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DECRETO Nº 142, 25 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Desapropriações
Em vigor

DECRETO Nº 142/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 135/2021, DE 01/10/2021, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE ITACOLOMI, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTROMG.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e conforme o que dispõe o artigo 6º do Decreto Lei nº 3.365/41 e o artigo 109, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro.

DECRETA:

Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 135/2021, de 01 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dela, o seguinte imóvel situado no local denominado Retiro Beira Rio, com área de 999,77m² (novecentos e noventa e nove metros quadrados e setenta e sete centímetros), com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7898848.00 m e E 655724.00 m, com os seguintes azimute plano e distância:109°58'59.18'' e 11.70; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7898844.00 m e E 655735.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:95°42'38.14'' e 10.05; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7898843.00 m e E 655745.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:154°24'35.49'' e 4.47; até o vértice Pt3, de coordenadas N 7898838.97 m e E 655746.93 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:84°09'35.52'' e 10.12; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7898840.00 m e E 655757.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:102°02'15.34'' e 9.45; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7898838.03 m e E 655766.24 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:75°40'41.63'' e 9.70; até o vértice Pt6, de coordenadas N 7898840.43 m e E 655775.64 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:164°10'22.78'' e 6.38; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7898834.29 m e E 655777.38 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:179°37'57.10'' e 7.48; até o vértice Pt8, de coordenadas N 7898826.81 m e E 655777.43 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:235°38'51.08'' e 13.84; até o vértice Pt9, de coordenadas N 7898819.00 m e E 655766.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:289°32'11.96'' e 32.89; até o vértice Pt10, de coordenadas N 7898830.00 m e E 655735.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 290°03'59.36'' e 4.11; até o vértice Pt11, de coordenadas N 7898831.41 m e E 655731.14 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:187°43'10.41'' e 8.49; até o vértice Pt12, de coordenadas N 7898823.00 m e E 655730.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:311°30'13.04'' e 23.07; até o vértice Pt13, de coordenadas N 7898838.29 m e E 655712.72 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:49°16'39.42'' e 14.88; até o vértice Pt0, de coordenadas N 7898848.00 m e E 655724.00 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis­posições em contrário.


Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, em 25 de outubro de 2021.




José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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