DECRETO Nº 120, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2021.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais,

considerando que o dia 06 de setembro – segunda-feira, antecede o Feriado Nacional do dia 07 de setembro de 2021– Independência do Brasil;

considerando ainda, que em decorrência da pandemia do novo coronavírus e como forma de evitar aglomerações e reforçar a importância do isolamento social.

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto, nas repartições municipais, no dia 06 de setembro do corrente ano.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 26 de agosto de 2021.

José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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