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Atualizado em: 08/07/2025 às 12h41

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36 atos encontrados

Nº 120

Decreto

Data: 17/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial e licenciamento ambiental, terreno situado no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, destinado à melhoria do sistema de abastecimento de água na sede do Município e dá outras providências.

Nº 133

Decreto

Data: 25/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, área localizada no povoado do Tijucal denominada “Tijucal ou Sítio dos Coqueiros – São João Tijucal”, destinada à implantação da nova rede de água, no Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 132

Decreto

Data: 23/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, áreas localizadas no “Córrego dos Diamantes”, destinadas à construção da Ponte do Gondó, no Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 55

Decreto

Data: 04/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão, pelo Município de Conceição do Mato Dentro/MG, terreno situado no Distrito de Córregos, denominado Sítio Limoeiro e dá outras providências

Nº 111

Decreto

Data: 30/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada à Rua Soares Pacheco, s/n, bairro Matozinhos, Conceição do Mato Dentro/MG, para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências

Nº 107

Decreto

Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de 232,86 m2 no local denominado Serra da Mina, situada na estrada vicinal da Torre – Serra da Ferrugem, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 106

Decreto

Data: 06/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 031/2023 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural no Município de Conceição do Mato Dentro/MG.

Nº 33

Decreto

Data: 21/03/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 31.167,65 m2, situada na Rodovia LMG 739, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 31

Decreto

Data: 17/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 243,5372ha, situada na Fazenda Limeira, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 32

Decreto

Data: 17/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio as áreas situadas à Rodovia MG-10, Km 165, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 30

Decreto

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 432,00 m2, situada à Rua Dr. Brina, com entrada para a Rua Geraldo Pires Carneiro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 29

Decreto

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio as áreas situadas entre as ruas Olavo Firmiano Ferreira e Avenida Marechal Floriano, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 20

Decreto

Data: 28/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de 167,18 m2, situada à Rua Júnior Thiago da Silva Costa, s/n, Bairro Maranhão, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 192

Decreto

Data: 15/12/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de 694,28 m², localizada entre as Ruas Jove Queiróz e Dr. José Chiab nº 214, bairro Barro Vermelho, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 96

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 5.338,96 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 98

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 190,64 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 99

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 6.533,42 m2, situada no distrito de Costa Sena, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 97

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.358,51 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 95

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 551,24 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 92

Decreto

Data: 09/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica o art. 1º do Decreto nº 052/2022, de 05 de abril de 2022, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no Distrito de Ouro Fino, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências”.

Nº 80

Decreto

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 1.610,528526 ha, situada no entorno e nas proximidades do Parque Natural Municipal Salão de Pedras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 81

Decreto

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 4.326,21 m2, inserida parcialmente no Parque Natural Municipal Salão de Pedras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 77

Decreto

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 88,9210 ha (oitenta e oito hectares, noventa e dois ares e dez centiares) situada no local denominado Serra da Bocaina “Peixe Tolo” - Parauninha, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 76

Decreto

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 55,36 ha (cinquenta e cinco hectares e trinta e seis ares) situada no local denominado Fazenda São Miguel, Distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 75

Decreto

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio imóvel situado na Praça Corinto Guerra, Bairro Bandeirinha, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, constante da matrícula nº 4575 no Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Nº 73

Decreto

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL SITUADO À RUA DANIEL DE CARVALHO, Nº 210, BAIRRO CENTRO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Nº 72

Decreto

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de aproximadamente 948,91m² (novecentos e quarenta e oito metros quadrados e noventa e um centímetros) localizada na Rua Estrada Real, esquina com Travessa Costa Chiab, s/nº, bairro Bela Vista, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 71

Decreto

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de 105,70 hectares (cento e cinco hectares e setenta ares) próxima ao Monumento Natural Serra da Ferrugem, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 59

Decreto

Data: 27/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de 802,29 m², situada no local denominado Campo Grande e Cuiabá, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 53

Decreto

Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no local denominado Campo Grande e Cuiabá, na Rua Eurípedes Guimarães, área 03, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências”.

Nº 52

Decreto

Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no Distrito de Ouro Fino, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências”.

Nº 51

Decreto

Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no local denominado Campo Grande e Cuiabá, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências

Nº 43

Decreto

Data: 29/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 177/2021, de 30 de dezembro de 2021, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel situado à Rua Raul Soares, 313, Bairro Centro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.

Nº 36

Decreto

Data: 16/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 116

Decreto

Data: 12/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INDENIZAÇÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, TERRENO SITUADO NO BAIRRO BARRO VERMELHO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, PARA FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DA REDE INTERCEPTORA DE ESGOTO

Nº 116

Decreto

Data: 20/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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