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Nº 89

Decreto

Anexos

Data: 01/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 83

Decreto

Data: 31/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Governo

Nº 82

Decreto

Data: 26/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Levindo Pinto de Oliveira Júnior

Nº 81

Decreto

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 4.326,21 m2, inserida parcialmente no Parque Natural Municipal Salão de Pedras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 80

Decreto

Data: 25/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 1.610,528526 ha, situada no entorno e nas proximidades do Parque Natural Municipal Salão de Pedras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 75

Decreto

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio imóvel situado na Praça Corinto Guerra, Bairro Bandeirinha, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, constante da matrícula nº 4575 no Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Nº 76

Decreto

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 55,36 ha (cinquenta e cinco hectares e trinta e seis ares) situada no local denominado Fazenda São Miguel, Distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 77

Decreto

Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 88,9210 ha (oitenta e oito hectares, noventa e dois ares e dez centiares) situada no local denominado Serra da Bocaina “Peixe Tolo” - Parauninha, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 74

Decreto

Data: 17/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES DURANTE OS FESTEJOS DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS DE MATOZINHOS, NA FORMA DA LEI 092/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 73

Decreto

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL SITUADO À RUA DANIEL DE CARVALHO, Nº 210, BAIRRO CENTRO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Nº 71

Decreto

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de 105,70 hectares (cento e cinco hectares e setenta ares) próxima ao Monumento Natural Serra da Ferrugem, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 72

Decreto

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de aproximadamente 948,91m² (novecentos e quarenta e oito metros quadrados e noventa e um centímetros) localizada na Rua Estrada Real, esquina com Travessa Costa Chiab, s/nº, bairro Bela Vista, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 67

Decreto

Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento de Carla de Fátima Silva, Casimiro Pires de Souza Neto, Itamara Lima da Silva e José Ferreira da Silva Neto.

Nº 59

Decreto

Data: 27/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de 802,29 m², situada no local denominado Campo Grande e Cuiabá, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 60

Decreto

Data: 27/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA COMPETÊNCIAS AO ASSESSOR ESPECIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 61

Decreto

Data: 27/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estende os efeitos do Decreto n. 060, de 15 de abril de 2021 e dá outras providências.

Nº 58

Decreto

Data: 18/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 – Sexta-Feira.

Nº 56

Decreto

Data: 13/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de aproximadamente 1.994,70m² de imóvel constante da matrícula nº 4898 no Cartório de Registro de Imóveis, com benfeitorias, localizados na Rua José Sena, 214, Centro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 57

Decreto

Data: 13/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de aproximadamente 740,67m² de imóvel constante da matrícula nº 728 no Cartório de Registro de Imóveis, com benfeitorias, localizados na Av. JK, 680, Centro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 55

Decreto

Data: 07/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A COMPRA INSTITUCIONAL DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, LEI MUNICIPAL N°2.273, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Nº 54

Decreto

Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022 – Quinta-Feira Santa.

Nº 51

Decreto

Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no local denominado Campo Grande e Cuiabá, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências

Nº 52

Decreto

Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no Distrito de Ouro Fino, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências”.

Nº 53

Decreto

Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada no local denominado Campo Grande e Cuiabá, na Rua Eurípedes Guimarães, área 03, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências”.

Nº 44

Decreto

Data: 30/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispões sobre a remissão total de créditos municipais não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2021 e sobre o Programa de Incentivo de Pagamento de Crédito não Tributário previsto na Lei Municipal nº 2.369, de 23 de dezembro de 2021.

Nº 43

Decreto

Data: 29/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 177/2021, de 30 de dezembro de 2021, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel situado à Rua Raul Soares, 313, Bairro Centro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.

Nº 41

Decreto

Data: 28/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

Nº 42

Decreto

Data: 28/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES À ASSESSORA ESPECIAL IV PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 40

Decreto

Data: 25/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo do Decreto nº 139/2021, de 06 de outubro de 2021, que "dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Nº 38

Decreto

Data: 21/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização das medidas para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, além de revogar as disposições anteriores e as contrárias.

Nº 37

Decreto

Data: 21/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Nº 36

Decreto

Data: 16/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 35

Decreto

Data: 08/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a instauração de Processo de Regularização Fundiária Urbana - REURB.

Nº 29

Decreto

Anexos

Data: 24/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO NOVA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 27

Decreto

Data: 21/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 28

Decreto

Data: 21/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede permissão de Serviço público de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), a título precário, e dá outras providências

Nº 25

Decreto

Data: 18/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto, nas repartições públicas municipais, nos dias 28/02/2022, 01/03 e 02/03/2022.

Nº 26

Decreto

Data: 18/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA COMPETÊNCIAS AO CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24

Decreto

Data: 17/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a instauração de Processo de Regularização Fundiária Urbana - REURB.

Nº 23

Decreto

Data: 14/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 2222, DE 27 de agosto de 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Nº 21

Decreto

Data: 10/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Sr. Said Geraldo Santiago.

Nº 22

Decreto

Data: 10/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento da Sra. Jandira Otoni Rodrigues.

Nº 20

Decreto

Data: 08/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o cancelamento do Decreto nº 019/2022, de 03 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 19

Decreto

Data: 03/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão das aulas escolares e demais atividades presenciais para crianças de 0 a 11 anos de idade.

Nº 8

Decreto

Data: 28/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 9

Decreto

Data: 28/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL “BANDA DE PÍFANO – PIPIRUI, NO LIVRO DE REGISTRO DE FORMAS DE EXPRESSÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Nº 10

Decreto

Data: 28/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL MARUJADA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO LIVRO DE REGISTRO DE FORMAS DE EXPRESSÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Nº 11

Decreto

Data: 28/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS BANDAS DE MÚSICA “LYRA DA PAZ”, “RETRETA LYRA DE SANTO ANTÔNIO” E “SENHORA APARECIDA DE CÓRREGOS”, NO LIVRO DE REGISTRO DE FORMAS DE EXPRESSÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Nº 12

Decreto

Data: 28/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o tombamento do Núcleo Histórico de Candeias, situado na zona rural do Distrito de Itacolomi, neste município

Nº 13

Decreto

Data: 28/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o tombamento da Capela de Nossa Senhora do Rosário, bem imóvel situado no Largo do Rosário, s/n, nesta cidade.

Seta

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