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DECRETO Nº 140/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
 
DELEGA PODERES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 97, XIX, da Lei Orgânica do Município;
 
considerando a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à diária dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência;
considerando que o exercício do cargo de Secretário Adjunto de Saúde impõe, muitas vezes, ao titular da pasta ausentar-se, com consequências negativas ao andamento dos atos da administração.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica delegada competência à servidora, Marlene Reis Siqueira, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Apoio Operacional, da Secretaria Municipal de Saúde, portadora do CPF nº 796.415.986-00, RG M-4.012.588, para assinar solicitações de diárias, relatórios de prestação de contas, durante o período de 06/10/2021 a 31/12/2021.  
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
                                   
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 06 de outubro de 2021.
 
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal