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DECRETO Nº 101, 19 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 101/2021, 19 DE JULHO DE 2021.

CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2021, tendo como tema central: “DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Mato Dentro, 19 de julho de 2021.


José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal


Thaís Alves da Silva Oliveira Pimenta

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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