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DECRETO Nº 096/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024.

Altera o Decreto nº 024/2024, de 09 de fevereiro de 2024, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável/CMDRS, para o biênio 2024/2026.
O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica e nos termos da Lei Municipal no 2230, de 04 de outubro de 2018,
CONSIDERANDO a publicação com incorreções do Decreto nº 024/2024 publicado no dia 09/02/2024;
CONSIDERANDO que os representantes do Poder Legislativo requereram a desincompatibilização dos parlamentares membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo quedou-se inerte na indicação de novos membros para compor o respectivo Conselho;
DECRETA:
Art. 1º - Alterar o art. 1º do Decreto nº 024/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º....
I - Representante do Poder Público Municipal
a) Representantes do Órgão Executivo Municipal de Desenvolvimento Rural:
Jonas Pereira Paiva - Membro Titular
Maria Vanderleia Aguiar Figueiredo - Membro Suplente
b) Representantes do órgão da Administração Pública Municipal:
Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa - Membro Titular
Marco Paulo Sanches - Membro Suplente
Delma Lages Floresta - Membro Titular
Márcia Patrícia da Silva - Membro Suplente
c) Representantes do órgão da Administração Pública Estadual e Federal:
Adriana Amaral Papatella - Membro Titular
Simone Rodrigues de Sousa - Membro Suplente
 II — Segmentos da Sociedade Civil Organizada:
a) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
José Rodrigues de Almeida - Membro Titular
Paula de kássia Rodrigues de Almeida - Membro Suplente
b) Representantes do Sindicatos Patronais, Associações, cooperativa:
1) Adão de Oliveira Costa Filho - Membro Titular
2) Irenice de Fatima Mariano Bicalho - Membro Suplente
c) Representantes dos Agricultores Familiares das Comunidades Quilombolas com DAP: (Declaração de aptidão do PRONAF)
1) Maria Adriana Candeia da Silva - Membro Titular
2) Estefânia Martes da Silva - Membro Suplente     
d) Representantes dos Agricultores Familiares de suas Comunidades com DAP: (Declaração de aptidão do PRONAF)  
Mário Lucio dos Reis Saldanha - Membro Titular
Wanderson Filipe de Jesus Souza - Membro Suplente
Giordani Ottoni Oliveira - Membro Titular
Davidson Aparecido Gonçalves Simões - Membro Suplente
Vicente Geraldo de Morais - Membro Titular
Lauro de Oliveira Dumont Junior - Membro Suplente
Miguel José de Barros - Membro Titular
José Saldanha Duque - Membro Suplente
 
Art. 2º - Ficam os membros do Poder Legislativo desincompatibilizados e sem representatividade no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 29 de julho de 2024.
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal