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DECRETO Nº 138, 06 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor
DECRETO Nº 138, DE  05 DE OUTUBRO DE 2021.
 
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021.
 
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais,
 
considerando que o dia 11 de outubro – segunda-feira, antecede o Feriado Nacional do dia 12 de outubro de 2021, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil;
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto, nas repartições municipais, no dia 11 de outubro do corrente ano.
 
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Conceição do Mato Dentro, 05 de outubro de 2021.
 
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 138, 06 DE OUTUBRO DE 2021
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