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Atualizado em: 08/07/2025 às 12h41

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493 atos encontrados

Nº 5

Decreto

Data: 16/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL E NOMEIA SEUS MEMBROS.

Nº 4

Decreto

Anexos

Data: 14/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3

Decreto

Data: 08/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega competências no âmbito do Poder Público Municipal, na forma em que menciona a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Nº 1

Decreto

Data: 03/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a realização de diagnóstico e fiscalização das áreas públicas do Município e disciplina as ações do Poder Executivo Municipal no combate às ocupações irregulares e dá outras providências

Nº 2

Decreto

Data: 03/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Padrão Fiscal do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 150

Decreto

Vínculos

Data: 18/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 139, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Nº 149

Decreto

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Nº 148

Decreto

Data: 04/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o decreto n. 115, de 16 de setembro de 2024 que dispõem sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e o termino do mandato governamental.

Nº 147

Decreto

Data: 03/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a utilização do sistema de Registro de Preços Estadual para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Nº 140

Decreto

Data: 19/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA VIA MARGINAL MG-010, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 139

Decreto

Vínculos

Data: 07/11/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 133

Decreto

Data: 25/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, área localizada no povoado do Tijucal denominada “Tijucal ou Sítio dos Coqueiros – São João Tijucal”, destinada à implantação da nova rede de água, no Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 132

Decreto

Data: 23/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, áreas localizadas no “Córrego dos Diamantes”, destinadas à construção da Ponte do Gondó, no Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 130

Decreto

Data: 17/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação do Decreto 033/2023, de 21 de março de 2023, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 31.167,65 m2, situada na Rodovia LMG 739, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 131

Decreto

Data: 17/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão temporária de autorização para deslocamento dos agentes políticos do Município de Conceição do Mato Dentro para outra localidade do território nacional, para participação em cursos ou eventos de capacitação profissional custeados pelo erário municipal, bem como a percepção de diária de viagem e dá outras providências.

Nº 129

Decreto

Data: 09/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA MEMBRO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL/CDM

Nº 128

Decreto

Data: 08/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2024.

Nº 126

Decreto

Vínculos

Data: 04/10/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Nº 127

Decreto

Data: 04/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO

Nº 125

Decreto

Anexos

Data: 02/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 124

Decreto

Data: 02/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 62 de 13 de dezembro de 2004 que “Estabelece normas de uso de veículos e máquinas municipais e dá outras providências”.

Nº 116

Decreto

Data: 27/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2023 e dá outras providências

Nº 115

Decreto

Data: 16/09/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e o Término do Mandato Governamental no âmbito do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

Nº 114

Decreto

Vínculos

Data: 13/09/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Altera a composição da Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 113

Decreto

Data: 09/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento da vereadora Senhora Beatriz Peixoto Madureira.

Nº 112

Decreto

Vínculos

Data: 03/09/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 111

Decreto

Data: 02/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 105

Decreto

Data: 28/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial no município de Conceição do Mato Dentro em virtude do falecimento de Juliana Aparecida Floriano.

Nº 103

Decreto

Data: 12/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.

Nº 96

Decreto

Vínculos

Data: 29/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 024/2024, de 09 de fevereiro de 2024, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável/CMDRS, para o biênio 2024/2026.

Nº 95

Decreto

Data: 15/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento do ex-deputado federal, Marcello Lignani Siqueira.

Nº 94

Decreto

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica o art. 2º do Decreto nº 023/2024, de 07 de fevereiro de 2024, que “Aprova o loteamento denominado Bom Jesus, e dá outras providências

Nº 93

Decreto

Data: 11/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 92

Decreto

Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2023 e dá outras providências.

Nº 86

Decreto

Data: 28/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2023 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024

Nº 85

Decreto

Vínculos

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal nº. 129/2023 que “Estabelece normas regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro/MG”

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024

Nº 83

Decreto

Data: 13/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2023 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2024

Nº 77

Decreto

Data: 29/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES DURANTE OS FESTEJOS DO 237º JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS, NA FORMA DA LEI 092/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 75

Decreto

Data: 22/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto 192/2022 de 15 de dezembro de 2022 que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de 694,28 m², localizada entre as Ruas Jove Queiróz e Dr. José Chiab nº 214, bairro Barro Vermelho, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Nº 73

Decreto

Data: 13/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto 028/2023 que “Delega competências ao Comandante da Guarda Municipal e dá outras providências”.

Nº 71

Decreto

Data: 08/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA.

Nº 65

Decreto

Anexos

Data: 02/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 64

Decreto

Data: 18/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública municipal e dá outras providências.

Nº 63

Decreto

Data: 17/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2023 e dá outras providências.

Nº 62

Decreto

Vínculos

Data: 16/04/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL/CDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 61

Decreto

Data: 11/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES À COORDENADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 60

Decreto

Data: 10/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Educação

Nº 59

Decreto

Data: 10/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2023 e dá outras providências.

Nº 58

Decreto

Data: 09/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES À SECRETÁRIA ADJUNTA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 56

Decreto

Data: 06/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento do cartunista, chargista, pintor, escritor, dramaturgo, cartazista, caricaturista, poeta, cronista, desenhista, apresentador, humorista e jornalista brasileiro, Ziraldo Alves Pinto.

Seta

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