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68 atos encontrados

Nº 130

Decreto

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO TABULEIRO/COGEPAT

Nº 125

Decreto

Data: 16/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.

Nº 119

Decreto

Data: 26/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

Nº 118

Decreto

Data: 25/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 058, de 9 de novembro de 2009, que “Constitui e nomeia o Comitê Municipal Permanente para Vigilância e Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”, institui seu Regimento Interno e dá outras providências.

Nº 117

Decreto

Data: 23/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

Nº 116

Decreto

Data: 20/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 114

Decreto

Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.

Nº 113

Decreto

Data: 11/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL SOBRE ÁREA DE TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, CONHECIDO COMO SÍTIO RANCHO ALEGRE, MEDINDO 14,97 HECTARES, COM ACESSÕES E BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES, SITUADO À ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 112

Decreto

Data: 04/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2020 nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Nº 106

Decreto

Data: 26/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, a concessão de licença especifica para a exploração e o aproveitamento de substancias minerais.

Nº 105

Decreto

Data: 20/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transfere, para o dia 30/10/2020 (sexta-feira), o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público comemorado no dia 28/10/2020 (quarta-feira).

Nº 1

Resolução

Anexos

Data: 08/10/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Estabelece normas para a realização, em 2021, do Cadastro Escolar da Educação Infantil, para alunos de 0 a 05 anos de idade, no município de Conceição do Mato Dentro /MG.

Nº 102

Decreto

Data: 05/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE/CODEMA, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 96

Decreto

Data: 01/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RETIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 95

Decreto

Data: 25/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 94

Decreto

Data: 22/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 064/2017, QUE CONSTITUI SUB-COMISSÃO DE AVALIADORES DESTINADA A AVALIAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.

Nº 92

Decreto

Data: 16/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui Sub-Comissão de Avaliadores destinada a avaliar os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Nº 90

Decreto

Data: 14/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 91

Decreto

Data: 14/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES AO ASSESSOR ESPECIAL IV PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 89

Decreto

Data: 02/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores do Município de Conceição do Mato Dentro e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei.

Nº 83

Decreto

Data: 27/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 82

Decreto

Data: 26/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 81

Decreto

Data: 24/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 80

Decreto

Data: 18/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Regulamenta a emissão de certidão de numeração".

Nº 79

Decreto

Data: 17/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Ex-Deputado Federal, Caio Nárcio.

Nº 78

Decreto

Data: 10/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL CMPIR - DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Nº 77

Decreto

Data: 07/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal n° 032, de 23/03/2020 que “Dispõe sobre medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-2019)”, disciplina o funcionamento das atividades religiosas de qualquer natureza e dá outras providências.

Nº 71

Decreto

Data: 29/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a adesão do Município de Conceição do Mato Dentro ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Nº 70

Decreto

Data: 28/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Parágrafo Único do Art. 1° do Decreto 068/2020, de 17 de Julho de 2020.

Nº 69

Decreto

Data: 24/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Redação do Art.1º do Decreto 045/2020, de 07 de Maio de 2020.

Nº 66

Decreto

Data: 17/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Nº 68

Decreto

Data: 17/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), especificamente quanto à Festa do Jubileu de São Miguel e Almas do Cemitério do Peixe.

Nº 67

Decreto

Data: 17/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Conceição do Mato Dentro/MG.

Nº 59

Decreto

Data: 18/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega competências que menciona, especialmente para os fins do artigo 97, XIX, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Nº 58

Decreto

Data: 15/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 025/2020, de 12 de março de 2020, que delega poderes ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, para funções de natureza administrativa.

Nº 57

Decreto

Data: 15/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 024/2020, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a transferência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, em caráter transitório, o Departamento de Água e Esgoto.

Nº 56

Decreto

Data: 15/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Nº 55

Decreto

Data: 15/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 018/2020, de 02/03/2020, que dispõe sobre transferência à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, em caráter transitório, os Departamentos de Regulação Urbana, Limpeza Pública e Trânsito.

Nº 53

Decreto

Data: 02/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de junho de 2020.

Nº 47

Decreto

Data: 26/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o reconhecimento da ASCAMATO para fins de cumprimento dos requisitos estampados no art. art. 24, XXVII, da Lei 8.666/93.

Nº 46

Decreto

Data: 13/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre outras medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causa pelo agente Coronavírus (COVID-19), além das especificadas no Decreto Municipal n° 032/2020 e dá outras providências.

Nº 45

Decreto

Data: 07/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no distrito de Itacolomi, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências

Nº 39

Decreto

Data: 17/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2020 – Segunda-Feira.

Nº 40

Decreto

Data: 17/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a suspensão das aulas da Rede Pública Municipal do Município de Conceição do Mato Dentro por prazo indeterminado.

Nº 38

Decreto

Data: 14/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E DOCUMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Nº 37

Decreto

Data: 06/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de abril de 2020 – Quinta-Feira Santa.

Nº 100

Portaria

Data: 23/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa os membros para compor o Gabinete para enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) – “GABINETE COVID-19”.

Nº 32

Decreto

Data: 23/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre medidas adicionais de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

Nº 31

Decreto

Data: 19/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Mato Dentro, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COESCMD – COVID-19 e dá outras providências.

Nº 30

Decreto

Data: 19/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, POR 30 (TRINTA) DIAS.

Seta

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