DECRETO Nº 3, 08 DE JANEIRO DE 2025
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Delega competências no âmbito do Poder Público Municipal, na forma em que menciona a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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08/01/2025
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DECRETO Nº 148, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
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Altera o decreto n. 115, de 16 de setembro de 2024 que dispõem sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e o termino do mandato governamental.
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04/12/2024
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PORTARIA Nº 694, 29 DE OUTUBRO DE 2024
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Dispõe sobre a Comissão de Avaliação e Seleção destinada a analisar e selecionar as propostas apresentadas através do Edital de Chamamento Público nº 003/2024, nos termos da Lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
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29/10/2024
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 22 DE OUTUBRO DE 2024
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Dispõe sobre o procedimento de análise de novos projetos e procedimentos de consulta pública, parcerias, divulgação de editais de qualquer natureza e de novas contratações ou aquisições no município de Conceição do Mato Dentro até 31 de dezembro de 2024.
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22/10/2024
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DECRETO Nº 127, 04 DE OUTUBRO DE 2024
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Dispõe sobre FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO
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04/10/2024
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