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DECRETO Nº 138, 06 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETO Nº 138, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais,

considerando que o dia 11 de outubro – segunda-feira, antecede o Feriado Nacional do dia 12 de outubro de 2021, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto, nas repartições municipais, no dia 11 de outubro do corrente ano.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 05 de outubro de 2021.



José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 141, 15 DE OUTUBRO DE 2021 Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021, para o dia 01 de novembro de 2021. 15/10/2021
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