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DECRETO Nº 58, 18 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 058/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 – Sexta-Feira.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e,

considerando que o dia 21 de abril de 2022 - quinta-feira é Feriado Nacional, consagrado a Tiradentes;

considerando que o dia 22 de abril de 2022, sexta-feira é pós-feriado de Tiradentes.

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto, nas repartições públicas municipais, no dia 22 de abril do corrente ano, Sexta-Feira.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 18 de abril de 2022.

José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Chefia de Gabinete

em breve…

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 149, 17 DE DEZEMBRO DE 2024	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS	17/12/2024
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