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PORTARIA CGM 067/2026
Ementa Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2026 e dá outras providências.
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente das competências conferidas pelo art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 073/2013;
CONSIDERANDO que a Portaria CGM nº 051/2026 instituiu a Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2026;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora Grasielly Juliana Campos Corrêa, requerendo seu desligamento da Comissão em razão de já integrar outras comissões processantes, circunstância que recomenda a adequada distribuição dos encargos administrativos e a racionalização da força de trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição da Comissão ao disposto no art. 152 da Lei Complementar Municipal nº 22/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão, sem prejuízo da regular instrução do procedimento e em observância aos princípios da eficiência, da legalidade e da continuidade do serviço público;
RESOLVE:
Art 1º Fica substituída a servidora Grasielly Juliana Campos Corrêa pela servidora Marianna Pires, que passa a exercer a função de Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2026.
Art 2º Fica substituída a servidora Chirlane da Queiroz pela servidora Juliane Antonia Pereira Cirino Santos, em razão da necessidade de adequação da composição da comissão ao disposto no art. 152 da Lei Complementar Municipal nº 22/2004.
Art 3º A Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2026 passa a ter a seguinte composição:
I – Marianna Pires da Silva – Presidente;
II – Juliane Antonia Pereira Cirino Santos – Membra;
III – Tiago Rocha Vargas – Membro.
Art 4º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes da Portaria CGM nº 051/2026.
Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Conceição do Mato Dentro/MG, 22 de julho de 2026.
 
Daniela de Mello Orlandi
Controladora Adjunta do Município