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DECRETO Nº 36, 16 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor

DECRETO N° 036/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, IV da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de Junho de 1941;
CONSIDERANDO que a servidão administrativa é o direito real que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel privada para permitir a execução das obras e serviços de interesse coletivo;
CONSIDERANDO o estudo técnico exarado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, o qual concluiu pela necessidade de implantação da faixa de servidão de passagem para o acesso à sede do Monumento Natural Serra da Ferrugem e ao Pico do Soldado.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de servidão de passagem, por via amigável ou judicial, imóvel rural denominado Fazenda Córrego Fundo, cuja área perfaz o importe de 1,29 ha (um hectare e vinte e nove ares), assim descrita: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7896500.8667 m e E 668048.9986 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 238°17'26.27'' e 7.57; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7896496.8876 m e E 668042.5582 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 238°17'26.27'' e 1.10; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7896496.3090 m e E 668041.6217 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 164°02'9.81'' e 10.42; até o vértice Pt3, de coordenadas N 7896486.2931 m e E 668044.4869 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 180°02'43.75'' e 4.32; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7896481.9736 m e E 668044.4834 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 189°32'49.56'' e 2.16; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7896479.8419 m e E 668044.1249 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 131°51'39.87'' e 2.19; até o vértice Pt6, de coordenadas N 7896478.3791 m e E 668045.7576 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 114°57'45.03'' e 11.61; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7896473.4780 m e E 668056.2858 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 116°01'4.40'' e 4.71; até o vértice Pt8, de coordenadas N 7896471.4137 m e E 668060.5150 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 95°03'46.60'' e 7.16; até o vértice Pt9, de coordenadas N 7896470.7821 m e E 668067.6447 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 81°59'48.97'' e 8.10; até o vértice Pt10, de coordenadas N 7896471.9098 m e E 668075.6661 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 95°37'57.80'' e 13.23; até o vértice Pt11, de coordenadas N 7896470.6117 m e E 668088.8277 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 86°47'18.95'' e 11.26; até o vértice Pt12, de coordenadas N 7896471.2428 m e E 668100.0749 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 76°12'18.57'' e 15.29; até o vértice Pt13, de coordenadas N 7896474.8889 m e E 668114.9251 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 79°31'48.94'' e 15.98; até o vértice Pt14, de coordenadas N 7896477.7920 m e E 668130.6352 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 86°33'28.82'' e 13.45; até o vértice Pt15, de coordenadas N 7896478.5997 m e E 668144.0628 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 77°04'10.50'' e 20.75; até o vértice Pt16, de coordenadas N 7896483.2420 m e E 668164.2830 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 117°01'32.65'' e 19.22; até o vértice Pt17, de coordenadas N 7896474.5081 m e E 668181.4052 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 119°57'17.75'' e 12.62; até o vértice Pt18, de coordenadas N 7896468.2057 m e E 668192.3412 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 127°38'22.53'' e 11.94; até o vértice Pt19, de coordenadas N 7896460.9162 m e E 668201.7933 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 131°00'44.38'' e 2.88; até o vértice Pt20, de coordenadas N 7896459.0280 m e E 668203.9645 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 106°13'14.42'' e 0.45; até o vértice Pt21, de coordenadas N 7896458.9025 m e E 668204.3958 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 59°35'21.04'' e 0.73; até o vértice Pt22, de coordenadas N 7896459.2732 m e E 668205.0273 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 80°02'16.68'' e 13.72; até o vértice Pt23, de coordenadas N 7896461.6464 m e E 668218.5388 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 75°45'54.09'' e 9.16; até o vértice Pt24, de coordenadas N 7896463.8983 m e E 668227.4152 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 87°50'52.43'' e 11.24; até o vértice Pt25, de coordenadas N 7896464.3205 m e E 668238.6498 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 9°42'58.39'' e 1.45; até o vértice Pt26, de coordenadas N 7896465.7519 m e E 668238.8949 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 117°26'38.78'' e 13.64; até o vértice Pt27, de coordenadas N 7896459.4662 m e E 668250.9985 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 86°55'29.13'' e 2.87; até o vértice Pt28, de coordenadas N 7896459.6200 m e E 668253.8612 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 49°41'42.01'' e 4.46; até o vértice Pt29, de coordenadas N 7896462.5067 m e E 668257.2645 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 113°55'27.57'' e 7.05; até o vértice Pt30, de coordenadas N 7896459.6491 m e E 668263.7057 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 93°57'34.14'' e 5.73; até o vértice Pt31, de coordenadas N 7896459.2532 m e E 668269.4257 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 103°41'32.89'' e 5.66; até o vértice Pt32, de coordenadas N 7896457.9130 m e E 668274.9265 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 96°48'0.37'' e 6.35; até o vértice Pt33, de coordenadas N 7896457.1607 m e E 668281.2356 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 109°17'30.21'' e 10.05; até o vértice Pt34, de coordenadas N 7896453.8417 m e E 668290.7175 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 155°11'49.21'' e 1.97; até o vértice Pt35, de coordenadas N 7896452.0573 m e E 668291.5421 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 107°24'56.17'' e 6.23; até o vértice Pt36, de coordenadas N 7896450.1916 m e E 668297.4899 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 109°20'9.36'' e 7.27; até o vértice Pt37, de coordenadas N 7896447.7860 m e E 668304.3453 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 142°25'51.88'' e 5.93; até o vértice Pt38, de coordenadas N 7896443.0859 m e E 668307.9608 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 108°36'0.70'' e 0.08; até o vértice Pt39, de coordenadas N 7896443.0605 m e E 668308.0364 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 111°01'36.68'' e 2.90; até o vértice Pt40, de coordenadas N 7896442.0193 m e E 668310.7450 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 110°45'44.61'' e 6.85; até o vértice Pt41, de coordenadas N 7896439.5901 m e E 668317.1525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 131°24'34.54'' e 4.01; até o vértice Pt42, de coordenadas N 7896436.9394 m e E 668320.1581 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 120°33'14.22'' e 5.92; até o vértice Pt43, de coordenadas N 7896433.9318 m e E 668325.2531 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 112°24'45.09'' e 7.23; até o vértice Pt44, de coordenadas N 7896431.1762 m e E 668331.9345 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 93°04'14.52'' e 8.10; até o vértice Pt45, de coordenadas N 7896430.7422 m e E 668340.0248 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 87°57'19.57'' e 8.20; até o vértice Pt46, de coordenadas N 7896431.0347 m e E 668348.2181 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 105°07'26.88'' e 14.49; até o vértice Pt47, de coordenadas N 7896427.2535 m e E 668362.2082 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 66°26'15.07'' e 10.96; até o vértice Pt48, de coordenadas N 7896431.6339 m e E 668372.2524 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 99°27'8.25'' e 18.07; até o vértice Pt49, de coordenadas N 7896428.6659 m e E 668390.0800 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 98°55'29.38'' e 2.47; até o vértice Pt50, de coordenadas N 7896428.2824 m e E 668392.5221 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 130°32'39.63'' e 15.09; até o vértice Pt51, de coordenadas N 7896418.4729 m e E 668403.9895 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 110°51'59.26'' e 5.21; até o vértice Pt52, de coordenadas N 7896416.6184 m e E 668408.8545 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 112°27'13.55'' e 19.21; até o vértice Pt53, de coordenadas N 7896409.2828 m e E 668426.6049 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 103°03'17.80'' e 9.88; até o vértice Pt54, de coordenadas N 7896407.0505 m e E 668436.2316 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 110°38'37.44'' e 10.19; até o vértice Pt55, de coordenadas N 7896403.4565 m e E 668445.7712 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 90°17'5.76'' e 12.32; até o vértice Pt56, de coordenadas N 7896403.3953 m e E 668458.0882 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 84°20'21.78'' e 11.59; até o vértice Pt57, de coordenadas N 7896404.5384 m e E 668469.6208 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 87°23'3.61'' e 4.50; até o vértice Pt58, de coordenadas N 7896404.7438 m e E 668474.1172 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 105°43'1.16'' e 6.48; até o vértice Pt59, de coordenadas N 7896402.9891 m e E 668480.3526 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 96°58'11.69'' e 10.43; até o vértice Pt60, de coordenadas N 7896401.7232 m e E 668490.7072 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 100°35'4.82'' e 14.65; até o vértice Pt61, de coordenadas N 7896399.0324 m e E 668505.1070 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 108°59'8.63'' e 11.46; até o vértice Pt62, de coordenadas N 7896395.3044 m e E 668515.9425 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 110°45'2.72'' e 12.69; até o vértice Pt63, de coordenadas N 7896390.8088 m e E 668527.8079 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 85°56'28.81'' e 12.16; até o vértice Pt64, de coordenadas N 7896391.6695 m e E 668539.9378 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 88°58'3.38'' e 20.20; até o vértice Pt65, de coordenadas N 7896392.0335 m e E 668560.1376 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 138°04'4.13'' e 12.46; até o vértice Pt66, de coordenadas N 7896382.7668 m e E 668568.4616 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 151°49'34.10'' e 14.21; até o vértice Pt67, de coordenadas N 7896370.2418 m e E 668575.1700 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 150°41'46.86'' e 19.60; até o vértice Pt68, de coordenadas N 7896353.1512 m e E 668584.7623 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 141°56'51.95'' e 7.25; até o vértice Pt69, de coordenadas N 7896347.4386 m e E 668589.2338 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 151°51'48.22'' e 13.92; até o vértice Pt70, de coordenadas N 7896335.1660 m e E 668595.7969 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 149°15'57.51'' e 10.97; até o vértice Pt71, de coordenadas N 7896325.7336 m e E 668601.4050 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 150°24'21.41'' e 14.63; até o vértice Pt72, de coordenadas N 7896313.0109 m e E 668608.6308 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 151°16'23.90'' e 19.22; até o vértice Pt73, de coordenadas N 7896296.1563 m e E 668617.8686 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 151°45'17.61'' e 18.29; até o vértice Pt74, de coordenadas N 7896280.0456 m e E 668626.5234 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 152°42'39.60'' e 16.11; até o vértice Pt75, de coordenadas N 7896265.7307 m e E 668633.9084 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 155°30'36.94'' e 14.64; até o vértice Pt76, de coordenadas N 7896252.4034 m e E 668639.9791 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 153°03'14.20'' e 17.62; até o vértice Pt77, de coordenadas N 7896236.6962 m e E 668647.9637 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 158°10'0.00'' e 19.61; até o vértice Pt78, de coordenadas N 7896218.4906 m e E 668655.2577 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 156°58'14.02'' e 13.24; até o vértice Pt79, de coordenadas N 7896206.3069 m e E 668660.4368 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 158°25'15.63'' e 14.40; até o vértice Pt80, de coordenadas N 7896192.9177 m e E 668665.7323 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 160°09'23.83'' e 12.44; até o vértice Pt81, de coordenadas N 7896181.2166 m e E 668669.9550 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 167°29'10.60'' e 11.31; até o vértice Pt82, de coordenadas N 7896170.1796 m e E 668672.4046 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 170°00'16.46'' e 9.64; até o vértice Pt83, de coordenadas N 7896160.6862 m e E 668674.0777 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 189°53'56.19'' e 13.20; até o vértice Pt84, de coordenadas N 7896147.6858 m e E 668671.8090 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 192°57'11.89'' e 9.79; até o vértice Pt85, de coordenadas N 7896138.1431 m e E 668669.6141 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 148°04'20.52'' e 4.15; até o vértice Pt86, de coordenadas N 7896134.6251 m e E 668671.8063 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 196°46'40.42'' e 7.20; até o vértice Pt87, de coordenadas N 7896127.7269 m e E 668669.7265 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 199°29'8.68'' e 2.24; até o vértice Pt88, de coordenadas N 7896125.6127 m e E 668668.9784 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 199°29'8.68'' e 15.44; até o vértice Pt89, de coordenadas N 7896111.0552 m e E 668663.8274 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 199°29'8.68'' e 2.01; até o vértice Pt90, de coordenadas N 7896109.1650 m e E 668663.1586 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 199°29'8.68'' e 20.11; até o vértice Pt91, de coordenadas N 7896090.2090 m e E 668656.4512 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 212°55'59.14'' e 21.15; até o vértice Pt92, de coordenadas N 7896072.4569 m e E 668644.9523 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 198°41'34.43'' e 14.88; até o vértice Pt93, de coordenadas N 7896058.3646 m e E 668640.1843 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 191°07'34.17'' e 10.92; até o vértice Pt94, de coordenadas N 7896047.6505 m e E 668638.0772 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 188°30'3.57'' e 13.77; até o vértice Pt95, de coordenadas N 7896034.0289 m e E 668636.0412 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 200°46'25.60'' e 11.13; até o vértice Pt96, de coordenadas N 7896023.6265 m e E 668632.0951 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 195°43'29.59'' e 7.81; até o vértice Pt97, de coordenadas N 7896016.1102 m e E 668629.9788 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 196°11'36.13'' e 8.59; até o vértice Pt98, de coordenadas N 7896007.8564 m e E 668627.5819 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 195°03'9.50'' e 12.41; até o vértice Pt99, de coordenadas N 7895995.8727 m e E 668624.3591 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 207°18'6.40'' e 6.07; até o vértice Pt100, de coordenadas N 7895990.4832 m e E 668621.5771 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 198°01'54.53'' e 11.13; até o vértice Pt101, de coordenadas N 7895979.9028 m e E 668618.1329 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 189°26'46.07'' e 6.85; até o vértice Pt102, de coordenadas N 7895973.1445 m e E 668617.0085 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 171°24'21.11'' e 12.44; até o vértice Pt103, de coordenadas N 7895960.8474 m e E 668618.8669 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 160°40'46.23'' e 5.20; até o vértice Pt104, de coordenadas N 7895955.9435 m e E 668620.5862 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 160°40'46.23'' e 6.54; até o vértice Pt105, de coordenadas N 7895949.7708 m e E 668622.7503 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 159°14'12.39'' e 17.15; até o vértice Pt106, de coordenadas N 7895933.7393 m e E 668628.8284 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 188°06'23.17'' e 13.06; até o vértice Pt107, de coordenadas N 7895920.8062 m e E 668626.9862 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 200°33'1.23'' e 8.07; até o vértice Pt108, de coordenadas N 7895913.2473 m e E 668624.1525 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 205°21'55.06'' e 4.96; até o vértice Pt109, de coordenadas N 7895908.7643 m e E 668622.0272 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 190°09'24.80'' e 4.65; até o vértice Pt110, de coordenadas N 7895904.1851 m e E 668621.2068 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 144°18'31.35'' e 4.25; até o vértice Pt111, de coordenadas N 7895900.7354 m e E 668623.6849 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 170°31'47.24'' e 17.79; até o vértice Pt112, de coordenadas N 7895883.1844 m e E 668626.6125 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 202°19'33.53'' e 20.13; até o vértice Pt113, de coordenadas N 7895864.5608 m e E 668618.9645 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 238°52'55.16'' e 7.19; até o vértice Pt114, de coordenadas N 7895860.8467 m e E 668612.8119 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 226°21'32.17'' e 8.03; até o vértice Pt115, de coordenadas N 7895855.3065 m e E 668607.0025 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 212°23'54.42'' e 13.48; até o vértice Pt116, de coordenadas N 7895843.9223 m e E 668599.7783 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 222°55'13.91'' e 16.22; até o vértice Pt117, de coordenadas N 7895832.0477 m e E 668588.7358 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 230°59'13.62'' e 1.03; até o vértice Pt118, de coordenadas N 7895831.3976 m e E 668587.9334 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 222°12'19.24'' e 4.51; até o vértice Pt119, de coordenadas N 7895828.0544 m e E 668584.9014 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 222°50'15.41'' e 12.17; até o vértice Pt120, de coordenadas N 7895819.1332 m e E 668576.6294 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 231°51'56.16'' e 17.66; até o vértice Pt121, de coordenadas N 7895808.2273 m e E 668562.7377 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 231°21'55.16'' e 8.05; até o vértice Pt122, de coordenadas N 7895803.1984 m e E 668556.4459 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 240°39'53.50'' e 15.30; até o vértice Pt123, de coordenadas N 7895795.7003 m e E 668543.1037 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 239°34'8.74'' e 12.68; até o vértice Pt124, de coordenadas N 7895789.2766 m e E 668532.1683 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 236°34'12.55'' e 16.75; até o vértice Pt125, de coordenadas N 7895780.0466 m e E 668518.1861 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 311°12'19.13'' e 2.87; até o vértice Pt126, de coordenadas N 7895781.9391 m e E 668516.0247 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 255°10'4.49'' e 0.61; até o vértice Pt127, de coordenadas N 7895781.7836 m e E 668515.4375 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 231°37'48.06'' e 10.99; até o vértice Pt128, de coordenadas N 7895774.9638 m e E 668506.8237 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 321°37'48.06'' e 10.00; até o vértice Pt129, de coordenadas N 7895782.8040 m e E 668500.6164 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 51°37'48.06'' e 13.07; até o vértice Pt130, de coordenadas N 7895790.9171 m e E 668510.8636 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 75°10'4.49'' e 8.01; até o vértice Pt131, de coordenadas N 7895792.9681 m e E 668518.6088 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 131°12'19.13'' e 0.57; até o vértice Pt132, de coordenadas N 7895792.5917 m e E 668519.0387 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 56°34'12.55'' e 9.39; até o vértice Pt133, de coordenadas N 7895797.7664 m e E 668526.8776 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 59°34'8.74'' e 13.04; até o vértice Pt134, de coordenadas N 7895804.3711 m e E 668538.1212 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 60°39'53.50'' e 14.59; até o vértice Pt135, de coordenadas N 7895811.5176 m e E 668550.8377 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 51°21'55.16'' e 7.28; até o vértice Pt136, de coordenadas N 7895816.0659 m e E 668556.5283 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 51°51'56.16'' e 16.92; até o vértice Pt137, de coordenadas N 7895826.5113 m e E 668569.8333 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 42°50'15.41'' e 11.32; até o vértice Pt138, de coordenadas N 7895834.8132 m e E 668577.5311 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 42°12'19.24'' e 5.23; até o vértice Pt139, de coordenadas N 7895838.6843 m e E 668581.0418 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 50°59'13.62'' e 1.10; até o vértice Pt140, de coordenadas N 7895839.3739 m e E 668581.8930 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 42°55'13.91'' e 14.59; até o vértice Pt141, de coordenadas N 7895850.0578 m e E 668591.8282 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 32°23'54.42'' e 13.79; até o vértice Pt142, de coordenadas N 7895861.6984 m e E 668599.2151 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 46°21'32.17'' e 10.35; até o vértice Pt143, de coordenadas N 7895868.8407 m e E 668606.7045 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 58°52'55.16'' e 4.98; até o vértice Pt144, de coordenadas N 7895871.4149 m e E 668610.9689 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 22°19'33.53'' e 13.98; até o vértice Pt145, de coordenadas N 7895884.3485 m e E 668616.2802 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 350°31'47.24'' e 12.62; até o vértice Pt146, de coordenadas N 7895896.7927 m e E 668614.2043 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 324°18'31.35'' e 6.15; até o vértice Pt147, de coordenadas N 7895901.7857 m e E 668610.6177 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 10°09'24.80'' e 10.22; até o vértice Pt148, de coordenadas N 7895911.8418 m e E 668612.4193 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 25°21'55.06'' e 5.88; até o vértice Pt149, de coordenadas N 7895917.1513 m e E 668614.9365 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 20°33'1.23'' e 6.56; até o vértice Pt150, de coordenadas N 7895923.2956 m e E 668617.2399 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 8°06'23.17'' e 9.40; até o vértice Pt151, de coordenadas N 7895932.6011 m e E 668618.5653 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 339°14'12.39'' e 14.70; até o vértice Pt152, de coordenadas N 7895946.3435 m e E 668613.3552 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 340°40'46.23'' e 6.67; até o vértice Pt153, de coordenadas N 7895952.6349 m e E 668611.1494 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 340°40'46.23'' e 6.14; até o vértice Pt154, de coordenadas N 7895958.4248 m e E 668609.1195 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 351°24'21.11'' e 14.96; até o vértice Pt155, de coordenadas N 7895973.2198 m e E 668606.8835 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 9°26'46.07'' e 9.19; até o vértice Pt156, de coordenadas N 7895982.2845 m e E 668608.3917 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 18°01'54.53'' e 12.69; até o vértice Pt157, de coordenadas N 7895994.3495 m e E 668612.3192 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 27°18'6.40'' e 5.80; até o vértice Pt158, de coordenadas N 7895999.5060 m e E 668614.9809 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 15°03'9.50'' e 11.44; até o vértice Pt159, de coordenadas N 7896010.5496 m e E 668617.9509 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 16°11'36.13'' e 8.65; até o vértice Pt160, de coordenadas N 7896018.8597 m e E 668620.3642 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 15°43'29.59'' e 8.21; até o vértice Pt161, de coordenadas N 7896026.7611 m e E 668622.5888 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 20°46'25.60'' e 10.49; até o vértice Pt162, de coordenadas N 7896036.5705 m e E 668626.3100 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 8°30'3.57'' e 12.93; até o vértice Pt163, de coordenadas N 7896049.3554 m e E 668628.2209 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 11°07'34.17'' e 11.81; até o vértice Pt164, de coordenadas N 7896060.9431 m e E 668630.4998 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 18°41'34.43'' e 16.79; até o vértice Pt165, de coordenadas N 7896076.8451 m e E 668635.8801 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 32°55'59.14'' e 21.22; até o vértice Pt166, de coordenadas N 7896094.6561 m e E 668647.4172 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 19°29'8.68'' e 18.93; até o vértice Pt167, de coordenadas N 7896112.5007 m e E 668653.7313 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 19°29'8.68'' e 2.01; até o vértice Pt168, de coordenadas N 7896114.3909 m e E 668654.4002 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 19°29'8.68'' e 15.44; até o vértice Pt169, de coordenadas N 7896128.9485 m e E 668659.5512 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 19°29'8.68'' e 2.01; até o vértice Pt170, de coordenadas N 7896130.8398 m e E 668660.2204 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 16°46'40.42'' e 2.44; até o vértice Pt171, de coordenadas N 7896133.1781 m e E 668660.9254 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 328°04'20.52'' e 3.75; até o vértice Pt172, de coordenadas N 7896136.3598 m e E 668658.9428 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 12°57'11.89'' e 13.66; até o vértice Pt173, de coordenadas N 7896149.6675 m e E 668662.0038 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 9°53'56.19'' e 11.18; até o vértice Pt174, de coordenadas N 7896160.6776 m e E 668663.9251 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 350°00'16.46'' e 7.67; até o vértice Pt175, de coordenadas N 7896168.2275 m e E 668662.5945 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 347°29'10.60'' e 10.45; até o vértice Pt176, de coordenadas N 7896178.4245 m e E 668660.3313 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 340°09'23.83'' e 11.65; até o vértice Pt177, de coordenadas N 7896189.3808 m e E 668656.3774 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 338°25'15.63'' e 14.12; até o vértice Pt178, de coordenadas N 7896202.5113 m e E 668651.1842 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 336°58'14.02'' e 13.22; até o vértice Pt179, de coordenadas N 7896214.6747 m e E 668646.0138 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 338°10'0.00'' e 19.27; até o vértice Pt180, de coordenadas N 7896232.5626 m e E 668638.8471 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 333°03'14.20'' e 17.39; até o vértice Pt181, de coordenadas N 7896248.0630 m e E 668630.9676 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 335°30'36.94'' e 14.61; até o vértice Pt182, de coordenadas N 7896261.3630 m e E 668624.9093 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 332°42'39.60'' e 15.78; até o vértice Pt183, de coordenadas N 7896275.3867 m e E 668617.6746 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 331°45'17.61'' e 18.16; até o vértice Pt184, de coordenadas N 7896291.3868 m e E 668609.0792 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 331°16'23.90'' e 19.10; até o vértice Pt185, de coordenadas N 7896308.1382 m e E 668599.8979 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 330°24'21.41'' e 14.46; até o vértice Pt186, de coordenadas N 7896320.7086 m e E 668592.7587 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 329°15'57.51'' e 11.10; até o vértice Pt187, de coordenadas N 7896330.2503 m e E 668587.0855 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 331°51'48.22'' e 13.28; até o vértice Pt188, de coordenadas N 7896341.9579 m e E 668580.8246 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 321°56'51.95'' e 7.15; até o vértice Pt189, de coordenadas N 7896347.5898 m e E 668576.4163 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 330°41'46.86'' e 20.46; até o vértice Pt190, de coordenadas N 7896365.4334 m e E 668566.4014 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 331°49'34.10'' e 13.10; até o vértice Pt191, de coordenadas N 7896376.9818 m e E 668560.2160 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 318°04'4.13'' e 6.68; até o vértice Pt192, de coordenadas N 7896381.9529 m e E 668555.7507 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 268°58'3.38'' e 15.37; até o vértice Pt193, de coordenadas N 7896381.6759 m e E 668540.3821 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 265°56'28.81'' e 14.10; até o vértice Pt194, de coordenadas N 7896380.6783 m e E 668526.3217 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 290°45'2.72'' e 14.73; até o vértice Pt195, de coordenadas N 7896385.8985 m e E 668512.5435 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 288°59'8.63'' e 10.57; até o vértice Pt196, de coordenadas N 7896389.3374 m e E 668502.5482 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 280°35'4.82'' e 13.60; até o vértice Pt197, de coordenadas N 7896391.8354 m e E 668489.1805 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 276°58'11.69'' e 10.88; até o vértice Pt198, de coordenadas N 7896393.1558 m e E 668478.3800 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 285°43'1.16'' e 5.63; até o vértice Pt199, de coordenadas N 7896394.6806 m e E 668472.9617 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 267°23'3.61'' e 2.62; até o vértice Pt200, de coordenadas N 7896394.5609 m e E 668470.3427 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 264°20'21.78'' e 11.84; até o vértice Pt201, de coordenadas N 7896393.3928 m e E 668458.5577 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270°17'5.76'' e 14.63; até o vértice Pt202, de coordenadas N 7896393.4656 m e E 668443.9259 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 290°38'37.44'' e 11.33; até o vértice Pt203, de coordenadas N 7896397.4588 m e E 668433.3266 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 283°03'17.80'' e 10.04; até o vértice Pt204, de coordenadas N 7896399.7269 m e E 668423.5453 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 292°27'13.55'' e 19.89; até o vértice Pt205, de coordenadas N 7896407.3237 m e E 668405.1632 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 290°51'59.26'' e 6.80; até o vértice Pt206, de coordenadas N 7896409.7466 m e E 668398.8070 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 310°32'39.63'' e 14.00; até o vértice Pt207, de coordenadas N 7896418.8464 m e E 668388.1692 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 279°27'8.25'' e 14.84; até o vértice Pt208, de coordenadas N 7896421.2830 m e E 668373.5335 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 246°26'15.07'' e 11.50; até o vértice Pt209, de coordenadas N 7896416.6840 m e E 668362.9879 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 285°07'26.88'' e 16.49; até o vértice Pt210, de coordenadas N 7896420.9872 m e E 668347.0662 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 267°57'19.57'' e 7.14; até o vértice Pt211, de coordenadas N 7896420.7326 m e E 668339.9352 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 273°04'14.52'' e 10.25; até o vértice Pt212, de coordenadas N 7896421.2818 m e E 668329.6972 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 292°24'45.09'' e 9.64; até o vértice Pt213, de coordenadas N 7896424.9585 m e E 668320.7825 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 300°33'14.22'' e 7.58; até o vértice Pt214, de coordenadas N 7896428.8110 m e E 668314.2563 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 311°24'34.55'' e 3.14; até o vértice Pt215, de coordenadas N 7896430.8853 m e E 668311.9043 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 290°45'44.61'' e 5.05; até o vértice Pt216, de coordenadas N 7896432.6769 m e E 668307.1785 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 291°01'36.68'' e 2.71; até o vértice Pt217, de coordenadas N 7896433.6504 m e E 668304.6461 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 288°36'0.70'' e 2.91; até o vértice Pt218, de coordenadas N 7896434.5783 m e E 668301.8888 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 322°25'51.88'' e 6.00; até o vértice Pt219, de coordenadas N 7896439.3339 m e E 668298.2307 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 289°20'9.36'' e 4.13; até o vértice Pt220, de coordenadas N 7896440.7002 m e E 668294.3370 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 287°24'56.17'' e 10.50; até o vértice Pt221, de coordenadas N 7896443.8414 m e E 668284.3227 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 335°11'49.21'' e 2.16; até o vértice Pt222, de coordenadas N 7896445.8024 m e E 668283.4165 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 289°17'30.21'' e 4.72; até o vértice Pt223, de coordenadas N 7896447.3606 m e E 668278.9648 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 276°48'0.37'' e 5.86; até o vértice Pt224, de coordenadas N 7896448.0546 m e E 668273.1445 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 283°41'32.89'' e 5.41; até o vértice Pt225, de coordenadas N 7896449.3358 m e E 668267.8858 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 273°57'34.14'' e 6.64; até o vértice Pt226, de coordenadas N 7896449.7945 m e E 668261.2592 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 293°55'27.57'' e 2.53; até o vértice Pt227, de coordenadas N 7896450.8206 m e E 668258.9465 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 229°41'42.01'' e 1.55; até o vértice Pt228, de coordenadas N 7896449.8151 m e E 668257.7611 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 266°55'29.13'' e 8.96; até o vértice Pt229, de coordenadas N 7896449.3342 m e E 668248.8108 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 297°26'38.78'' e 2.67; até o vértice Pt230, de coordenadas N 7896450.5654 m e E 668246.4401 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 189°42'58.39'' e 0.50; até o vértice Pt231, de coordenadas N 7896450.0701 m e E 668246.3553 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 294°17'39.48'' e 10.17; até o vértice Pt232, de coordenadas N 7896454.2546 m e E 668237.0852 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 267°50'52.43'' e 8.24; até o vértice Pt233, de coordenadas N 7896453.9451 m e E 668228.8483 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 255°45'54.09'' e 8.47; até o vértice Pt234, de coordenadas N 7896451.8617 m e E 668220.6362 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 260°02'16.68'' e 12.29; até o vértice Pt235, de coordenadas N 7896449.7360 m e E 668208.5337 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 239°35'21.04'' e 3.24; até o vértice Pt236, de coordenadas N 7896448.0967 m e E 668205.7408 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 286°13'14.42'' e 6.96; até o vértice Pt237, de coordenadas N 7896450.0400 m e E 668199.0607 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 311°00'44.38'' e 4.78; até o vértice Pt238, de coordenadas N 7896453.1773 m e E 668195.4532 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 307°38'22.53'' e 10.97; até o vértice Pt239, de coordenadas N 7896459.8769 m e E 668186.7661 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 299°57'17.75'' e 11.69; até o vértice Pt240, de coordenadas N 7896465.7163 m e E 668176.6336 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 297°01'32.65'' e 15.33; até o vértice Pt241, de coordenadas N 7896472.6821 m e E 668162.9775 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 257°04'10.50'' e 17.94; até o vértice Pt242, de coordenadas N 7896468.6675 m e E 668145.4916 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 266°33'28.82'' e 13.67; até o vértice Pt243, de coordenadas N 7896467.8469 m e E 668131.8485 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 259°31'48.94'' e 15.07; até o vértice Pt244, de coordenadas N 7896465.1082 m e E 668117.0277 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 256°12'18.57'' e 15.93; até o vértice Pt245, de coordenadas N 7896461.3104 m e E 668101.5599 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 266°47'18.95'' e 12.96; até o vértice Pt246, de coordenadas N 7896460.5841 m e E 668088.6158 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 275°37'57.80'' e 12.80; até o vértice Pt247, de coordenadas N 7896461.8408 m e E 668075.8744 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 261°59'48.97'' e 8.05; até o vértice Pt248, de coordenadas N 7896460.7200 m e E 668067.9029 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 275°03'46.60'' e 11.19; até o vértice Pt249, de coordenadas N 7896461.7079 m e E 668056.7520 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 310°35'31.24'' e 1.48; até o vértice Pt250, de coordenadas N 7896462.6719 m e E 668055.6271 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 296°01'4.40'' e 4.06; até o vértice Pt251, de coordenadas N 7896464.4511 m e E 668051.9821 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 294°57'45.03'' e 13.01; até o vértice Pt252, de coordenadas N 7896469.9401 m e E 668040.1906 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 311°51'39.87'' e 9.18; até o vértice Pt253, de coordenadas N 7896476.0695 m e E 668033.3500 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 9°32'49.56'' e 6.84; até o vértice Pt254, de coordenadas N 7896482.8126 m e E 668034.4841 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0°02'43.75'' e 2.08; até o vértice Pt255, de coordenadas N 7896484.8948 m e E 668034.4858 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 344°02'9.81'' e 17.03; até o vértice Pt256, de coordenadas N 7896501.2719 m e E 668029.8008 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 91°12'33.21'' e 19.20; até o vértice Pt0, de coordenadas N 7896500.8667 m e E 668048.9986 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Na faixa utilizada para a servidão de passagem não poderá ser levantada construções de quaisquer espécies e não poderá ser oposto quaisquer embaraços que inviabilizem ou prejudiquem o acesso à sede do Monumento Natural Serra da Ferrugem e ao Pico do Soldado.

Art. 3º Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 16 de março de 2022.
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 92, 09 DE JUNHO DE 2022 Retifica o art. 1º do Decreto nº 052/2022, de 05 de abril de 2022, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no Distrito de Ouro Fino, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências”. 09/06/2022
DECRETO Nº 81, 25 DE MAIO DE 2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 4.326,21 m2, inserida parcialmente no Parque Natural Municipal Salão de Pedras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências. 25/05/2022
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DECRETO Nº 76, 18 DE MAIO DE 2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 55,36 ha (cinquenta e cinco hectares e trinta e seis ares) situada no local denominado Fazenda São Miguel, Distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências. 18/05/2022
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