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DECRETO Nº 053, DE 02 DE JUNHO DE 2020.

                                                                  Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de junho de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais e,

considerando que o dia 11 de junho – quinta-feira é consagrado a Corpus Christi,

considerando que o dia 12 de junho é uma sexta-feira;

considerando as medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),

considerando que o isolamento social é considerada a principal estratégia de proteção e prevenção para a transmissão do COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado facultativo o ponto, nas repartições municipais, nos dias 11 e 12 de junho de 2020.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os departamentos que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 02 de junho de 2020.

José Fernando Aparecido de Oliveira

Prefeito Municipal