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DECRETO Nº 141, 15 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETO Nº 141, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021, para o dia 01 de novembro de 2021.


O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 96 da Lei Orgânica do Município e,

considerando que o dia 28 de outubro de 2021 – quinta-feira, é consagrado ao Servidor Público do Município, sendo considerado ponto facultativo, conforme estabelece o art. 193 da LC 022/2004.

DECRETA:

Art. 1º - Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021 – quinta-feira, para o dia 01 de novembro de 2021 – segunda-feira.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 15 de outubro de 2021.


José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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