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DECRETO Nº 153/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
 
 
 
Designa como Patrono da Guarda Municipal de Conceição do Mato Dentro – GMCMD – o ex-Prefeito Doutor Juvêncio da Silva Guimarães.
 
 
O Prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 96, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro, decreta:
 
Art. 1º Fica designado como Patrono da Guarda Municipal de Conceição do Mato Dentro, Doutor Juvêncio da Silva Guimarães.
 
Art. 2º A Guarda Municipal manterá registro da biografia do seu Patrono e organizará evento em comemoração ao seu aniversário natalício, anualmente, ficando esta data incluída no calendário oficial da GMCMD.
 
Art. 3º A Guarda Municipal usará, em sua documentação oficial, a denominação honorífica Guarda Municipal Doutor Juvêncio da Silva Guimarães.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 18 de novembro de 2021.
 
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal