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Data: 23/06/2026

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa – nº 002/2026, destinado à apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização do transporte escolar municipal por estudantes matriculados em instituições privadas de ensino, e dá outras providências.

Nº 2

Instrução Normativa

Data: 23/06/2026

Dispõe sobre a dispensa de elaboração de parecer orçamentário prévio pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico nos processos destinados à formalização e execução de Emendas Parlamentares Impositivas de iniciativa dos Vereadores Municipais, no âmbito da Administração Direta do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 235

Decreto

Data: 16/06/2026

Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.

Nº 234

Decreto

Data: 16/06/2026

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 226

Decreto

Regulamenta a concessão, operacionalização e controle dos benefícios eventuais previstos na Lei Municipal nº 2.571/2025, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme a Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Nº 49

Portaria da Controladoria Geral

Ementa: Instaura Procedimento de Investigação Preliminar (PIP 007/2026) no âmbito da Controladoria-Geral do Município para apuração da prestação de serviços (Ata de Registro de Preços nº 025/2026) de dedetização, desratização e controle de vetores em todas as unidades da Administração Pública Municipal

Nº 48

Portaria da Controladoria Geral

Ementa: Instaura Procedimento de Investigação Preliminar (PIP 006/2026) no âmbito da Controladoria-Geral do Município para apuração de supostas irregularidades em processo de contratação e execução de obra pública.

Nº 45

Portaria da Controladoria Geral

Ementa: Instaura Procedimento de Investigação Preliminar (PIP 005/2026) no âmbito da Controladoria-Geral do Município para apuração de supostas irregularidades em execução contratual e dá outras providências.

Nº 219

Decreto

Data: 02/06/2026

Prorroga a delegação de competência para funções de natureza administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 218

Decreto

Vínculos

Data: 02/06/2026

Altera os Decretos Municipais de nº 210/2026, que estabelece impedimento do uso de som automotivo, popularmente conhecido como encontro e/ou paredão de som, nas vias e demais logradouros públicos e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos durante o do 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão de Boiadeiro, nº 211/2026, que estabelece a emissão de Alvará de Autorização Transitória a título precário e por tempo determinado para o comércio local e eventual ambulante durante o 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão Boiadeiro, e de nº 212/2026, que estabelece impedimentos e restrições no tráfego de ruas durante os festejos do 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e durante o período da Festa do Peão Boiadeiro, e dá outras providências

Nº 216

Decreto

Data: 01/06/2026

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Oliveira Santos, nº 152, Bairro Bandeirinha, no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, necessário à implantação de obra pública de drenagem pluvial.

Nº 215

Decreto

Data: 01/06/2026

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.

Nº 212

Decreto

Anexos

Vínculos

Data: 29/05/2026

Situação: Alterada

Estabelece impedimentos e restrições no tráfego de ruas durante os festejos do 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e durante o período da Festa do Peão de Boiadeiro, na forma que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 092/2016 – Código Tributário Municipal e dá outras providências

Nº 211

Decreto

Vínculos

Data: 29/05/2026

Situação: Alterada

Estabelece a emissão de Alvará de Autorização Transitória a título precário e por tempo determinado para o comércio local e eventual ambulante durante o 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão Boiadeiro, no período de 10 a 30 de junho de 2026, na forma da Lei Municipal nº 092/2016 – Código Tributário Municipal e dá outras providências

Nº 210

Decreto

Vínculos

Data: 29/05/2026

Situação: Alterada

Estabelece impedimento do uso de som automotivo, popularmente conhecido como encontro e/ou paredão de som, nas vias e demais logradouros públicos e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos durante o do 239º Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e da Festa do Peão de Boiadeiro na forma que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 092/2016, e dá outras providências

Nº 207

Decreto

Data: 28/05/2026

Altera o Decreto Municipal nº 241, de 25 de setembro de 2025, para regulamentar os procedimentos de processamento, ordem cronológica e limitação mensal dos pagamentos relativos à conversão de férias-prêmio em pecúnia.

Nº 47

Portaria da Controladoria Geral

Data: 27/05/2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo Sancionador (PAS 002/2026) instaurado em face da empresa SETELOC S.A..

Nº 46

Portaria da Controladoria Geral

Data: 26/05/2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão da Sindicância Administrativa nº 001/2026 continue os trabalhos

Nº 199

Decreto

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 44

Portaria da Controladoria Geral

Ementa: Dá publicidade ao resultado final, absolvição de servidora e arquivamento da Sindicância Administrativa contra Servidor Temporário nº 003/2025, em estrita conformidade com a Portaria do Executivo nº 459/2026.

Nº 43

Portaria da Controladoria Geral

Ementa: Dá publicidade ao resultado final, absolvição de servidora e arquivamento da Sindicância Administrativa contra Servidor Temporário nº 002/2025, em estrita conformidade com a Portaria do Executivo nº 458/2026.

Nº 42

Portaria da Controladoria Geral

Ementa: Dá publicidade ao resultado final e à absolvição de servidor na Sindicância Administrativa nº 001/2025, em estrita conformidade com a Portaria do Executivo nº 461/2026.

Nº 41

Portaria da Controladoria Geral

Ementa: Dá publicidade ao resultado final da Sindicância Administrativa nº 003/2025, instaurada em face da servidora F.S.B., em estrita conformidade com a Portaria do Executivo nº 456/2026.

Nº 40

Portaria da Controladoria Geral

Ementa: Dá publicidade ao resultado final e arquivamento da Sindicância Administrativa de Servidor Efetivo nº 002/2025, em conformidade com a Portaria do Executivo nº 460/2026.

Nº 39

Portaria da Controladoria Geral

Ementa: Dá publicidade aos atos finais do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2024, que resultou na absolvição e arquivamento do feito em face do servidor municipal E.F.S/Portaria 744/2024.

Nº 198

Decreto

Data: 22/05/2026

Altera o Decreto Municipal nº 028/2026, para estabelecer expediente normal no Setor de Licitações nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

Nº 192

Decreto

Anexos

Data: 19/05/2026

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.640/2026, que institui o Programa Alimento na Mesa no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 191

Decreto

Anexos

Data: 19/05/2026

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.642/2026, que institui o Programa ALAVANCA CMD no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

Nº 38

Portaria da Controladoria Geral

Data: 16/05/2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/001-2026) continue os trabalhos.

Nº 37

Portaria da Controladoria Geral

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo Investigativo Preliminar (PIP/001-2026) continue os trabalhos.

Nº 36

Portaria da Controladoria Geral

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo Investigativo Preliminar (PIP/002-2026) continue os trabalhos.

Nº 35

Portaria da Controladoria Geral

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo Investigativo Preliminar (PIP/003-2026) continue os trabalhos.

Nº 34

Portaria da Controladoria Geral

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo Investigativo Preliminar (PIP/004-2026) continue os trabalhos.

Nº 33

Portaria da Controladoria Geral

Data: 12/05/2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 003/2026) continue os trabalhos e dá outras providencias.

Nº 32

Portaria da Controladoria Geral

Data: 11/05/2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 002/2026) continue os trabalhos e dá outras providencias.

Nº 31

Portaria da Controladoria Geral

Data: 09/05/2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Sancionador PAS 001-2026, e dá outras providências.

Nº 30

Portaria da Controladoria Geral

Data: 09/05/2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 004/2026.

Nº 29

Portaria da Controladoria Geral

Data: 09/05/2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao Procedimento Investigativo Preliminar nº 001/2024.

Nº 184

Decreto

Data: 08/05/2026

Dispõe sobre delegação de competência para funções de natureza administrativa.

Nº 183

Decreto

Data: 08/05/2026

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

Nº 179

Decreto

Data: 08/05/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

Nº 178

Decreto

Data: 07/05/2026

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro, o regime de adiantamento para realização de despesas de pronto pagamento, também denominado caixa rotativo institucional, nos termos do art. 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Nº 173

Decreto

Data: 04/05/2026

Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.

Nº 172

Decreto

Data: 04/05/2026

Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para o Conselho Tutelar do Município de Conceição do Mato Dentro.

Nº 171

Decreto

Anexos

Data: 30/04/2026

Institui o Concurso Municipal do Queijo Minas Artesanal de Conceição do Mato Dentro/MG – Edição 2026, dispõe sobre sua organização, objetivos, execução, premiação, cronograma oficial e dá outras providências.

Nº 170

Decreto

Data: 30/04/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit

Nº 169

Decreto

Data: 30/04/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 168

Decreto

Data: 29/04/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit

Nº 167

Decreto

Data: 29/04/2026