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Nº 140
Decreto
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Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA VIA MARGINAL MG-010, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
Nº 139
Decreto
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Data:
07/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Nº 130
Decreto
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Data:
17/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto 033/2023, de 21 de março de 2023, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 31.167,65 m2, situada na Rodovia LMG 739, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências
Nº 75
Decreto
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto 192/2022 de 15 de dezembro de 2022 que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de 694,28 m², localizada entre as Ruas Jove Queiróz e Dr. José Chiab nº 214, bairro Barro Vermelho, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 32
Decreto
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Data:
29/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UMA ÁREA SITUADA NO DISTRITO DE SENHORA DO SOCORRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 9
Decreto
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UMA ÁREA SITUADA À RUA PRINCIPAL Nº 120, NO DISTRITO DE TABULEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 121
Decreto
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Data:
20/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área denominada Sítio Limoeiro, situada no distrito de Córregos, e dá outras providências.
Nº 69
Decreto
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Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.102,78 m2, situada na Rua Beira Rio, no distrito de Córregos, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências
Nº 46
Decreto
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Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.067,47 m2, situada na Praça do Lavrado, 330, distrito de Santo Antônio do Norte, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências
Nº 9
Decreto
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Data:
23/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 4.205,45 ha, situada no Parque Natural Municipal do Tabuleiro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências
Nº 199
Decreto
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Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga os Decretos nº 38/2021, 39/2021 e 110/2021 que declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis no Município de Conceição do Mato Dentro/MG.
Nº 194
Decreto
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de 395,28 m², localizada na Avenida Marechal Floriano, s/n, bairro Bandeirinha, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 188
Decreto
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Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 075/2022, de 18 de maio de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio imóvel situado na Praça Corinto Guerra, Bairro Bandeirinha, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, constante da matrícula nº 4575 no Cartório de Registro de Imóveis”.
Nº 155
Decreto
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, parte do imóvel situado no local denominado “Retiro Beira Rio” no distrito de Itacolomi, neste Município, visando à construção de um emissário para a Estação de Tratamento de Esgoto
Nº 154
Decreto
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área situada à Rua Djalma Andrade, Bairro Vila Caetano, Conceição do Mato Dentro/MG, destinado a construção de um novo reservatório de água.
Nº 156
Decreto
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, parte do imóvel situado no local denominado “Retiro Beira Rio” no distrito de Itacolomi, neste Município, visando à construção de uma rede interceptora para a Estação de Tratamento de Esgoto
Nº 137
Decreto
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos do Decreto nº 096, de 13 de junho de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 5.338,96 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.
Nº 138
Decreto
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos do Decreto nº 097, de 13 de junho de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.358,51 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.
Nº 139
Decreto
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo do Decreto nº 098, de 13 de junho de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 190,64 m2, situada no distrito de Três Barras, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.
Nº 140
Decreto
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo do Decreto nº 099, de 13 de junho de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 6.533,42 m2, situada no distrito de Costa Sena, no município de Conceição do Mato Dentro/MG”.
Nº 56
Decreto
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de aproximadamente 1.994,70m² de imóvel constante da matrícula nº 4898 no Cartório de Registro de Imóveis, com benfeitorias, localizados na Rua José Sena, 214, Centro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 57
Decreto
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio área de aproximadamente 740,67m² de imóvel constante da matrícula nº 728 no Cartório de Registro de Imóveis, com benfeitorias, localizados na Av. JK, 680, Centro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 177
Decreto
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Data:
07/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, um imóvel situado à Rua Raul Soares, 313, Bairro Centro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências
Nº 176
Decreto
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Data:
07/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área localizada na Rua Alphonsus Guimaraens s/n, bairro Córrego Pereira, município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 176
Decreto
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área localizada na Rua Alphonsus Guimaraens s/n, bairro Córrego Pereira, município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências
Nº 177
Decreto
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, um imóvel situado à Rua Raul Soares, 313, Bairro Centro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências
Nº 173
Decreto
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área localizada no Ginásio São Francisco, município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências
Nº 155
Decreto
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Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no local denominado Manga de Dentro, s/nº, distrito de Santo Antônio do Cruzeiro, município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
Nº 110
Decreto
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Anexos
Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, a área urbana que indica, contígua ao empreendimento denominado “Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessária para a para implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro. ”
Nº 103
Decreto
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Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ÁREA DE TERRENO MEDINDO 671,436 METROS QUADRADOS, SITUADA NO DISTRITO DE TABULEIRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 39
Decreto
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, o imóvel urbano não edificado que enumera, situado no “Loteamento Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessário para a implantação de Parque Municipal na entrada da cidade de Conceição do Mato Dentro”.
Nº 38
Decreto
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de expropriação de pleno domínio, os imóveis urbanos não edificados que enumera, situados no “Loteamento Residencial Floresta Ville”, nesse município, necessários para a implantação de Parque Municipal na entrada da cidade De Conceição do Mato Dentro.”
Nº 37
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO 113/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 113
Decreto
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Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL SOBRE ÁREA DE TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, CONHECIDO COMO SÍTIO RANCHO ALEGRE, MEDINDO 14,97 HECTARES, COM ACESSÕES E BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES, SITUADO À ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69
Decreto
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Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Redação do Art.1º do Decreto 045/2020, de 07 de Maio de 2020.
Nº 45
Decreto
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Data:
07/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no distrito de Itacolomi, neste município de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
05/12/2024 16:06
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