O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA;
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de junho de 2020
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 15 de junho de 2020.
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 61, 11 DE ABRIL DE 2024 | DELEGA PODERES À COORDENADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. | 11/04/2024 |
DECRETO Nº 59, 10 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do art. 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 02/2023 e dá outras providências. | 10/04/2024 |
DECRETO Nº 58, 09 DE ABRIL DE 2024 | DELEGA PODERES À SECRETÁRIA ADJUNTA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. | 09/04/2024 |
DECRETO Nº 56, 05 DE ABRIL DE 2024 | DELEGA PODERES À SECRETÁRIA ADJUNTA PARA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 47, 25 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alteração do art. 4º do Decreto Municipal 24 de 2007 que “Dispõe sobre o prazo e condições para apresentação de atestados pelos servidores municipais para fins de abono de falta” e dá outras providências. | 25/03/2024 |