DECRETO Nº 9, 10 DE JANEIRO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UMA ÁREA SITUADA À RUA PRINCIPAL Nº 120, NO DISTRITO DE TABULEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/01/2024
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DECRETO Nº 121, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área denominada Sítio Limoeiro, situada no distrito de Córregos, e dá outras providências.
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20/11/2023
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DECRETO Nº 69, 22 DE JUNHO DE 2023
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.102,78 m2, situada na Rua Beira Rio, no distrito de Córregos, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências
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22/06/2023
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DECRETO Nº 46, 12 DE ABRIL DE 2023
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 2.067,47 m2, situada na Praça do Lavrado, 330, distrito de Santo Antônio do Norte, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências
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12/04/2023
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DECRETO Nº 9, 23 DE JANEIRO DE 2023
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio uma área de 4.205,45 ha, situada no Parque Natural Municipal do Tabuleiro, no município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências
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23/01/2023
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