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DECRETO Nº 101, 15 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

DECRETO Nº 101/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Altera dispositivo do Decreto nº 139/2021, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, de Conceição do Mato Dentro.

O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, nos termos do inciso IV do art. 96 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.119/2015, de 26 de maio de 2015, que instituiu no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro o Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão político e colegiado, de controle e participação social, com a finalidade consultiva de assessorar, estudar e propor ao Executivo Municipal diretrizes de políticas ambientais e deliberativa, no âmbito de sua competência, no que se refere à gestão ambiental municipal e políticas, normas e padrões compatíveis com o ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida, composto, em proporção idêntica, por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros representantes do Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente.

DECRETA:

Art. 1º - O Art. 1º, item I – Poder Executivo, alínea "a" do Decreto nº 139/2021, de 06 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) REPRESENTANTE DO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Edileia Maria Utsch Jorge - Titular
Mizael Rodrigues Oliveira - Suplente
....
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 15 de junho de 2022.


José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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