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DECRETO N. 004, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
 
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
 O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, Otacílio Neto Costa Mattos, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO que a progressão é a passagem do servidor de um grau ao imediatamente subsequente do mesmo nível em que se encontra, mediante avaliação de desempenho;
 
CONSIDERANDO que entre uma progressão e outra deve ser respeitado o interstício mínimo de 02 (dois) anos, com aprovação em avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO por último que, para fins de análise e deferimento da progressão, foram realizadas avaliações de desempenho de todos os servidores que cumpriram com o interstício de dois anos no cargo;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica concedida Progressão Horizontal aos Servidores Públicos Municipais, relacionados no Anexo I.
 
Art. 2º - A presente Progressão de que trata este Decreto, está sendo concedida em conformidade ao artigo 13 e seguintes do Capítulo V da Lei Complementar nº 076/2013, de 01 de outubro de 2013, bem como o artigo 25 da Lei Municipal nº 2100/2014, de 07 de novembro de 2014.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 14 de janeiro de 2025.
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal