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DECRETO Nº 137, 05 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 137/2021
Constitui Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Governo.
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial, para atender ao disposto no artigo 4º, Parágrafo Único, da Lei 2100/2014.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR as pessoas a seguir para comporem a Sub-Comissão de Avaliação destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Governo do Município de Conceição do Mato Dentro/MG.
Art. 2° – A Sub-Comissão de avaliação será composta por:
Thauan Rafael Dias Moura
Ana Paula de Souza
Viviane Aparecida Silva
§ Único - Os membros deverão participar de todas as reuniões da sub-comissão de avaliação.
Art. 3° – DETERMINAR que os membros da referida Sub-Comissão avaliem os servidores, nos termos do que determina a Lei nº 2100/2014.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 04 de outubro de 2021.
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.