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DECRETO Nº 60, 27 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 060, DE 20 DE ABRIL DE 2022.


DELEGA COMPETÊNCIAS AO ASSESSOR ESPECIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município;

considerando o ofício nº 180/SMS/2022, informando o afastamento da Secretária Municipal de Saúde, Marizélia Ferreira Radicchi, em virtude de férias regulamentares, durante o período de 25/04/2022 a 16/05/2022,

DECRETA:

Art. 1º - Fica delegada ao servidor Allef Kennedy Pires de Barros, portador do CPF: 108.429.846-58, RG: M-17395886, ocupante do cargo de Assessor Especial I, competência para realizar a assinatura e conferência dos Caixas Rotativos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 20 de abril de 2022.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 80, 01 DE JUNHO DE 2021 Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 057/2021, de 07 de abril de 2021. 01/06/2021
DECRETO Nº 57, 07 DE ABRIL DE 2021 Implementa normas complementares referente ao funcionamento das atividades religiosas no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e dá outras providências. 07/04/2021
DECRETO Nº 118, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 058, de 9 de novembro de 2009, que “Constitui e nomeia o Comitê Municipal Permanente para Vigilância e Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”, institui seu Regimento Interno e dá outras providências. 25/11/2020
DECRETO Nº 103, 07 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 058, de 9 de novembro de 2009, que constitui e nomeia o Comitê Municipal Permanente para Vigilância e Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”, institui seu Regimento Interno e dá outras providências. 07/10/2020
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