DECRETO N° 316/2026, DE 13 AGOSTO DE 2026.
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a progressão é a passagem do servidor de um grau ao imediatamente subsequente do mesmo nível em que se encontra, mediante avaliação de desempenho;
CONSIDERANDO que entre uma progressão e outra deve ser respeitado o interstício mínimo de 02 (dois) anos, com aprovação em avaliação de desempenho;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Progressão Horizontal aos Servidores Públicos Municipais, relacionados abaixo:
| Servidor |
Função |
Data de admissão |
Matrícula |
Letra |
| CLÁUDIA APARECIDA SILVA GONZADA |
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
07/08/2017 |
010332 |
D |
| FLÁVIA FREITAS COELHO |
ENFERMEIRA |
07/08/2017 |
010328 |
B |
| GILMAR SANTANA COSTA |
MOTORISTA |
03/08/2017 |
010337 |
D |
| ISABELLA PROCÓPIO ALVES |
NUTRICIONISTA |
11/08/2017 |
0 10362 |
D |
| JOSEIMAR APARECIDO DE LIMA |
MOTORISTA |
04/08/2017 |
010339 |
D |
| LUCINEIDE APARECIDA COSTA |
AUXILIAR DE ADMINITRAÇÃO |
07/08/2017 |
010333 |
D |
| MARCIO EUGENIO JOSE FERREIRA |
MOTORISTA |
17/08/2015 |
009699 |
E |
| MARCO TÚLIO FERNANDES OTONI MARQUES |
AUXILIAR DE ADMINSTRAÇÃO |
07/08/2017 |
010330 |
D |
| NILCE DEILANE DA SILVA |
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
07/08/2017 |
010331 |
D |
| PEDRO AMORIM LEÃO |
MOTORISTA |
03/08/2017 |
010340 |
D |
| SOLANGE DE FÁTIMA QUEIROZ |
MOTORISTA |
17/08/2015 |
009700 |
E |
| THAMARA APARECDA PINTO RIBEIRO |
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
07/08/2017 |
010334 |
D |
Art. 2º - A presente Progressão de que trata este Decreto, está sendo concedida em conformidade ao artigo 13 e seguintes do Capítulo V da Lei Complementar nº 076/2013, de 01 de outubro de 2013, bem como o artigo 25 da Lei Municipal nº 2100/2014, de 07 de novembro de 2014.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição do Mato Dentro, 13 de agosto de 2026.
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal