azimute 25° 55' 05'' e distância de 143,14 m até o vértice V66, definido pelas coordenadas E: 663.209,08 m e N: 7.895.206,39 m com azimute 38° 00' 28'' e distância de 55,09 m até o vértice V67, definido pelas coordenadas E: 663.243,01 m e N: 7.895.249,80 m com azimute 355° 36' 47'' e distância de 124,13 m até o vértice V68, definido pelas coordenadas E: 663.233,51 m e N: 7.895.373,56 m com azimute 64° 07' 40'' e distância de 95,21 m até o vértice V69, definido pelas coordenadas E: 663.319,18 m e N: 7.895.415,11 m com azimute 36° 22' 25'' e distância de 31,13 m até o vértice V70, definido pelas coordenadas E: 663.337,64 m e N: 7.895.440,17 m com azimute 102° 11' 20'' e distância de 51,60 m até o vértice V71, definido pelas coordenadas E: 663.388,08 m e N: 7.895.429,28 m com azimute 173° 59' 39'' e distância de 75,68 m até o vértice V72, definido pelas coordenadas E: 663.396,00 m e N: 7.895.354,02 m com azimute 101° 46' 26'' e distância de 30,92 m até o vértice V73, definido pelas coordenadas E: 663.426,27 m e N: 7.895.347,71 m com azimute 166° 08' 29'' e distância de 11,98 m até o vértice V74, definido pelas coordenadas E: 663.429,14 m e N: 7.895.336,08 m com azimute 111° 09' 12'' e distância de 91,92 m até o vértice V75, definido pelas coordenadas E: 663.514,86 m e N: 7.895.302,91 m com azimute 118° 22' 39'' e distância de 159,54 m até o vértice V76, definido pelas coordenadas E: 663.655,23 m e N: 7.895.227,08 m com azimute 137° 18' 38'' e distância de 190,89 m até o vértice V77, definido pelas coordenadas E: 663.784,66 m e N: 7.895.086,77 m com azimute 71° 15' 53'' e distância de 355,09 m até o vértice V78, definido pelas coordenadas E: 664.120,94 m e N: 7.895.200,82 m com azimute 68° 36' 03'' e distância de 121,29 m até o vértice V79, definido pelas coordenadas E: 664.233,87 m e N: 7.895.245,08 m com azimute 61° 50' 52'' e distância de 94,24 m até o vértice V80, definido pelas coordenadas E: 664.316,96 m e N: 7.895.289,54 m com azimute 93° 51' 06'' e distância de 51,08 m até o vértice V81, definido pelas coordenadas E: 664.367,93 m e N: 7.895.286,11 m com azimute 60° 28' 23'' e distância de 86,26 m até o vértice V82, definido pelas coordenadas E: 664.442,98 m e N: 7.895.328,62 m com azimute 357° 21' 29'' e distância de 49,75 m até o vértice V83, definido pelas coordenadas E: 664.440,69 m e N: 7.895.378,32 m com azimute 305° 40' 53'' e distância de 75,22 m até o vértice V84, definido pelas coordenadas E: 664.379,59 m e N: 7.895.422,19 m com azimute 12° 02' 08'' e distância de 4,26 m até o vértice V85, definido pelas coordenadas E: 664.380,48 m e N: 7.895.426,36 m com azimute 97° 40' 16'' e distância de 54,10 m até o vértice V86, definido pelas coordenadas E: 664.434,09 m e N: 7.895.419,14 m com azimute 122° 36' 32'' e distância de 20,42 m até o vértice V87, definido pelas coordenadas E: 664.451,29 m e N: 7.895.408,13 m com azimute 145° 28' 01'' e distância de 79,42 m até o vértice V88, definido pelas coordenadas E: 664.496,31 m e N: 7.895.342,71 m com azimute 131° 09' 38'' e distância de 44,61 m até o vértice V89, definido pelas coordenadas E: 664.529,89 m e N: 7.895.313,35 m com azimute 94° 03' 53'' e distância de 26,76 m até o vértice V90, definido pelas coordenadas E: 664.556,59 m e N: 7.895.311,45 m com azimute 69° 18' 55'' e distância de 98,23 m até o vértice V91, definido pelas coordenadas E: 664.648,49 m e N: 7.895.346,15 m com azimute 117° 57' 51'' e distância de 110,56 m até o vértice V92, definido pelas coordenadas E: 664.746,13 m e N: 7.895.294,31 m com azimute 180° 24' 28'' e distância de 18,12 m até o vértice V93, definido pelas coordenadas E: 664.746,01 m e N: 7.895.276,19 m com azimute 240° 39' 28'' e distância de 55,90 m até o vértice V94, definido pelas coordenadas E: 664.697,28 m e N: 7.895.248,80 m com azimute 271° 28' 11'' e distância de 106,99 m até o vértice V95, definido pelas coordenadas E: 664.590,32 m e N: 7.895.251,54 m com azimute 173° 28' 11'' e distância de 77,79 m até o vértice V96, definido pelas coordenadas E: 664.599,17 m e N: 7.895.174,25 m com azimute 156° 06' 40'' e distância de 157,36 m até o vértice V97, definido pelas coordenadas E: 664.662,89 m e N: 7.895.030,38 m com azimute 191° 39' 06'' e distância de 87,25 m até o vértice V98, definido pelas coordenadas E: 664.645,27 m e N: 7.894.944,92 m com azimute 216° 14' 53'' e distância de 224,51 m até o vértice V99, definido pelas coordenadas E: 664.512,52 m e N: 7.894.763,86 m com azimute 213° 07' 56'' e distância de 179,88 m até o vértice V100, definido pelas coordenadas E: 664.414,21 m e N: 7.894.613,23 m com azimute 192° 21' 16'' e distância de 67,67 m até o vértice V101, definido pelas coordenadas E: 664.399,73 m e N: 7.894.547,13 m com azimute 126° 26' 22'' e distância de 39,73 m até o vértice V102, definido pelas coordenadas E: 664.431,69 m e N: 7.894.523,53 m com azimute 64° 26' 10'' e distância de 65,91 m até o vértice V103, definido pelas coordenadas E: 664.491,15 m e N: 7.894.551,97 m com azimute 80° 42' 25'' e distância de 75,25 m até o vértice V104, definido pelas coordenadas E: 664.565,41 m e N: 7.894.564,12 m com azimute 66° 48' 41'' e distância de 70,56 m até o vértice V105, definido pelas coordenadas E: 664.630,26 m e N: 7.894.591,90 m com azimute 79° 12' 26'' e distância de 133,86 m até o vértice V106, definido pelas coordenadas E: 664.761,76 m e N: 7.894.616,97 m com azimute 206° 52' 59'' e distância de 185,00 m até o vértice V107, definido pelas coordenadas E: 664.678,11 m e N: 7.894.451,97 m com azimute 173° 50' 60'' e distância de 45,90 m até o vértice V108, definido pelas coordenadas E: 664.683,03 m e N: 7.894.406,34 m com azimute 193° 05' 47'' e distância de 94,24 m até o vértice V109, definido pelas coordenadas E: 664.661,67 m e N: 7.894.314,55 m com azimute 244° 11' 39'' e distância de 103,90 m até o vértice V110, definido pelas coordenadas E: 664.568,13 m e N: 7.894.269,32 m com azimute 217° 38' 52'' e distância de 205,83 m até o vértice V111, definido pelas coordenadas E: 664.442,41 m e N: 7.894.106,34 m com azimute 163° 37' 19'' e distância de 23,62 m até o vértice V112, definido pelas coordenadas E: 664.449,07 m e N: 7.894.083,68 m com azimute 132° 09' 29'' e distância de 152,87 m até o vértice V113, definido pelas coordenadas E: 664.562,40 m e N: 7.893.981,07 m com azimute 168° 06' 51'' e distância de 119,46 m até o vértice V114, definido pelas coordenadas E: 664.587,00 m e N: 7.893.864,18 m com azimute 185° 45' 07'' e distância de 252,66 m até o vértice V115, definido pelas coordenadas E: 664.561,68 m e N: 7.893.612,79 m com azimute 113° 56' 18'' e distância de 70,19 m até o vértice V116, definido pelas coordenadas E: 664.625,83 m e N: 7.893.584,31 m com azimute 81° 27' 36'' e distância de 72,48 m até o vértice V117, definido pelas coordenadas E: 664.697,51 m e N: 7.893.595,07 m com azimute 61° 21' 59'' e distância de 115,45 m até o vértice V118, definido pelas coordenadas E: 664.798,84 m e N: 7.893.650,39 m com azimute 28° 09' 25'' e distância de 70,10 m até o vértice V119, definido pelas coordenadas E: 664.831,92 m e N: 7.893.712,20 m com azimute 66° 45' 05'' e distância de 117,31 m até o vértice V120, definido pelas coordenadas E: 664.939,70 m e N: 7.893.758,50 m com azimute 28° 12' 11'' e distância de 166,25 m até o vértice V121, definido pelas coordenadas E: 665.018,27 m e N: 7.893.905,02 m com azimute 41° 57' 48'' e distância de 225,91 m até o vértice V122, definido pelas coordenadas E: 665.169,32 m e N: 7.894.072,99 m com azimute 93° 30' 13'' e distância de 124,69 m até o vértice V123, definido pelas coordenadas E: 665.293,79 m e N: 7.894.065,37 m com azimute 64° 50' 03'' e distância de 83,54 m até o vértice V124, definido pelas coordenadas E: 665.369,39 m e N: 7.894.100,90 m com azimute 190° 45' 11'' e distância de 62,74 m até o vértice V125, definido pelas coordenadas E: 665.357,69 m e N: 7.894.039,26 m com azimute 111° 33' 14'' e distância de 20,92 m até o vértice V126, definido pelas coordenadas E: 665.377,15 m e N: 7.894.031,57 m com azimute 179° 56' 56'' e distância de 84,23 m até o vértice V127, definido pelas coordenadas E: 665.377,22 m e N: 7.893.947,34 m com azimute 162° 31' 18'' e distância de 146,43 m até o vértice V128, definido pelas coordenadas E: 665.421,21 m e N: 7.893.807,67 m com azimute 143° 51' 53'' e distância de 69,03 m até o vértice V129, definido pelas coordenadas E: 665.461,91 m e N: 7.893.751,92 m com azimute 170° 20' 10'' e distância de 59,62 m até o vértice V130, definido pelas coordenadas E: 665.471,92 m e N: 7.893.693,15 m com azimute 152° 35' 32'' e distância de 17,09 m até o vértice V131, definido pelas coordenadas E: 665.479,79 m e N: 7.893.677,98 m com azimute 133° 52' 02'' e distância de 16,56 m até o vértice V132, definido pelas coordenadas E: 665.491,73 m e N: 7.893.666,50 m com azimute 118° 41' 57'' e distância de 13,39 m até o vértice V133, definido pelas coordenadas E: 665.503,47 m e N: 7.893.660,07 m com azimute 110° 31' 10'' e distância de 17,28 m até o vértice V134, definido pelas coordenadas E: 665.519,66 m e N: 7.893.654,01 m com azimute 96° 33' 47'' e distância de 13,83 m até o vértice V135, definido pelas coordenadas E: 665.533,40 m e N: 7.893.652,43 m com azimute 144° 44' 04'' e distância de 100,56 m até o vértice V136, definido pelas coordenadas E: 665.591,46 m e N: 7.893.570,32 m com azimute 162° 53' 22'' e distância de 44,62 m até o vértice V137, definido pelas coordenadas E: 665.604,59 m e N: 7.893.527,68 m com azimute 153° 55' 42'' e distância de 241,44 m até o vértice V138, definido pelas coordenadas E: 665.710,70 m e N: 7.893.310,80 m com azimute 127° 27' 10'' e distância de 193,16 m até o vértice V139, definido pelas coordenadas E: 665.864,04 m e N: 7.893.193,34 m com azimute 167° 20' 37'' e distância de 247,16 m até o vértice V140, definido pelas coordenadas E: 665.918,19 m e N: 7.892.952,19 m com azimute 139° 47' 07'' e distância de 76,21 m até o vértice V141, definido pelas coordenadas E: 665.967,40 m e N: 7.892.893,99 m com azimute 152° 18' 45'' e distância de 204,86 m até o vértice V142, definido pelas coordenadas E: 666.062,59 m e N: 7.892.712,59 m com azimute 164° 21' 49'' e distância de 127,42 m até o vértice V143, definido pelas coordenadas E: 666.096,93 m e N: 7.892.589,89 m com azimute 198° 21' 25'' e distância de 127,54 m até o vértice V144, definido pelas coordenadas E: 666.056,77 m e N: 7.892.468,84 m com azimute 244° 37' 49'' e distância de 112,27 m até o vértice V145, definido pelas coordenadas E: 665.955,32 m e N: 7.892.420,74 m com azimute 284° 16' 16'' e distância de 35,79 m até o vértice V146, definido pelas coordenadas E: 665.920,64 m e N: 7.892.429,56 m com azimute 212° 25' 46'' e distância de 113,95 m até o vértice V147, definido pelas coordenadas E: 665.859,53 m e N: 7.892.333,38 m com azimute 196° 17' 24'' e distância de 190,82 m até o vértice V148, definido pelas coordenadas E: 665.806,00 m e N: 7.892.150,22 m com azimute 177° 40' 32'' e distância de 220,78 m até o vértice V149, definido pelas coordenadas E: 665.814,96 m e N: 7.891.929,62 m com azimute 257° 00' 41'' e distância de 55,95 m até o vértice V150, definido pelas coordenadas E: 665.760,44 m e N: 7.891.917,04 m com azimute 348° 30' 04'' e distância de 87,19 m até o vértice V151, definido pelas coordenadas E: 665.743,06 m e N: 7.892.002,48 m com azimute 329° 39' 30'' e distância de 93,89 m até o vértice V152, definido pelas coordenadas E: 665.695,63 m e N: 7.892.083,51 m com azimute 285° 20' 25'' e distância de 82,62 m até o vértice V153, definido pelas coordenadas E: 665.615,95 m e N: 7.892.105,37 m com azimute 246° 08' 48'' e distância de 82,75 m até o vértice V154, definido pelas coordenadas E: 665.540,27 m e N: 7.892.071,91 m com azimute 264° 50' 03'' e distância de 138,68 m até o vértice V155, definido pelas coordenadas E: 665.402,15 m e N: 7.892.059,42 m com azimute 229° 42' 08'' e distância de 37,96 m até o vértice V156, definido pelas coordenadas E: 665.373,20 m e N: 7.892.034,87 m com azimute 183° 01' 15'' e distância de 31,86 m até o vértice V157, definido pelas coordenadas E: 665.371,52 m e N: 7.892.003,05 m com azimute 131° 48' 42'' e distância de 101,47 m até o vértice V158, definido pelas coordenadas E: 665.447,15 m e N: 7.891.935,40 m com azimute 168° 45' 38'' e distância de 25,86 m até o vértice V159, definido pelas coordenadas E: 665.452,19 m e N: 7.891.910,04 m com azimute 199° 40' 03'' e distância de 23,14 m até o vértice V160, definido pelas coordenadas E: 665.444,40 m e N: 7.891.888,25 m com azimute 233° 48' 48'' e distância de 70,08 m até o vértice V161, definido pelas coordenadas E: 665.387,84 m e N: 7.891.846,87 m com azimute 197° 36' 35'' e distância de 34,71 m até o vértice V162, definido pelas coordenadas E: 665.377,34 m e N: 7.891.813,78 m com azimute 170° 35' 18'' e distância de 54,95 m até o vértice V163, definido pelas coordenadas E: 665.386,32 m e N: 7.891.759,57 m com azimute 203° 19' 36'' e distância de 88,80 m até o vértice V164, definido pelas coordenadas E: 665.351,16 m e N: 7.891.678,03 m com azimute 175° 24' 49'' e distância de 25,76 m até o vértice V165, definido pelas coordenadas E: 665.353,22 m e N: 7.891.652,35 m com azimute 145° 30' 04'' e distância de 96,68 m até o vértice V166, definido pelas coordenadas E: 665.407,98 m e N: 7.891.572,68 m com azimute 192° 52' 11'' e distância de 37,21 m até o vértice V167, definido pelas coordenadas E: 665.399,69 m e N: 7.891.536,41 m com azimute 233° 34' 34'' e distância de 32,05 m até o vértice V168, definido pelas coordenadas E: 665.373,91 m e N: 7.891.517,38 m com azimute 251° 59' 18'' e distância de 222,57 m até o vértice V169, definido pelas coordenadas E: 665.162,25 m e N: 7.891.448,56 m com azimute 220° 58' 39'' e distância de 37,39 m até o vértice V170, definido pelas coordenadas E: 665.137,73 m e N: 7.891.420,33 m com azimute 198° 01' 44'' e distância de 32,66 m até o vértice V171, definido pelas coordenadas E: 665.127,62 m e N: 7.891.389,28 m com azimute 173° 40' 49'' e distância de 36,02 m até o vértice V172, definido pelas coordenadas E: 665.131,58 m e N: 7.891.353,47 m com azimute 152° 21' 15'' e distância de 195,85 m até o vértice V173, definido pelas coordenadas E: 665.222,46 m e N: 7.891.179,99 m com azimute 192° 27' 24'' e distância de 147,96 m até o vértice V174, definido pelas coordenadas E: 665.190,54 m e N: 7.891.035,51 m com azimute 285° 11' 23'' e distância de 349,50 m até o vértice V175, definido pelas coordenadas E: 664.853,26 m e N: 7.891.127,09 m com azimute 272° 16' 29'' e distância de 789,59 m até o vértice V176, definido pelas coordenadas E: 664.064,28 m e N: 7.891.158,42 m com azimute 256° 22' 16'' e distância de 301,94 m até o vértice V177, definido pelas coordenadas E: 663.770,85 m e N: 7.891.087,28 m com azimute 304° 20' 55'' e distância de 259,06 m até o vértice V178, definido pelas coordenadas E: 663.556,96 m e N: 7.891.233,45 m com azimute 292° 21' 18'' e distância de 108,57 m até o vértice V179, definido pelas coordenadas E: 663.456,55 m e N: 7.891.274,74 m com azimute 266° 44' 19'' e distância de 97,78 m até o vértice V180, definido pelas coordenadas E: 663.358,93 m e N: 7.891.269,18 m com azimute 255° 46' 14'' e distância de 136,43 m até o vértice V181, definido pelas coordenadas E: 663.226,68 m e N: 7.891.235,64 m com azimute 244° 41' 34'' e distância de 92,29 m até o vértice V182, definido pelas coordenadas E: 663.143,25 m e N: 7.891.196,19 m com azimute 223° 46' 30'' e distância de 49,65 m até o vértice V183, definido pelas coordenadas E: 663.108,90 m e N: 7.891.160,34 m com azimute 294° 13' 59'' e distância de 129,33 m até o vértice V184, definido pelas coordenadas E: 662.990,97 m e N: 7.891.213,43 m com azimute 309° 25' 07'' e distância de 224,33 m até o vértice V185, definido pelas coordenadas E: 662.817,67 m e N: 7.891.355,87 m com azimute 285° 42' 07'' e distância de 78,71 m até o vértice V186, definido pelas coordenadas E: 662.741,90 m e N: 7.891.377,17 m com azimute 270° 35' 25'' e distância de 109,42 m até o vértice V187, definido pelas coordenadas E: 662.632,49 m e N: 7.891.378,30 m com azimute 228° 11' 25'' e distância de 91,76 m até o vértice V188, definido pelas coordenadas E: 662.564,09 m e N: 7.891.317,12 m com azimute 225° 13' 32'' e distância de 52,97 m até o vértice V189, definido pelas coordenadas E: 662.526,49 m e N: 7.891.279,82 m com azimute 273° 40' 14'' e distância de 84,19 m até o vértice V190, definido pelas coordenadas E: 662.442,47 m e N: 7.891.285,21 m com azimute 284° 59' 30'' e distância de 138,08 m até o vértice V191, definido pelas coordenadas E: 662.309,08 m e N: 7.891.320,93 m com azimute 253° 21' 48'' e distância de 33,92 m até o vértice V192, definido pelas coordenadas E: 662.276,59 m e N: 7.891.311,22 m com azimute 281° 16' 36'' e distância de 140,30 m até o vértice V193, definido pelas coordenadas E: 662.139,00 m e N: 7.891.338,65 m com azimute 318° 13' 37'' e distância de 203,26 m até o vértice V194, definido pelas coordenadas E: 662.003,59 m e N: 7.891.490,24 m com azimute 271° 17' 48'' e distância de 199,31 m até o vértice V195, definido pelas coordenadas E: 661.804,32 m e N: 7.891.494,75 m com azimute 312° 01' 04'' e distância de 411,66 m até o vértice V196, definido pelas coordenadas E: 661.498,49 m e N: 7.891.770,30 m com azimute 265° 29' 09'' e distância de 90,10 m até o vértice V197, definido pelas coordenadas E: 661.408,67 m e N: 7.891.763,21 m com azimute 252° 08' 14'' e distância de 68,10 m até o vértice V198, definido pelas coordenadas E: 661.343,85 m e N: 7.891.742,32 m com azimute 223° 39' 29'' e distância de 73,46 m até o vértice V199, definido pelas coordenadas E: 661.293,14 m e N: 7.891.689,18 m com azimute 274° 17' 41'' e distância de 210,49 m até o vértice V200, definido pelas coordenadas E: 661.083,25 m e N: 7.891.704,94 m com azimute 319° 54' 08'' e distância de 208,58 m até o vértice V201, definido pelas coordenadas E: 660.948,91 m e N: 7.891.864,49 m com azimute 38° 09' 49'' e distância de 251,92 m até o vértice V202, definido pelas coordenadas E: 661.104,57 m e N: 7.892.062,56 m com azimute 10° 55' 16'' e distância de 69,18 m até o vértice V203, definido pelas coordenadas E: 661.117,68 m e N: 7.892.130,49 m com azimute 17° 49' 11'' e distância de 94,27 m até o vértice V204, definido pelas coordenadas E: 661.146,53 m e N: 7.892.220,24 m com azimute 33° 38' 25'' e distância de 58,43 m até o vértice V205, definido pelas coordenadas E: 661.178,90 m e N: 7.892.268,89 m com azimute 3° 33' 42'' e distância de 75,85 m até o vértice V206, definido pelas coordenadas E: 661.183,61 m e N: 7.892.344,60 m com azimute 287° 05' 34'' e distância de 30,59 m até o vértice V207, definido pelas coordenadas E: 661.154,37 m e N: 7.892.353,59 m com azimute 5° 19' 19'' e distância de 80,60 m até o vértice V208, definido pelas coordenadas E: 661.161,84 m e N: 7.892.433,84 m com azimute 347° 19' 45'' e distância de 239,81 m até o vértice V209, definido pelas coordenadas E: 661.109,24 m e N: 7.892.667,81 m com azimute 17° 30' 48'' e distância de 312,41 m até o vértice V210, definido pelas coordenadas E: 661.203,26 m e N: 7.892.965,74 m com azimute 57° 49' 53'' e distância de 123,02 m até o vértice V211, definido pelas coordenadas E: 661.307,39 m e N: 7.893.031,23 m com azimute 1° 09' 01'' e distância de 166,57 m até o vértice V212, definido pelas coordenadas E: 661.310,73 m e N: 7.893.197,77 m com azimute 25° 38' 24'' e distância de 178,06 m até o vértice V213, definido pelas coordenadas E: 661.387,78 m e N: 7.893.358,30 m com azimute 356° 58' 49'' e distância de 51,84 m até o vértice V214, definido pelas coordenadas E: 661.385,05 m e N: 7.893.410,07 m com azimute 330° 08' 51'' e distância de 127,58 m até o vértice V215, definido pelas coordenadas E: 661.321,55 m e N: 7.893.520,72 m com azimute 54° 35' 40'' e distância de 37,67 m até o vértice V216, definido pelas coordenadas E: 661.352,25 m e N: 7.893.542,55 m com azimute 313° 24' 39'' e distância de 56,29 m até o vértice V217, definido pelas coordenadas E: 661.311,36 m e N: 7.893.581,23 m com azimute 278° 21' 07'' e distância de 50,57 m até o vértice V218, definido pelas coordenadas E: 661.261,33 m e N: 7.893.588,58 m com azimute 358° 38' 56'' e distância de 123,03 m até o vértice V219, definido pelas coordenadas E: 661.258,43 m e N: 7.893.711,58 m com azimute 324° 46' 32'' e distância de 30,17 m até o vértice V220, definido pelas coordenadas E: 661.241,03 m e N: 7.893.736,23 m com azimute 350° 14' 08'' e distância de 68,51 m até o vértice V221, definido pelas coordenadas E: 661.229,41 m e N: 7.893.803,74 m com azimute 310° 49' 33'' e distância de 83,36 m até o vértice V222, definido pelas coordenadas E: 661.166,33 m e N: 7.893.858,24 m com azimute 350° 45' 50'' e distância de 29,21 m até o vértice V223, definido pelas coordenadas E: 661.161,64 m e N: 7.893.887,08 m com azimute 41° 01' 39'' e distância de 233,27 m até o vértice V224, definido pelas coordenadas E: 661.314,76 m e N: 7.894.063,06 m com azimute 23° 17' 21'' e distância de 60,98 m até o vértice V225, definido pelas coordenadas E: 661.338,87 m e N: 7.894.119,07 m com azimute 51° 21' 26'' e distância de 163,18 m até o vértice V226, definido pelas coordenadas E: 661.466,33 m e N: 7.894.220,97 m com azimute 24° 35' 39'' e distância de 55,55 m até o vértice V227, definido pelas coordenadas E: 661.489,45 m e N: 7.894.271,48 m com azimute 342° 01' 58'' e distância de 53,89 m até o vértice V228, definido pelas coordenadas E: 661.472,83 m e N: 7.894.322,74 m com azimute 1° 52' 47'' e distância de 48,38 m até o vértice V229, definido pelas coordenadas E: 661.474,41 m e N: 7.894.371,10 m com azimute 29° 23' 23'' e distância de 156,14 m até o vértice V230, definido pelas coordenadas E: 661.551,04 m e N: 7.894.507,14 m com azimute 1° 44' 19'' e distância de 220,15 m até o vértice V231, definido pelas coordenadas E: 661.557,72 m e N: 7.894.727,19 m com azimute 341° 32' 32'' e distância de 74,18 m até o vértice V232, definido pelas coordenadas E: 661.534,23 m e N: 7.894.797,55 m com azimute 23° 48' 14'' e distância de 71,12 m até o vértice V233, definido pelas coordenadas E: 661.562,93 m e N: 7.894.862,62 m com azimute 45° 52' 01'' e distância de 52,35 m até o vértice V234, definido pelas coordenadas E: 661.600,51 m e N: 7.894.899,08 m com azimute 64° 38' 31'' e distância de 67,48 m até o vértice V235, definido pelas coordenadas E: 661.661,48 m e N: 7.894.927,97 m com azimute 45° 49' 06'' e distância de 66,35 m até o vértice V236, definido pelas coordenadas E: 661.709,07 m e N: 7.894.974,22 m com azimute 15° 51' 23'' e distância de 301,02 m até o vértice V237, definido pelas coordenadas E: 661.791,31 m e N: 7.895.263,78 m com azimute 62° 00' 49'' e distância de 155,23 m até o vértice V238, definido pelas coordenadas E: 661.928,39 m e N: 7.895.336,62 m com azimute 102° 03' 08'' e distância de 84,28 m até o vértice V239, definido pelas coordenadas E: 662.010,82 m e N: 7.895.319,03 m com azimute 88° 23' 11'' e distância de 231,27 m até o vértice V240, definido pelas coordenadas E: 662.242,00 m e N: 7.895.325,54 m com azimute 81° 41' 27'' e distância de 68,10 m até o vértice V241, definido pelas coordenadas E: 662.309,38 m e N: 7.895.335,38 m com azimute 67° 03' 49'' e distância de 70,24 m até o vértice V242, definido pelas coordenadas E: 662.374,07 m e N: 7.895.362,75 m com azimute 43° 36' 02'' e distância de 46,99 m até o vértice V243, definido pelas coordenadas E: 662.406,48 m e N: 7.895.396,78 m com azimute 31° 56' 41'' e distância de 144,73 m até o vértice V244, definido pelas coordenadas E: 662.483,06 m e N: 7.895.519,60 m com azimute 344° 40' 59'' e distância de 65,28 m até o vértice V245, definido pelas coordenadas E: 662.465,81 m e N: 7.895.582,56 m com azimute 306° 56' 49'' e distância de 70,54 m até o vértice V246, definido pelas coordenadas E: 662.409,44 m e N: 7.895.624,96 m com azimute 327° 11' 33'' e distância de 66,96 m até o vértice V247, definido pelas coordenadas E: 662.373,16 m e N: 7.895.681,23 m com azimute 1° 43' 58'' e distância de 156,92 m até o vértice V248, definido pelas coordenadas E: 662.377,90 m e N: 7.895.838,08 m com azimute 328° 53' 26'' e distância de 128,49 m até o vértice V249, definido pelas coordenadas E: 662.311,52 m e N: 7.895.948,09 m com azimute 352° 11' 54'' e distância de 77,95 m até o vértice V250, definido pelas coordenadas E: 662.300,94 m e N: 7.896.025,32 m com azimute 48° 54' 29'' e distância de 49,85 m até o vértice V1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º - A desapropriação de que trata o artigo 1º deste Decreto destina-se à ampliação do Parque Natural Municipal Salão de Pedras.

Art. 3º - Fica declarada de natureza urgente a desapropriação autorizada por este Decreto, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente desapropriação correrão por conta da Ficha 908, dotação orçamentária: 02.13.05.18.541.0828.1386.4.4.90.61.00 Fonte 1.08.00 - FUNDEMA.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 25 de maio de 2022.



José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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