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DECRETO Nº 152/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 151/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 109, inciso I, da Lei Orgânica Municipal,
 
considerando o disposto no art. 36, III, da Lei nº 2118/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
 
considerando a eleição para o cargo de conselheiros tutelares realizada em 06/10/2019;
 
considerando o decreto nº  003/2020, de 08 janeiro de 2020, que dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024;
 
considerando o Ofício 357/2021, expedido pelo Secretário Municipal  de Desenvolvimento Social, convocando em caráter substitutivo a segunda suplente do Conselho Tutelar.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica nomeada a conselheira tutelar suplente Sra. Cíntia Aparecida Cardoso Barbosa, para compor o Conselho Tutelar Municipal de Conceição do Mato Dentro, em substituição à Conselheira Tutelar Titular Sra. Cleide Reis de Sousa, no período referente a férias regulamentares, que compreende 04 de novembro a 30 de novembro de 2021.  
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 04 de novembro de 2021.
           
REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
 
Conceição do Mato Dentro, 10 de novembro de 2021.
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal.