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DECRETO Nº 311/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

 
Dispõe sobre a homologação do resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Municipal 2.469 de 2023 e Edital de Patrocínio nº 01/2026 e dá outras providências.
 
O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
 
Considerando o que dispõe o art. 14, §2º da Lei Municipal 2.469 de 2023 que “Disciplina o patrocínio no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências”;
 
Considerando a seleção de projetos pelo Comitê de Patrocínios nomeado pela Portaria nº 687, de 19 de setembro de 2025, nos termos do Edital de Patrocínio nº 01/2026;
 

DECRETA:

 
Art. 1º Fica homologado o resultado do julgamento referente ao Edital de Patrocínio nº 01/2026, realizado pelo Comitê de Patrocínio, nomeado pela Portaria nº 687, de 19 de setembro de 2025, conforme abaixo:
 

Proponente	Objeto	Pontuação	Aprovado / Não aprovado
Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci	XXII Encontro Nacional de Controle Interno	83	Aprovado
Associação Cultural Maria Tiana	III Edição do Festival Quilombola Abayomi	91	Aprovado

 
Art. 2º Nos termos do art. 14, §3º da Lei Municipal 2.469 de 2023, a presente homologação não gera direito adquirido à celebração de contrato de patrocínio.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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Conceição do Mato Dentro, 10 de agosto de 2026.
 
 
 

Otacílio Neto Costa Mattos

Prefeito Municipal