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Nº 67
Decreto
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Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Conceição do Mato Dentro/MG.
Nº 66
Decreto
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Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 59
Decreto
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Data:
18/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega competências que menciona, especialmente para os fins do artigo 97, XIX, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Nº 58
Decreto
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Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 025/2020, de 12 de março de 2020, que delega poderes ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, para funções de natureza administrativa.
Nº 57
Decreto
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Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 024/2020, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a transferência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, em caráter transitório, o Departamento de Água e Esgoto.
Nº 56
Decreto
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Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Nº 55
Decreto
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Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 018/2020, de 02/03/2020, que dispõe sobre transferência à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, em caráter transitório, os Departamentos de Regulação Urbana, Limpeza Pública e Trânsito.
Nº 53
Decreto
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Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de junho de 2020.
Nº 47
Decreto
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Data:
26/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento da ASCAMATO para fins de cumprimento dos requisitos estampados no art. art. 24, XXVII, da Lei 8.666/93.
Nº 46
Decreto
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Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre outras medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causa pelo agente Coronavírus (COVID-19), além das especificadas no Decreto Municipal n° 032/2020 e dá outras providências.
Nº 45
Decreto
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Data:
07/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no distrito de Itacolomi, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências
Nº 40
Decreto
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Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a suspensão das aulas da Rede Pública Municipal do Município de Conceição do Mato Dentro por prazo indeterminado.
Nº 39
Decreto
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Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2020 – Segunda-Feira.
Nº 38
Decreto
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Data:
14/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E DOCUMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 37
Decreto
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Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de abril de 2020 – Quinta-Feira Santa.
Nº 100
Portaria
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa os membros para compor o Gabinete para enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) – “GABINETE COVID-19”.
Nº 32
Decreto
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.
Nº 31
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Mato Dentro, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COESCMD – COVID-19 e dá outras providências.
Nº 30
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, POR 30 (TRINTA) DIAS.
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Conceição do Mato Dentro/MG.
Nº 28
Decreto
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Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RECONDUZ O MANDATO DOS MEMBROS NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUSPENDE AS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, POR 05 (CINCO) DIAS.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ADIA OS EVENTOS OFICIAIS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, COM O PUBLICO SUPERIOR A CEM PESSOAS, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
Nº 25
Decreto
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Data:
12/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Nº 24
Decreto
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Data:
12/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre transferência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, em caráter transitório, o Departamento de Água e Esgoto.
Nº 23
Decreto
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 22
Decreto
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços dos Cartórios, e dá outras providências.
Nº 20
Decreto
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Data:
09/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga por mais sessenta dias o prazo estabelecido pela Lei Ordinária nº 2.262, de 07 de outubro de 2019.
Nº 19
Decreto
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Data:
09/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 006/2014, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o Conselho Municipal de Turismo.
Nº 18
Decreto
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Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre transferência à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, em caráter transitório, os Departamentos de Regulação Urbana, Limpeza Pública e Trânsito.
Nº 17
Decreto
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Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Nº 13
Decreto
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 25 e 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nº 11
Decreto
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Data:
03/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga por sessenta dias o prazo estabelecido pela Lei Ordinária nº 2.262, de 07 de outubro de 2019.
Nº 6
Decreto
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Data:
23/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 5
Decreto
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Data:
14/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as regras para a entrega da Declaração Mensal de Serviços Tomados.
Nº 4
Decreto
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Data:
13/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro.”
Nº 3
Decreto
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Data:
08/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024.
Nº 13
Decreto
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Data:
15/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 4
Decreto
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Data:
11/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências.
Nº 101
Decreto
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Data:
29/11/2017
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Estabelece o regulamento para a realização da Audiência Pública Devolutiva referente a Audiência Pública realizada para alteração dos limites de UC de Proteção Integral, prevista no artigo 22, § 2º da Lei Federal nº 9.985/2000.
Nº 2191
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data:
13/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO DE PEDRAS.
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