DECRETO Nº 117, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

 
Altera a redação do art. 10 e do Capítulo VI – Das atividades escolares nas redes de ensino, ambos do Decreto Municipal nº 063/2021, de 27 de abril de 2021.
 
 
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Estado de

Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal,
 
Considerando a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 174, de 29 de julho de 2021, que reclassificou as fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente;
 
Considerando que Conceição do Mato Dentro é integrante da Macrorregião do Jequitinhonha, a qual foi reclassificada temporariamente para a onda verde, a partir do dia 31 de julho de 2021.
 
Considerando o Parecer Técnico COES nº 09/2021, de 09 de agosto de 2021, que apontou que as unidades escolares presentes no Município vêm se adequando às normas sanitárias desde 2020, com capacitação de todos os funcionários da rede estadual e municipal, aquisição dos equipamentos de proteção individual e dos insumos necessários à execução das medidas de controle, sugerindo o retorno do ensino presencial;
 
Considerando o mesmo Parecer Técnico COES nº 09/2021, de 09 de agosto de 2021, que apontou o cenário epidemiológico e assistencial favorável no âmbito do Município, com indicadores dentro da faixa de segurança, sugerindo a alteração do número máximo de pessoas em eventos para 100 (cem pessoas);
 
Considerando a Ata nº 003/2021 da Reunião do Gabinete COVID-19, de 10 de agosto de 2021, que aprovou as sugestões contidas no Parecer Técnico COES nº 09/2021;
 

DECRETA:

 
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 10 do Decreto Municipal nº 063/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
 
“Art. 10. Fica permitida a realização de eventos com até 100 (cem pessoas), respeitadas as disposições expressas neste Decreto e os protocolos definidos pela onda vigente do Plano Minas Consciente. ”