DECRETO Nº 060, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
DELEGA COMPETÊNCIAS AO ASSESSOR ESPECIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município;
considerando o ofício nº 180/SMS/2022, informando o afastamento da Secretária Municipal de Saúde, Marizélia Ferreira Radicchi, em virtude de férias regulamentares, durante o período de 25/04/2022 a 16/05/2022,
DECRETA:
Art. 1º - Fica delegada ao servidor Allef Kennedy Pires de Barros, portador do CPF: 108.429.846-58, RG: M-17395886, ocupante do cargo de Assessor Especial I, competência para realizar a assinatura e conferência dos Caixas Rotativos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 20 de abril de 2022.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 80, 01 DE JUNHO DE 2021 | Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 057/2021, de 07 de abril de 2021. | 01/06/2021 |
DECRETO Nº 57, 07 DE ABRIL DE 2021 | Implementa normas complementares referente ao funcionamento das atividades religiosas no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e dá outras providências. | 07/04/2021 |
DECRETO Nº 118, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 | Altera o Decreto nº 058, de 9 de novembro de 2009, que “Constitui e nomeia o Comitê Municipal Permanente para Vigilância e Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”, institui seu Regimento Interno e dá outras providências. | 25/11/2020 |
DECRETO Nº 103, 07 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera o Decreto nº 058, de 9 de novembro de 2009, que constitui e nomeia o Comitê Municipal Permanente para Vigilância e Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”, institui seu Regimento Interno e dá outras providências. | 07/10/2020 |