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DECRETO Nº 057/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 024/2020, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a transferência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, em caráter transitório, o Departamento de Água e Esgoto.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA;

Art. 1º. Fica revogado, a partir do dia 08 de junho de 2020, o inteiro teor do Decreto nº  024/2020, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a transferência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, em caráter transitório, o Departamento de Água e Esgoto.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de junho de 2020.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 15 de junho de 2020.

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal