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Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
 
Considerando o que dispõe o art. 14, §2º da Lei Municipal 2.469 de 2023 que “Disciplina o patrocínio no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências”;
 
Considerando a seleção de projetos pelo Comitê de Patrocínios nomeado pela Portaria nº 687/2025, de 19 de setembro de 2025, nos termos do Edital de Patrocínio nº 01/2026;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam homologados os resultados dos julgamentos referentes ao Edital de Patrocínio nº 01/2026, realizado pelo Comitê de Patrocínio, nomeado pela Portaria nº 687/2025, de 19 de setembro de 2025, conforme abaixo:
 

Proponente	Objeto	Pontuação	Aprovado / Não aprovado
Centro Musical Belo Horizonte LTDA	Tabuleiro Jazz Festival – Ano VI	97	Aprovado
Condomínio do Bela Vista Mall	Cidade Bela – Conceição em Movimento	73	Aprovado

 
Art. 2º Nos termos do art. 14, §3º da Lei Municipal 2.469 de 2023, a presente homologação não gera direito adquirido à celebração de contrato de patrocínio.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Conceição do Mato Dentro, 02 de junho de 2026.
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal