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DECRETO Nº 127, 04 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 04/10/2024

Fim da vigência: 22/10/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 127/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO.

JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que o Senhor Prefeito Municipal entrará em gozo de 15 (quinze) dias de férias, nos termos do disposto no artigo 94 da Lei Orgânica do Município, no período de 07 a 21 de outubro de 2024,

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada a Vice-Prefeita, Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu, para assumir as atribuições consignadas no art. 96 da Lei Orgânica do Município, por delegação, no período de 07 a 21 de outubro de 2024.

Art. 2º. Todas as atribuições legais e constantes da Lei Orgânica do Município serão fielmente obedecidas pela Vice-Prefeita durante o prazo de afastamento do titular.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Conceição do Mato Dentro, 04 de outubro de 2024.

José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Chefe de Gabinete

Alexandre Magno Abreu Ferreira

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