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DECRETO Nº 104, 22 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
DECRETO Nº 104/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021.
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 109, inciso I, da Lei Orgânica Municipal,

considerando o disposto no art. 36, III, da Lei nº 2118/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

considerando a eleição para o cargo de conselheiros tutelares realizada em 06/10/2019;

considerando o decreto nº 003/2020, de 08 janeiro de 2020, que dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a conselheira tutelar suplente Sra. Cíntia Aparecida Cardoso Barbosa, para compor o Conselho Tutelar Municipal de Conceição do Mato Dentro, em substituição ao Conselheiro Tutelar Titular Sr. Wallace Aparecido Machado, no período referente a férias regulamentares, que compreende 02 de agosto a 31 de agosto de 2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publica-se e Cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 22 de julho de 2021.


José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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