Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 267/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026.
 
Altera o Decreto Municipal nº 186/2025, de 20 de agosto de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Conceição do Mato Dentro/MG.

 
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.558/2024, de 28 de agosto de 2024, que cria a Política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Conceição do Mato Dentro/MG;
 
CONSIDERANDO que o adequado funcionamento dos trabalhos do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA depende da atuação efetiva de seus membros;
 
CONSIDERANDO que a participação ativa dos conselheiros é essencial para o bom desempenho do COMSEA e para a implementação das ações e políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional da população do Município;
 
CONSIDERANDO o desligamento da Associação Comunitária Quilombola de Três Barras, Buraco e Cubas da composição do COMSEA, bem como de seus representantes;
 
CONSIDERANDO que, em decorrência da vacância da representação, foi realizado o procedimento de inscrição previsto no Decreto nº 186/2025, de 20 de agosto de 2025, habilitando a Associação Comunitária Quilombolas Unidos de Candeias para compor o Conselho;
 
CONSIDERANDO a solicitação de substituição da representante titular da Associação Taperense Caminho da Liberdade;
 
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 446/2026/SMDS, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que solicita a alteração do Decreto nº 186/2025;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, nomeados pelo Decreto nº 186/2025, de 20 de agosto de 2025.
 
Art. 2º A Associação Comunitária Quilombola de Três Barras, Buraco e Cubas deixa de integrar a composição do COMSEA, bem como os representantes:
 
Titular: Franciele Naiara da Silva Lemos
Suplente: Vanderson José da Costa
 
Art. 3º Fica nomeada, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, a entidade Associação Comunitária Quilombolas Unidos de Candeias da Sociedade Civil com os seguintes membros:
 
Titular: Anelícia Adriana Costa Souza
Suplente: Maria Adriana Candeias da Silva
 
 Art. 4º Fica alterada a representação da entidade Instituto Taperense Caminho da Liberdade, passando a vigorar com o seguinte membro titular:
 
Titular: Giordani Oliveira Ottone
 
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 186/2025, de 20 de agosto de 2025.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Conceição do Mato Dentro/MG, 03 de julho de 2026.
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal